DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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124
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir
de 20/12/2022
do contrato
de prestação
de serviço
nº 8370/2020
do proc.:
7075.01.1668.7/2019
firmado em
08/04/2020 com
a
empresa SCARAMUSSA
&
PANDOLFI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 07.861.774/0001-56. Enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993
e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo
primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora de Filial
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 11/04/2023. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PM DE JANUARIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
13.540,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 19/07/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
10/03/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV MUNICIPIO DE
BUIQUE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.901,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 05/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL PONTAL DO ARAGUAIA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO:R$ 12.957,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
11/04/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
TENENTE LAURENTINO CRUZ, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.009,56. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
22/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 10/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO:R$ 19.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 15.555.941/0001-69. DATA: 06/04/23.
OBJETO fornecimento sistema S-CONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM MAFRA. V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$7.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/01/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8022/2023
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda,
no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante
o presente
Aviso
de
Venda, está
à
disposição
dos interessados
de
13.04.2023 a 05.05.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em
todo o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no
escritório do leiloeiro ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR, situado no Avenida Francisco de
Paula Ferreira, 959, Gramado - Patos de Minas/MG - CEP: 38.706-209 - telefone: (34)
3814-2286 / (34) 99924-8692 e no site www.isaiasleiloes.com.br. O certame realizar-se-
á em 05.05.2023, 10:00h, exclusivamente no site do leiloeiro - www.isaiasleiloes.com.br
A divulgação do resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia
12.05.2023, nos mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não
acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta
a partir das 12:00 horas do dia 19/05/2023. Outras informações nos telefones (34)
3814-2286 / (34) 99924-8692. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/RE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 8021/2023
AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da
CEMAB - Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens, torna público
aos interessados que vende, pela maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda,
no estado físico e de ocupação em que se encontram os imóveis de sua propriedade,
discriminados no Anexo II do edital. O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte
integrante
o presente
Aviso
de
Venda, está
à
disposição
dos interessados
de
13.04.2023 a 04.05.2023, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas em
todo o território nacional, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br; no
escritório do leiloeiro FERNANDA DE MELLO FRANCO, situado no Avenida Barão Homem
de Melo, 222 - sala 402, Estoril - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.494-080 - telefones:
(31)
99982-1216
/
(31)
99737-2950 
/
(31)
3360-4030
e
no
site
www.francoleiloes.com.br. 
O
certame 
realizar-se-á
em 
04.05.2023,
10:00h,
exclusivamente no site do leiloeiro - www.francoleiloes.com.br A divulgação do
resultado oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 11.05.2023, nos
mesmos locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem
interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir
das 12;00 horas do dia 18/05/2023. Outras informações nos telefones (31) 99982-1216
/ (31) 99737-2950 / (31) 3360-4030. COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO -
CPA/RE
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22
(vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL INDUSTRIAL ERNESTO GOMES MARAN H ÃO,
situado na Av. Menino Marcelo, 2213, Cidade Universitária Maceió/AL - CEP: 57.073-470.
CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX
SERVIÇOS 
DE 
LIMPEZA 
ESPECIALIZADA 
EIRELI; 
CNPJ: 
23.440.011/0001-98;
ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 023/2023 PROCESSO:
7077.0023/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 17/03/2023 DATA DE ASSINATURA:
17/03/2023. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do
sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com
capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR
ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco, 1504, Ouro Preto, Maceió/AL ,
Cep: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA
CONTRATADA: 
LIMPEX
SERVIÇOS 
DE
LIMPEZA 
ESPECIALIZADA
EIRELI; 
CNPJ:
23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
024/2023 PROCESSO: 7077.0024/2023 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 13/07/2022 DATA
DE ASSINATURA: 17/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CENTRO CLÍNICO SUA SAÚDE
LTDA; CNPJ: 25.240.313/0001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo para formalização da alteração de Razão Social que passará a ser : CENTRO
CLINICO SUA SAÚDE LTDA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLINA ,
PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, NOVO TEMPO 6
APF 48578323. Valor: R$ 272.400,00 (sem alteração). Vigência: 09/09/2023 a 08/09/2024.
Data da assinatura: 11/04/2023. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO CESAR BRITO
DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CNPJ
29.138.328/0001-50.
Objeto: Cláusula
2,
alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL PADUÁ APF 0365.591-60. Valor: R$ 614.840,11 (sem alteração). Vigência:
13/04/2023 a 12/04/2025. Data da assinatura: 13/04/2023. WILSON MIGUEL DOS REIS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CNPJ
29.138.328/0001-50.
Objeto: Cláusula
2,
alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL VALE DA MATA APF 0320.492-14. Valor: R$ 322.500,00 (sem alteração).
Vigência: 13/04/2023 a 12/04/2025. Data da assinatura: 13/04/2023. WILSON MIGUEL DOS
REIS E ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CNPJ
29.138.328/0001-50.
Objeto: Cláusula
2,
alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL BOLZANO APF 0365.593-88. Valor: R$ 584.621,33 (sem alteração). Vigência:
13/04/2023 a 12/04/2025. Data da assinatura: 13/04/2023. WILSON MIGUEL DOS REIS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CNPJ
29.138.328/0001-50.
Objeto: Cláusula
2,
alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL PARMA APF 0365.605-23. Valor: R$ 624.917,16 (sem alteração). Vigência:
13/04/2023 a 12/04/2025. Data da assinatura: 13/04/2023. WILSON MIGUEL DOS REIS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE
CAXIAS/RJ
CNPJ
29.138.328/0001-50.
Objeto: Cláusula
2,
alteração
da
vigência.
RESIDENCIAL ROTONDA APF 0365.647-21. Valor: R$ 629.974,93 (sem alteração). Vigência:
13/04/2023 a 12/04/2025. Data da assinatura: 13/04/2023. WILSON MIGUEL DOS REIS E
ALAN DELFINO DOS SANTOS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 913286/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Gua r a í t a / G O,
CNPJ 26.873.059/0001-88; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 11/04/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE DISTRATOS
Contrato de Repasse nº 887869/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
FUNDO 
EST.
SAUDE 
DO
ACRE/AC, 
CNPJ
07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: por solicitação do
contratado. Data do distrato 11/04/2023.
Contrato de Repasse nº 881713/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO:
FUNDO 
EST.
SAUDE 
DO
ACRE/AC, 
CNPJ
07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Por solicitação do
Contratado. Data do distrato 11/04/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: R.
SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:
15.679.405/0001-75. Objeto:
Prestação de serviços de serviço/obra de engenharia para recuperação da unidade
situada na estrada do Maracacuera, km 04, s/nº. Bloco: 01B - lote: 8 - Apto: 102.,
Quadra 01, Bairro: Maracacuera Residencial Viver Maracacuera II - Belém/PA em
decorrência de danos físicos causados por ocupação irregular no imóvel. Contratação
0020/2023. Data da assinatura: 31/03/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura.
R$ 5.635,83 (cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta de três centavos).
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0488/2022. Enquadramento
Legal: Lei 10.188.