DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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121
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2023
INTIMADO: MAURICIO DA SILVA MACHADO
CNPJ: 42.665.099/0001-90
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do
Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a
pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de
quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração
entrado no protocolo sob o nº 12466.720225/2023-92, relativo à aplicação da pena de
perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º,
do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de
1966.
A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº
1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015,
ou juntada ao processo acima referido por meio digital.
A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia,
nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170533
Nº Processo: 10831.720425/2022-23.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de remanescente do contrato alf/spo nº 08/2021, por dispensa de licitação,
nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº 8.666/1993, para prestação de
serviços continuados de fornecimento de mão de obra terceirizada de vigilância e
segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
i do edital do pregão eletrônico (srp) drf/cps nº 04/2021..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 16/10/2023. Valor Total: R$ 298.348,00. Data
de Assinatura: 05/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 13843.720017/2022-21.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
15.712.329/0001-52
- SJT
SEGURANCA
E
VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA.
Objeto:
Prorrogação de vigência. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.208.385,84. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/sjc nº
06/2023, celebrado entre a união, representada pela delegacia da receita federal do brasil
em são josé dos campos e a empresa medvitalis serviços ltda, cnpj nº 10.321.422/0001-12,
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo na função
auxiliar de escritório para a drf são josé dos campos e agências jurisdicionadas, para
adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do
reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2023
(sindeepres) da respectiva categoria profissional. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.196.449,32. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12
- MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/sjc nº
06/2023, celebrado entre a união, representada pela delegacia da receita federal do brasil
em são josé dos campos e a empresa medvitalis serviços ltda, cnpj nº 10.321.422/0001-12,
cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo na função
auxiliar de escritório para a drf são josé dos campos e agências jurisdicionadas, para
adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do
reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2023
(sindeepres) da respectiva categoria profissional. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.196.449,32. Data de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do
contrato drf/sjc nº 06/2023, celebrado entre a união, representada pela delegacia da
receita federal do brasil em são josé dos campos e a empresa medvitalis serviços ltda,
cnpj nº 10.321.422/0001-12, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
apoio administrativo na função auxiliar de escritório para a drf são josé dos campos
e agências jurisdicionadas, para adequação do preço contratual ao incremento do custo
da mão de obra decorrente do reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva
de trabalho - cct 2023/2023 (sindeepres) da respectiva categoria profissional. Vigência:
16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.196.449,32. Data
de Assinatura: 12/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2007.
Nº Processo: 10940.001073/2006-56.
Dispensa. Nº 25/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 373.463.939-53 - ELIETE MANSUR THOMS. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses, de 24/07/2023 a 23/07/2024.. Vigência: 27/04/2023 a
23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.110,16. Data de Assinatura:
03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2007.
Nº Processo: 10940.001073/2006-56.
Dispensa. Nº 25/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 373.463.939-53 - ELIETE MANSUR THOMS. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 12 meses, de 24/07/2023 a 23/07/2024.. Vigência: 27/04/2023 a
23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.110,16. Data de Assinatura:
03/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/03/2023 foi alterado. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto
seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Foz do Iguaçu/PR. Total de
Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro CURITIBA - PR. . Entrega das
Propostas: 18/05/2023 às 09h00.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe Dipol/srrf09
(SIDEC - 12/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 170178
Nº Processo: 11020735981202121. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de pessoa jurídica para a execução de reforma a ser realizada na
fachada do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS,
localizado na Avenida Brasil, nº 1400, Centro - Município de Santo Ângelo/RS, com
elaboração concomitante do Projeto Executivo, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
13/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av Brasil, 1400, Centro
- Santo Ângelo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-2-00001-2023. Entrega
das Propostas: 16/05/2023 às 10h00. Endereço: Av Brasil, 1400, Centro - Santo
Ângelo/RS.
VINICIUS OLIVEIRA FRAGA
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 12/04/2023) 170010-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
922284/21
MDR
PM Nova Hartz/RS
Altera
contrap:
R$
122.180,39
T Aditivo:11/04/2023
.
867248/18
MDR
PM
Américo
de
Campos/SP
Altera
contrap:
R$
448.559,36
T Aditivo:11/04/2023
.
912455/21
MDR
PM José Bonifácio/SP
Altera
contrap:
R$
287,60
T Aditivo:11/04/2023
.
911822/21
MDR
PM José Bonifácio/SP
Altera
contrap:
R$
239,10
T Aditivo:11/04/2023
.
928554/22
MDR
PM Parisi/SP
Altera
contrap:
R$
134.582,67
T Aditivo:12/04/2023
.
879802/18
MDR
PM Itabaianinha/SE
Altera
contrap:
R$
98.677,36
T Aditivo:12/04/2023
.
0351036-31/11
MDR
PM Botucatu/SP
Altera
vigência:
20/04/2024
T Aditivo: 11/04/2023
.
916267/21
MC
PM Piranhas/GO
Altera
contrap:
R$
21.447,20
T Aditivo:11/04/2023
.
866193/18
MDR
PM Mococa/SP
Altera
contrap:
R$
62.823,60
T Aditivo:11/04/2023
.
857754/17
M C I DA DA N I A
PM Ituberá/BA
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:06/04/2023
.
0350915-50/11
MDR
PM Itabuna/BA
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:12/04/2023
.
0352694-24/11
MDR
PM Itabuna/BA
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:12/04/2023
.
914280/2021
M C I DA DA N I A
PM Igarapé/MG
Altera
contrap:
R$
26.221,47
T Aditivo:12/04/2023
.
920294/21
MIDR
PM Jacupiranga/SP
Altera
contrap:
R$
14.106,32
T Aditivo:11/04/2023
. 825120/2015
1027772-
32
CAIXA/MS
Casa de Caridade Dom
Orione/TO
Altera
vigência:
31/05/2024
Ex-Officio: 06/04/2023
. 916568/2021 - 1079256-
24
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM
Sítio
Novo
do
Tocantins/TO
Altera
contrap:
R$
28.019,94
T Aditivo: 10/04/2023
. 912191/2021 - 1076998-
25
CAIXA/MDR
PM
São
Bento
do
Tocantins/TO
Altera
contrap:
R$
23.051,07
T Aditivo: 10/04/2023
. 917639/2021 - 1079439-
00
C A I X A / M C I DA DA N I A
PM Darcinópolis/TO
Altera
contrap:
R$
42.649,71
T Aditivo: 11/04/2023
. 826424/2015 - 1028469-
12
CAIXA/MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
DOIS
I R M ÃO S / T O
Altera
contrap:
R$
46.818,39
T Aditivo: 11/04/2023
. 924786/2021-1081938-
34
CAIXA/MDR
PM Almas/TO
Altera
contrap:
R$
16.371,25
T Aditivo: 11/04/2023
Fechar