DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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116
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 25386.000300/2023-37 Objeto: Aquisição de resina catiônica sstc60 da marca
PUROLITE; Ata SRP 110/2023, Contratada: PRÓTONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERV I ÇO S
PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA, CNPJ: 31.765.131/0001-93, no valor total de R$
125.400,00; Data de Assinatura: 12/04/2023, Pregão SRP: 61/2023 Vigência: 12 (doze)
meses a partir da assinatura da Ata
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023
Número do Contrato 081/2014.. Nº Processo: 25386.001136/2013-11- Contratante:
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (BIO-
MANGUINHOS). Contratada: Ima Industria Macchine Automatiche S.P.A. Objeto: 1º Aditivo
ao Contrato de Fornecimento. Justificativa: O presente Termo tem por objeto o acréscimo
de 9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento) correspondente ao valor total de R$
4.136.806,18 (quatro milhões cento e trinta e seis mil, oitocentos e seis reais e dezenove
centavos), prazo de vigência por mais 36 trinta e seis) meses do contrato, Fundamento
Legal: Artigo 57, par[ágrafo 1º, Inciso II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 08/12/2018 a
08/08/2021. Data de Assinatura: 07/12/2018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2023
Número do Contrato 062/2017. Nº Processo: 25386.000973/2016-68 Contratante:
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (BIO-
MANGUINHOS). Contratada: Skan Ag . Objeto: 2º Aditivo ao Contrato de Fornecimento.
Justificativa: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por
mais 24 vinte e quatro) meses do contrato, Fundamento Legal: Artigo 57, par[ágrafo
1º, Inciso II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2025. Data de
Assinatura: 31/03/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2014
Número do Contrato 081/2014. Nº Processo: 25386.001136/2013-11 - Contratante:
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS (BIO-
MANGUINHOS).
Contratada: Ima
Industria Macchine
Automatiche S.P.A..
Objeto:
fornecimento, pela contratada, de conjunto de linhas de envase de frascos completas,
túnel de despirogenização, envasadora, recravadora codificadora e carregador de
frascos em bandejas, para o Novo Centro de Processamento Final (NCPFI) em Santa
Cruz - Bio-Manguinhos. Valor: R$ 82.787.443,20 (oitenta e dois milhões setecentos e
oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos) prazo de
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses do contrato, Fundamento Legal: Artigo
57, par[ágrafo 1º, Inciso II e V da Lei 8.666/93. Vigência: 08/12/2014 a 08/12/2018.
Data de Assinatura: 08/12/2014.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo: 25386.000317/2023-94 - Objeto: Aquisição de hidróxido de sódio, Ata
116/2023, Contratada: PROC9 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 07.944.100/0001-15, no
valor total de R$ 17.347,00, Pregão Eletrônico SRP nº 66/2023, Data de Assinatura:
12/04/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última assinatura da Ata
Processo: 25386.000317/2023-94 - Objeto: Aquisição de Xileno PA e Metanol Anidro,
Ata 
117/2023,
Contratada: 
SCIAVICCO 
COMÉRCIO
E 
INDÚSTRIA
LTDA, 
CNPJ:
23.747.090/0001-84, no valor total de R$ 1.794,00, Pregão Eletrônico SRP nº 66/2023,
Data de Assinatura: 12/04/2023, Vigência: 12 (doze) meses a partir da última
assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 137/2020.
Nº Processo: 25380.002250/2020-30.
Dispensa. Nº
160/2020. Contratante: FUNDACAO OSWALDO
CRUZ. Contratado:
02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Constitui o objeto do presente termo aditivo a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 137/2020 por 03
(três) meses , com fulcro no que dispõe o inc. Ii, §1º, art. 57 da lei nº 8.666/93..
Vigência: 30/04/2023 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00.
Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Vitor Antônio Pletsch,
CPF ***.493.550-**, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para conhecimento da Nota
Técnica SEI nº 211/2023/MTP (SEI nº 31062515), relativa à aprovação com ressalvas da
Prestação de Contas Final do Convênio do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro
Emprego PNPE (Juventude Cidadã) - MTE/SPPE nº 059/2007 - (SIAFI 598766), processo nº
47597.000011/2007-75, nos termos do OFÍCIO SEI Nº 10910/2023/MTP (SEI nº 31559681).
Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone
(61) 2031-6814 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antônio Cantelmo Neto,
CPF ***.090.799-**, cujo objeto foi devolvido ao remetente, para solucionar pendências
relativas ao Plano de Implementação Nº 46958.000267/2011-50 - SICONV/SIAFI 299923, nº
do
processo 
46958.000267/2011-50,
conforme 
informado
pelo
OFÍCIO 
SEI
Nº
12006/2023/MTP. O não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias implicará na abertura de
Tomada de Contas Especial - TCE. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2031-6814 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Antonio Abel Rocha da
Silva, CPF nº XXX.923.808-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 19429/2023/MTP, processo nº
1656964598791, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO
4360/2023-TCU/Seproc - acórdão condenatório 2190/2022-TCU-Segunda Câmara - TC
018.713/2020-3, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo
Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do
Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do
processo, por meio do telefone (61) 2031-6814 ou e-mail: dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO GRM6R4, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 100% LANCHES LTDA
14185.001129/2022-42
ND
20.226.400-9
12.098,44
. 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
14152.077369/2022-03
AI
22.332.426-4
366,90
. 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
14152.077400/2022-06
AI
22.332.457-4
440,28
. 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
14152.077409/2022-17
AI
22.332.466-3
73,38
. 3 L PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
14185.013835/2022-37
ND
20.239.692-4
1.768,46
. A & L SERVICE LTDA
14152.189621/2021-37
AI
22.218.961-4
220,14
. A & L SERVICE LTDA
14152.189634/2021-14
AI
22.218.974-6
73,38
. A & L SERVICE LTDA
14152.189646/2021-31
AI
22.218.986-0
6,04
. A & L SERVICE LTDA
14185.032378/2021-07
ND
20.219.686-1
4.669,80
. A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS
LT DA
14152.059701/2022-40
AI
22.314.758-3
366,90
. A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS
LT DA
14152.059703/2022-39
AI
22.314.760-5
67,51
. A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS
LT DA
14152.059705/2022-28
AI
22.314.762-1
444,35
. A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS
LT DA
14152.059707/2022-17
AI
22.314.764-8
4.289,51
. A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS
LT DA
14152.059708/2022-61
AI
22.314.765-6
3.224,61
. A ALTERNATIVA CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS
LT DA
14185.010922/2022-32
ND
20.236.593-0
44.396,59
. A MAIS GRAFICA LTDA
14152.052430/2022-00
AI
22.307.487-0
366,90
. A MAIS GRAFICA LTDA
14152.052431/2022-46
AI
22.307.488-8
73,38
. A MAIS GRAFICA LTDA
14152.052432/2022-91
AI
22.307.489-6
73,38
. A MAIS GRAFICA LTDA
14152.052433/2022-35
AI
22.307.490-0
352,43
. A MAIS GRAFICA LTDA
14185.009565/2022-60
ND
20.235.149-1
22.809,58
. A. GRISON
14152.065952/2022-63
AI
22.321.009-9
5.245,52

                            

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