DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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111
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190797/2022-12
AI
22.445.839-6
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190798/2022-67
AI
22.445.840-0
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190836/2022-81
AI
22.445.878-7
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190837/2022-26
AI
22.445.879-5
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190838/2022-71
AI
22.445.880-9
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190839/2022-15
AI
22.445.881-7
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190840/2022-40
AI
22.445.882-5
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190841/2022-94
AI
22.445.883-3
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190842/2022-39
AI
22.445.884-1
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190843/2022-83
AI
22.445.885-0
. ZAELI ALIMENTOS SUL LTDA.
14152.190844/2022-28
AI
22.445.886-8
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO HPCFS3, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.186053/2021-12
AI
22.215.393-8
246,06
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.186054/2021-67
AI
22.215.394-6
984,24
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.186055/2021-10
AI
22.215.395-4
165,94
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.186056/2021-56
AI
22.215.396-2
4.229,40
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212291/2021-91
AI
22.241.597-5
3.623,52
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212292/2021-35
AI
22.241.598-3
2.711,80
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212293/2021-80
AI
22.241.599-1
2.711,80
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212294/2021-24
AI
22.241.600-9
2.711,80
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212295/2021-79
AI
22.241.601-7
3.623,52
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212296/2021-13
AI
22.241.602-5
2.711,80
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212297/2021-68
AI
22.241.603-3
3.623,52
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212298/2021-11
AI
22.241.604-1
3.102,71
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212299/2021-57
AI
22.241.605-0
3.102,71
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212300/2021-43
AI
22.241.606-8
3.102,71
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14152.212301/2021-98
AI
22.241.607-6
3.102,71
. BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
14185.031863/2021-55
ND
20.219.152-4
31.370,06
. BENESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.181970/2021-19
AI
22.211.310-3
1.968,48
. BENESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.181973/2021-44
AI
22.211.313-8
177,48
. BENESUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
14152.181975/2021-33
AI
22.211.315-4
656,16
. BENESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
14185.031229/2021-12
ND
20.218.488-9
22.376,64
. CARLOS SILVEIRA GUTIERRES
14185.003727/2022-56
ND
20.229.065-4
1.216,71
. CENTRO TECNICO DE SERVICOS LTDA
14152.182110/2021-94
AI
22.211.450-9
440,28
. CENTRO TECNICO DE SERVICOS LTDA
14185.031593/2021-82
ND
20.218.860-4
8.504,85
. COMERCIAL ELETRICA CANELENSE LTDA
14185.026160/2021-13
ND
20.213.239-1
16.151,60
. DROGARIA MAIS POR MENOS LTDA
14185.022454/2021-68
ND
20.209.468-5
33.011,33
. ELISANDRO LONDERO ESPINDOLA
14152.120890/2021-89
AI
22.150.724-8
953,94
. ELISANDRO LONDERO ESPINDOLA
14152.120898/2021-45
AI
22.150.732-9
293,52
. ELISANDRO LONDERO ESPINDOLA
14185.020753/2021-68
ND
20.207.739-0
24.166,64
. ETTO DESIGN LTDA
14185.029920/2021-36
ND
20.217.137-0
78.579,52
. EUCASUL FLORESTAL LTDA
14185.025049/2021-00
ND
20.212.094-5
44.339,56
. FRIGORIFICO GG LTDA
14185.027035/2021-12
ND
20.214.152-7
20.254,47
. GABRIELA GONCALVES STURMER
14185.033051/2021-44
ND
20.220.376-0
4.310,18
. GERSON LUIS SALDANHA
14185.028410/2021-41
ND
20.215.571-4
38.383,36
. HAAS & SANTOS LTDA
14152.115106/2021-11
AI
22.144.970-1
440,28
. HAAS & SANTOS LTDA
14152.115107/2021-65
AI
22.144.971-0
113,20
. HAAS & SANTOS LTDA
14152.115197/2021-94
AI
22.145.061-1
73,38
. HAAS & SANTOS LTDA
14185.019786/2021-65
ND
20.206.758-1
8.891,04
. J NUNES - MOVEIS
14152.179611/2021-93
AI
22.208.951-2
220,14
. J NUNES - MOVEIS
14185.030917/2021-65
ND
20.218.162-6
2.276,65
. J. ALVES CONSTRUCOES LTDA
14152.000510/2022-71
AI
22.255.613-7
146,76
. J. ALVES CONSTRUCOES LTDA
14152.000513/2022-13
AI
22.255.616-1
146,76
. J. ALVES CONSTRUCOES LTDA
14152.000514/2022-50
AI
22.255.617-0
146,76
. J. ALVES CONSTRUCOES LTDA
14152.000515/2022-02
AI
22.255.618-8
278,48
. J. ALVES CONSTRUCOES LTDA
14185.000087/2022-22
ND
20.225.345-7
3.387,44
. JANINE GAZZOLA AMANTINO
14152.179484/2021-22
AI
22.208.824-9
4.868,22
. JANINE GAZZOLA AMANTINO
14152.179495/2021-11
AI
22.208.835-4
807,73
. JSM & ELM LTDA
14185.033649/2021-33
ND
20.220.993-8
3.197,57
. KONCRETAR INDUSTRIA
DE ARTEFATOS
DE CIMENTO
LT DA
14185.016769/2021-76
ND
20.203.724-0
1.836,11
. LUCIANE MACHADO
14185.030633/2021-79
ND
20.217.860-9
6.405,67
. LUIZ F P GARCIA & CIA LTDA
14185.018792/2021-03
ND
20.205.743-7
21.970,21
. M I DOS S DUARTE
14185.011383/2021-78
ND
20.258.042-3
39.881,58
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
14152.177198/2021-22
AI
22.206.538-9
1.388,05
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
14152.177205/2021-96
AI
22.206.545-1
1.174,08
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
14152.177230/2021-70
AI
22.206.570-2
1.604,82
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
14152.177237/2021-91
AI
22.206.577-0
293,52
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
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AI
22.206.582-6
2.792,48
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
14152.177245/2021-38
AI
22.206.585-1
16,80
. M.A.T.-MADEIRAS LTDA
14185.030486/2021-37
ND
20.217.707-6
27.575,53
. MASSADA HOTEL E PARTICIPACOES LTDA
14152.119006/2021-63
AI
22.148.840-5
131,73
. MASSADA HOTEL E PARTICIPACOES LTDA
14152.119007/2021-16
AI
22.148.841-3
73,38
. MASSADA HOTEL E PARTICIPACOES LTDA
14152.119008/2021-52
AI
22.148.842-1
146,76
. MASSADA HOTEL E PARTICIPACOES LTDA
14152.119009/2021-05
AI
22.148.843-0
414,26
. MASSADA HOTEL E PARTICIPACOES LTDA
14152.119015/2021-54
AI
22.148.849-9
366,90
. MASSADA HOTEL E PARTICIPACOES LTDA
14185.020415/2021-26
ND
20.207.399-8
19.870,42
. MASTERZINC GALVANIZAÇÃO E METALURGIA LTDA
14152.154332/2021-17
AI
22.183.924-1
220,14
. MASTERZINC GALVANIZAÇÃO E METALURGIA LTDA
14152.154336/2021-03
AI
22.183.928-3
471,50
. MASTERZINC GALVANIZAÇÃO E METALURGIA LTDA
14185.026599/2021-38
ND
20.213.690-6
147.359,77
. MINIMERCADO LA VEIGA LTDA
14152.208447/2021-39
AI
22.237.753-4
1.388,05
. MINIMERCADO LA VEIGA LTDA
14185.035382/2021-19
ND
20.222.775-8
4.414,14
. NADIR MEDEIROS FACHIN 00658819070
14152.116687/2021-16
AI
22.146.521-9
146,76
. NADIR MEDEIROS FACHIN 00658819070
14152.116698/2021-98
AI
22.146.532-4
146,76
. NADIR MEDEIROS FACHIN 00658819070
14185.020047/2021-16
ND
20.207.024-7
341,24
. PANSERA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
14185.022041/2020-01
ND
20.186.723-1
942,35

                            

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