DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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114
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. AMIM SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA
14185.013419/2022-39
ND
20.239.244-9
302.151,21
. ANA CLEIA TKASCZYK
14152.036001/2022-87
AI
22.291.058-5
1.388,05
. ANA CLEIA TKASCZYK
14152.036007/2022-54
AI
22.291.064-0
151,36
. ANA CLEIA TKASCZYK
14185.006665/2022-34
ND
20.232.119-3
151,37
. ANDERSON DE JESUS DIAS
14185.014494/2022-17
ND
20.240.381-5
4.649,13
. ANDOLINI GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.040384/2022-98
AI
22.295.441-8
1.714,65
. ANDOLINI GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.040385/2022-32
AI
22.295.442-6
734,94
. ANDRADE SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA
14185.003882/2022-72
ND
20.229.228-2
4.905,79
. ANDRE ROGERIO CIUDROSKI DUTRA TRANSPORTES LTDA
14152.140728/2022-68
AI
22.395.785-2
8.113,70
. ANDRE ROGERIO CIUDROSKI DUTRA TRANSPORTES LTDA
14152.143182/2022-05
AI
22.398.239-3
22.447,71
. ANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS
LT DA
14152.034248/2022-69
AI
22.289.305-2
366,90
. ANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS
LT DA
14152.034250/2022-38
AI
22.289.307-9
896,19
. ANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CHICOTES ELETRICOS
LT DA
14185.006349/2022-62
ND
20.231.786-2
5.974,76
. ANTONIO ELIO DA COSTA
14152.172605/2022-96
AI
22.427.647-6
518,04
. ANTONIO FLAVIO MOREIRA NOBRE
14152.177699/2021-17
AI
22.207.039-1
146,76
. ANTONIO FLAVIO MOREIRA NOBRE
14185.030587/2021-16
ND
20.217.811-1
938,21
. ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 63743094053
14185.003726/2022-10
ND
20.229.064-6
1.981,05
. ANTONIO MARCOS SILVA DE BORBA
14152.079211/2022-60
AI
22.334.268-8
1.551,35
. ANTONIO MARCOS SILVA DE BORBA
14185.014103/2022-64
ND
20.261.215-5
34.060,69
. APOLOS SAMIR ALVES 94089043034
14152.052422/2022-55
AI
22.307.479-9
811,37
. ARI GLOCK JUNIOR
14152.180185/2021-31
AI
22.209.525-3
811,37
. ARI GLOCK JUNIOR
14152.188940/2021-25
AI
22.218.280-6
1.388,05
. ARI GLOCK JUNIOR
14152.188941/2021-70
AI
22.218.281-4
4.081,60
. ARION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14185.012478/2022-90
ND
20.238.241-9
1.248,63
. ARNO ARNOLDO ROHDE
14152.124150/2022-01
AI
22.379.207-1
3.042,62
. ARNO ARNOLDO ROHDE
14152.125012/2022-31
AI
22.380.069-4
408,25
. ART BELLA SERVICOS DE PINTURAS LTDA
14152.000569/2022-60
AI
22.255.672-2
220,14
. ART BELLA SERVICOS DE PINTURAS LTDA
14185.000098/2022-11
ND
20.225.357-1
3.460,48
. ASAS SERVICOS LTDA
14185.025046/2021-68
ND
20.212.091-1
5.403,73
. ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
14152.068783/2022-13
AI
22.323.840-6
440,28
. ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
14152.068784/2022-68
AI
22.323.841-4
804,62
. ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
14152.068786/2022-57
AI
22.323.843-1
73,38
. ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
14152.068789/2022-91
AI
22.323.846-5
146,76
. ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
14152.068790/2022-15
AI
22.323.847-3
931,41
. ASCOL ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
14185.012336/2022-22
ND
20.238.090-4
41.881,47
. ASK INFORMATICA LTDA
14152.039992/2022-50
AI
22.295.049-8
513,66
. ASK INFORMATICA LTDA
14152.039993/2022-02
AI
22.295.050-1
220,14
. ASK INFORMATICA LTDA
14152.039994/2022-49
AI
22.295.051-0
1.024,84
. ASK INFORMATICA LTDA
14185.007476/2022-89
ND
20.232.957-7
12.207,73
. ASPECTTO DESIGN INDUTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LT DA
14152.195687/2021-66
AI
22.225.027-5
440,28
. ASPECTTO DESIGN INDUTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA .
14185.033417/2021-85
ND
20.220.758-7
4.483,28
. ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14152.034185/2022-41
AI
22.289.242-1
660,42
. ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14152.034186/2022-95
AI
22.289.243-9
73,38
. ASSUMPCAO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA
14185.006335/2022-49
ND
20.231.772-2
8.997,96
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos do Rio Grande do Sul
EDITAL DE DECISÃO G8RA2Y, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento
aos requisitos de admissibilidade constantes no Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância
Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos
legais
previstos no
Art. 84
da Lei
8.981/95 e
Art. 13
da Lei
9.065/95, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos,
por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ECO VERDE PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO
LT DA
14152.194259/2021-16
AI
22.223.599-3
4.501,47
. ECO VERDE PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO
LT DA
14152.194260/2021-41
AI
22.223.600-1
2.025,07
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108250/2022-81
AI
22.363.307-1
4.082,52
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108260/2022-17
AI
22.363.317-8
4.082,52
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108311/2022-19
AI
22.363.368-2
517,86
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108312/2022-55
AI
22.363.369-1
517,86
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108313/2022-08
AI
22.363.370-4
2.761,92
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108314/2022-44
AI
22.363.371-2
408,25
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108315/2022-99
AI
22.363.372-1
27.110,76
. RODRIGO GUALTIERI DE OLIVEIRA
14152.108316/2022-33
AI
22.363.373-9
4.082,52
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO DUCVT6, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPÓLIO DE SERGIO COMIRAN
14185.022045/2020-81
ND
20.261.104-3
. SERRA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14185.016392/2022-36
ND
20.242.421-9
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos