DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300125
125
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO NATAL - RN
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 CJP/RN. OBJETO: formação de um banco
permanente de empresas do ramo da construção civil qualificadas aptas a apresentarem
propostas, quando convidadas, visando à conclusão e legalização de empreendimentos, em
imóvel adquirido pelo FAR Fundo de Arrendamento Residencial que poderão ser
disponibilizados individualmente ou em lotes de obras por concluir e legalizar, no âmbito
do Estado do Rio Grande do Norte. JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: foram habilitadas
as empresas Avançar Construções e Incorporações Ltda (CNPJ n 34.409.761/0001-13),
SANCO Engenharia Ltda (CNPJ n 01.393.074/0001-06) e Construtora Monte Neto Ltda (CNPJ
n 01.230.505/0001-05). Foram consideradas não habilitadas as empresas ENG E M AT
Engenharia de Materiais Ltda (CNPJ n 41.157.967/0001-69), R DE PAULA Construções &
Engenharia Ltda (CNPJ n 15.805.801/0001-00) e ESCOL Empresa de Serviços e Construções
Ltda (CNPJ n 35.649.433/0001-57). Informações através do e-mail gihabna10@caixa.gov.br
ou no endereço da CJP/RN Avenida Câmara Cascudo, 344, Cidade Alta, Natal/RN, CEP:
59025-280. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
ITALO BRUNO FERNANDES NEVES
GERENTE FILIAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor
RAFAEL BORRALHO RIBEIRO; CPF: 626.XXX.XXX-53; RG: 64XXXX30; SSP/MA, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da
DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil
(PDC) MA.1392.2021.G.000130, no qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão
definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº
005/2023 CDR/FO Turma 1, de 01/03/2023, e Portaria nº 0108/2023. V.S.ª deverá contatar
a Corregedoria, por meio da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil
imputada no valor de R$93.726,57 (noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e
cinquenta e sete centavos), atualizado até 03/04/2023 conforme parâmetros do TCU
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de
atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de
inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os
efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto
compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de
Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao
Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor
EDUARDO VICTOR NEIVA MOREIRA; CPF: 014.XXX.XXX-01; RG: : 029XXXXXXX054; SSP/MA ,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da
DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil
(PDC) MA.1392.2021.G.000130, no qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão
definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE
TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº
005/2023 CDR/FO Turma 1, de 01/03/2023, e Portaria nº 0107/2023. V.S.ª deverá contatar
a Corregedoria, por meio da Caixa Postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias
úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil
imputada no valor de R$93.726,57 (noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e
cinquenta e sete centavos), atualizado até 03/04/2023 conforme parâmetros do TCU
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de
atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de
inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os
efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto
compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de
Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao
Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem de e-mail enviada para reapdre@caixa.gov.
ROBSON LINS RODRIGUES
Coordenador de Centralizadora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE OESTE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BELO HORIZONTE
OESTE/MG - 2606, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização
das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ALBAMAR SERVICOS LTDA,
código 110126009, CNPJ nº 04.131.756/0001-20, localizada na Av. Pedro II, 2156 Loja B,
Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP 30710-010, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
EMERSON LEAL ROCHA
Superintendente de Rede
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2617 Norte Gaúcho
/ RS, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica KRUEL E VALANDRO LTDA,
código 180222600, CNPJ nº 15.821.677/0001-68, localizada na Rua Barasuol, 262, Sl 01,
Centro, BOA VISTA DO CADEADO / RS, CEP 98118-000, de acordo com a Sistemática
de Sanções
Administrativas da
Circular Caixa
nº 999/2022
e Circular
Caixa nº
1004/2022.
EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH
SUPERINTENDENTE DE REDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2603 Sudeste de
Minas / MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA FERVEDOURO LTDA,
código 110139240, CNPJ nº 04.956.093/0001-83, localizada na BR 116, KM 658, S/N,
Centro, FERVEDOURO / MG, CEP 36815-000, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas das Circulares Caixa nº 999/2022 e nº 1004/2022.
JOSE ANTONIO DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO
Espécie: Termo de Encerramento e Quitação do Contrato nº 0900/2021, oriundo do Pregão
Eletrônico 0046/2021; referente a aquisição de Produtos Químicos, mediante o interesse
mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e
nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil e a Ressurgência Aero
Marine do Brasil LTDA; CNPJ nº 34.154.263/0001-77; Processo nº 18750.108677/2021-19;
As partes reconhecem a não execução total do contrato n°0900/2021 e acordam que o
saldo de R$ 55.000,00, equivalente a 5.000 litros do item 135430, não será objeto de
reivindicação, desonerando-se a contratada de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer
ônus de não tê-lo consumido, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável,
total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no Contrato nº 0900/2021; assinado
em 11/04/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista
- Superintendentes; pela contratada: Jorge Hudson Tavares de Almeida - Sócio.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo Contrato nº 00009/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BONATTO & BONAT T O
ADVOGADOS ASSOCIADOS., CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: A prorrogação da
vigência do Contrato nº 00009/2020, até o último dia de vigência do Credenciamento nº
0001/2018, sem reajuste conforme acordado entre as partes. Vigência: 02.06.2023 a
15.04.2024. Data da assinatura: 11.04.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo
Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Sadi Bonatto.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2023
Contrato nº 00005/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ
nº
04.527.335/0001-13. Contratada:
CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A., CNPJ
01.554.285/0001-75. Objeto: A prestação dos serviços de assinatura digital e eletrônica,
incluindo treinamento remoto, suporte técnico e a funcionalidade de carimbo do tempo,
de identidade visual e de suporte a integrações via API. Valor anual estimado de até R$
27.678,72. Vigência: 14.04.2023 a 13.04.2024. Data da assinatura: 11.04.2023. Assinaturas:
pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela
Contratada: Henrique Nascimento Arantes.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 303/2023
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria
de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública eletrônica com o objetivo de
contratação de Solução OFD (Online Fraud Detection) em nuvem para detecção,
identificação, prevenção e combate a fraudes e abuso de contas para a plataforma Acesso
Gov.br. Os arquivos
da Consulta Pública podem
ser obtidos por meio
do link
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0303-2023 disponíveis entre os dias
13/04/2023 e 28/04/2023.
Brasília, 12 de abril de 2023.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150274/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 77290/2020. Processo Nº: 02023/2019. Inexigibilidade Nº: 02023/2019.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência e supressão. Vigência: 20/04/2023 a 19/01/2024. Data da Assinatura: 11/04/2023.
Valor total R$ 791.681,22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150325/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 119615/2022. Processo Nº: 00245/2022. Inexigibilidade Nº: 00245/2022.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Reajustes e acréscimos ao contrato vigente. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2025.
Valor Total: R$ 6.484.105,12. Data da Assinatura: 11/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2023 - UASG 806030
Nº Processo: 00152/2023. Objeto: Aquisição de ares-condicionados tipo Split
com tecnologia INVERTER para climatização dos ambientes das Regionais do SERPRO, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos. .
Total de Itens Licitados: 53. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Sgan
601
Modulo
v,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00152-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
a descrição do objeto indicada no sistema e a do edital, prevalece a do edital..
ENGEL ABREU DA COSTA E SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/04/2023) 806030-01705-2023NE000128
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2022/064; Contrato:2023/057; Contratada: JR2 Comércio de Variedades; CNPJ/MF:
39.236.457/0001-35; Objeto: Aquisição de equipamentos de vídeo e som para o 14º andar
do Edifício Sede do Banco da Amazônia S/A localizado na Av. Presidente Vargas, Bairro da
Campina, em Belém- PA; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Valor total: R$2.259,46; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão:
Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 06/03/2023; Data da assinatura:
05/04/2023.