DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3.3.4.A verificação da veracidade da autodeclaração considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.
3.3.5. Para o procedimento de verificação, o candidato deverá apresentar-se para a realização do procedimento de heteroidentificação complementar da autodeclaração do
candidato negro munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE (com fotografia), indicado no requerimento de inscrição.
3.3.6. Terá sua autodeclaração confirmada o candidato que for reconhecido como negro (preto/pardo), por pelo menos dois membros da Comissão.
3.3.7. Não será considerado negro (preto/pardo) o candidato que não tiver a autodeclaração reconhecida pela Comissão de Heteroidentificação, pela maioria qualificada de 4
(quatro) votos desfavoráveis que, sob parecer motivado, deliberará à não confirmação da autodeclaração.
3.3.8.. O candidato que não for reconhecido como negro (preto/pardo) pela Comissão de Heteroidentificação da UFLA e pela Comissão Recursal, será classificado apenas na ampla
concorrência.
3.3.9. O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será divulgado no endereço eletrônico constante no item 2.1 do edital, no prazo de 2 (dois) dias úteis após
a data de realização do procedimento, condicionado ao recebimento, pela Progepe, da documentação entregue pela Comissão de Heteroidentificação.
3.3.10. Caberá recurso contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.
3.3.11. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o
procedimento.
3.3.12. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, conforme § 2º do art.
3º da Lei nº 12.990/2014.
4.DAS PROVAS
4.1.O concurso consistirá de uma prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 4 (quatro) horas. Os
programas dos conteúdos da prova objetiva estarão disponíveis no endereço eletrônico constante no item 2.1 do edital, a partir da data de publicação deste Edital.
4.1.1 Os conteúdos das provas, o número de questões e os pesos estão especificados nos QUADROS 2.1 e 2.2, a seguir:
QUADRO 2.1. Para os cargos de nível D
Conteúdos, nº de questões, pesos e total de pontos
. Conteúdos da Prova
Nº de Questões
Pesos
Total de pontos
. Língua Portuguesa
14
1
14
. Matemática
8
1
8
. Legislação
8
1
8
. Conhecimento Específico
35
2
70
. Total Prova Objetiva
65
100
QUADRO 2.2. Para os cargos de nível E
Conteúdos, nº de questões, pesos e total de pontos
. Conteúdos da Prova
Nº de Questões
Pesos
Total de pontos
. Língua Portuguesa
10
1
10
. Matemática
10
1
10
. Legislação
15
1
15
. Conhecimento Específico
35
3
105
. Total Prova Objetiva
70
140
5. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1. As provas serão realizadas em Lavras-MG, na data prevista de 09/07/2023. O endereço completo do setor de realização da prova será indicado no Comprovante Definitivo
de Inscrição do candidato. Recomenda-se que os candidatos cheguem aos setores de realização da prova com antecedência, eximindo-se a UFLA da responsabilidade por eventuais atrasos
dos candidatos.
5.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do endereço e do setor de realização da sua prova, bem como, o comparecimento no horário
determinado.
5.2. O tempo de realização da prova será de 4 (quatro) horas, com início previsto para às 13h30 e término previsto para às 17h30 (horário oficial de Brasília), incluindo o tempo
para o preenchimento do formulário de respostas.
5.3. As portarias dos setores de realização da prova serão abertas às 12h30 e fechadas, pontualmente, às 13h15. Não haverá, em nenhuma hipótese, tolerância para a entrada
dos candidatos nos setores de realização da prova após o fechamento das portarias.
5.3.1. A critério da UFLA, em razão de fatores extraordinários, poderá ser prorrogado o horário de fechamento das portarias de acesso aos setores onde serão realizadas as
provas.
5.3.2. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão de afastamento do candidato do local de prova ou para
preenchimento do seu formulário de respostas.
5.3.3. A partir das 13h15 os candidatos deverão aguardar em sala até que seja autorizado o início das provas (previsto para às 13h30), após os avisos e procedimentos de
verificação de segurança, sob pena de eliminação do concurso.
5.3.4. À UFLA reserva-se o direito de alterar o horário de início, a data e local de realização da prova, em casos fortuitos ou por motivo de força maior.
5.3.5. A UFLA não se responsabiliza por quaisquer problemas de trânsito ou congestionamento das vias de acesso público, internas ou externas aos setores de provas.
5.4. O acesso ao setor de realização da prova só será permitido mediante a apresentação do DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL (com fotografia) informado no requerimento
de inscrição. Recomenda-se que o candidato apresente também o COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO.
5.4.1. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Não será aceita cópia do documento
de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.
5.4.2. Na hipótese de apresentação de documento digital, o candidato deverá apresentar documento original de identificação ou cópia simples impressa, que será conferida com
o documento eletrônico, pelos agentes públicos, no momento da identificação do candidato.
5.4.3. Na hipótese de extravio, perda, furto ou roubo do documento de identidade informado no ato da inscrição, o candidato poderá apresentar outro documento, desde que
seja um dos documentos listados no subitem 2.5. deste Edital; nesse caso ele será conduzido à sala da Supervisão, para verificação. Caso não seja possível a apresentação de outro
documento, o candidato deverá apresentar boletim de ocorrência (BO) de órgão policial constando o ocorrido (extravio, perda, furto ou roubo), expedido no máximo há 60 (sessenta) dias
da aplicação das provas, e será conduzido à sala da Supervisão para identificação especial, que compreende a coleta de dados e assinatura em formulário próprio, fornecido ao candidato
pelo Supervisor do setor no ato da aplicação da prova
5.5. Ao entrar no local de aplicação da prova, o candidato deverá localizar a carteira etiquetada com o seu nome e nº de inscrição, conferir se os dados constantes na etiqueta
correspondem aos seus e aguardar as instruções dos fiscais. Em caso de divergência nos dados da etiqueta, avisar ao fiscal.
5.6. Durante a realização da prova, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, coleta da assinatura
e coleta da impressão digital. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será eliminado do concurso.
5.7. Os candidatos deverão permanecer no local de realização da prova por, no mínimo, 90 (noventa) minutos após o início da aplicação. Caso seja necessário, esse período
poderá ser estendido.
5.7.1. O candidato que insistir em sair do local de prova, descumprindo o que prevê o subitem 5.7., deverá assinar o Termo de Ocorrência que será lavrado pelo Supervisor do
setor, declarando sua desistência do concurso público. Caso o candidato se recuse a assinar o documento, o Termo de Ocorrência será assinado por três testemunhas.
5.8. A UFLA poderá, durante a realização da prova, efetuar filmagens e/ou fotografar os candidatos, bem como, fazer uso de detector de metais.
5.8.1. O candidato portador de MARCA-PASSO, caso não possa ser submetido à verificação por detector de metais, deverá comunicar à PROGEPE/UFLA previamente, conforme
o disposto no subitem 2.6.3. deste Edital, e portar, obrigatoriamente, no dia da provas, declaração da Junta Médica Oficial da UFLA que explicite esta proibição. Comunicar essa condição
ao Fiscal de Segurança no dia das provas é responsabilidade do candidato.
5.9. Durante a realização da prova, o candidato deverá munir-se APENAS de caneta(s) de corpo transparente de TINTA AZUL OU PRETA. Não será permitido o empréstimo de
material de qualquer natureza pelos candidatos durante a aplicação da prova.
5.10. Durante a realização da prova, é proibido ao candidato manter em seu poder os itens relacionados abaixo, sob pena de ser retirado do local e eliminado do concurso:
a)smartphone, tablet, ipod®, pendrive, mp3 e similares, fones de ouvido, agenda eletrônica e similares, relógio de qualquer gênero, celulares e assemelhados, controle remoto
de alarme de carros e assemelhados, aparelhos eletrônicos ou de telecomunicações de qualquer espécie, mesmo que desligados;
b)caneta(s) diferente(s) da(s) recomendada(s) no subitem 5.9 deste Edital, lápis, lapiseira, borracha, régua, estilete, apontador, corretivo, calculadora;
c)textos de qualquer natureza, cadernos, blocos de notas, agendas, livros, manuais, qualquer tipo de impresso ou similar;
d)bolsa, carteira, luvas, óculos de lentes escuras, capacete, boné, touca, balaclava, gorro, viseira, chapéu e similares;
5.10.1. O candidato que se apresentar em sala com qualquer dos objetos relacionados acima deverá acomodá-los no envelope plástico fornecido pela UFLA, identificar o envelope
e colocá-lo em local indicado pelo fiscal (desligar qualquer aparelho antes de guardá-lo), ficando a equipe de aplicação e a UFLA isentas da responsabilidade por perda ou dano de objetos
durante o processo.
5.11. Não será permitida a entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas, ainda que detenha autorização para o respectivo porte.
5.12. É aconselhável aos candidatos que tenham cabelos longos, mantê-los presos, com as orelhas descobertas, bem como a retirada de qualquer tipo de adorno, especialmente
em suas orelhas, durante a realização da prova. O fiscal fica autorizado a proceder à verificação de qualquer tipo de adorno, visando à segurança e ao sigilo da prova.
5.13. Candidatos portadores de órteses e próteses (auditivas, de locomoção e/ou outras) ou que tiverem necessidade de fazer uso de medicação no decorrer das provas, deverão
informar à PROGEPE/UFLA, conforme subitem 2.6.3 deste Edital. O uso desses dispositivos, sem autorização prévia da UFLA, será considerado fraude e o candidato será eliminado do
concurso.
5.14. Será eliminado do concurso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o candidato que, quando da sua realização:
a)apresentar-se após o horário previsto para o início das provas;
b)não realizar as provas, independentemente do motivo;
c)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais em benefício próprio ou de terceiros;
d)for surpreendido comunicando-se com outras pessoas ou portando qualquer dos objetos especificados no subitem 5.10 deste Edital, mesmo que desligados;
e)atentar contra a disciplina ou desacatar quem quer que esteja investido de autoridade para coordenar, supervisionar, orientar ou fiscalizar a aplicação da prova, ou perturbar,
de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
f)recusar-se a permanecer no local de prova pelo tempo mínimo previsto no subitem 5.7 deste Edital;
g)recusar-se a permanecer no local de prova até o término das provas, caso esteja entre os 3 (três) últimos candidatos em sala, em conformidade com o subitem 5.15.9. deste
Ed i t a l ;
h)recusar-se a entregar o caderno de provas e/ou o formulário de respostas, ao término do tempo estabelecido para a sua realização;
i)afastar-se da sala sem o acompanhamento de um fiscal antes do término de sua prova;
j)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas, o formulário de respostas e/ou qualquer outro material não autorizado;
k)descumprir as instruções contidas nos formulários de respostas e/ou caderno de provas com prejuízo à regularidade dos procedimentos;
l)praticar demais atos que contrariem as normas do Edital e normas complementares.
5.15. O candidato receberá o caderno de provas no qual constam as questões referentes aos respectivos conteúdos. Esse caderno poderá ser utilizado como rascunho SOMENTE
para o desenvolvimento das questões. Enquanto estiver aguardando a autorização para o início da prova, o candidato deverá LER ATENTAMENTE as instruções impressas na capa do caderno.
Elas devem ser rigorosamente seguidas e integram as normas do concurso e deste Edital.

                            

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