DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300035
35
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929067/2022. Convenentes:
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 810009,
Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMPARO DO IDOSO CANTINHO DO VOVO,
CNPJ nº 03273888000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/06/2022 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 23/03/2023.
Assina: Pelo MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929063/2022. Convenentes:
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 810009,
Convenente: ASILO SAO LOURENCO, CNPJ nº 77649119000114. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 98.677,46, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/06/2022 a 10/11/2023.
Data de Assinatura: 23/03/2023. Assina: Pelo MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS
HUMANOS / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da Convenente, em
face à sub-rogação do Convênio nº 883056/2019. Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS - SECDEF/AL, CNPJ nº
49.117.605/0001-56. Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor repassado: R$ 43.596,67. Vigência: 30/12/2019 a 28/12/2023. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91,
Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 036.347.914-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da Convenente, em
face à sub-rogação do Convênio nº 904114/2020. Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS - SECDEF/AL, CNPJ nº
49.117.605/0001-56. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor
repassado: R$ 66.513,50. Vigência: 04/12/2020 a 03/12/2023. Data de Assinatura:
04/12/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91,
Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 036.347.914-70.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da Convenente, em
face à sub-rogação do Convênio nº 904115/2020. Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS - SECDEF/AL, CNPJ nº
49.117.605/0001-56. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor
repassado: R$ 1.250,00. Vigência: 04/12/2020 a 03/12/2023. Data de Assinatura:
04/12/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91,
Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 036.347.914-70.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
Extrato de Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento nº 918995/2021
Processo nº 00135.227226/2021-63
Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 918995/2021
(2691852), firmado entre a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos (SNDH), unidade sucessora da Secretaria Nacional de Proteção Global, e o
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental, para o dia 25 de dezembro de 2023,
conforme Parecer nº 13/2023/SEI/CGAP.SNDH/GAB.SNDH/SNDH/MDHC (3460062) e com
fulcro nas disposições da Lei nº 13.019/2014, art. 55, parágrafo único, e do Decreto nº
8.726/2016, art. 43, § 1º, I, em decorrência de a Concedente haver dado causa ao atraso
na liberação dos recursos da 2ª parcela.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 12 ABRIL DE 2023
A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
(SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto", conforme a
seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.205121/2023-15.
OBJETO: Realização de diagnóstico apurado da situação dos direitos humanos
dos povos Yanomami, em Roraima, e das necessidades de adequação das políticas públicas
do MDHC para enfrentamento às violações de forma culturalmente adequada, a partir de
processos de escuta e participação.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional, com previsão de permanência
por 90 dias em Roraima para atividades presenciais de escuta e participação social,
incluindo visitas à Terra Indígena Yanomami e diferentes municípios do estado, a serem
definidos no Produto 1, além de eventuais reuniões em Brasília, de acordo com as
demandas do trabalho que será desenvolvido.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão enviar o
currículo, a partir do dia 13/04/2023 até 27/04/2023, para o endereço de e-mail:
secretaria.executiva@mdh.gov.br;
O currículo deverá estar em formato PDF e em língua portuguesa;
No campo "assunto" do e-mail, deverá constar "Projeto PNUD BRA/16/020 -
Edital 01/2023", para identificação da vaga a que se candidata;
Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não
serão considerados; e
As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2023, e no site do PNUD, https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs.
Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação,
a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito
Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020