DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000231/2023-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0318.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) AGÊNCIA PARA
O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E
SUSTENTÁVEL DA SERRA GERAL - ADISSER, CNPJ nº 06.947.439/0001-02. OBJETO: D OAÇ ÃO
DE KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 12.456,23. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DÍDIO MARTINS
DOS SANTOS, CPF nº 017.621.558-18.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1331.00/2021, que tem por objeto a
execução das obras/serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, município de
Mirabela/MG, firmado entre a CODEVASF e a CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA IDEAL
LTDA., CNPJ nº 08.815.415/0001-25 por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção
de Contrato, constante à PEÇA 100, do processo administrativo 59510.000430/2022-38-e.
Data da Interrupção: 11/04/2023.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO
Edital 015/2020
PROCESSO: 59530.001472/2022-58-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf - informa aos interessados no Edital 015/2020, que tem por objeto a Alienação
de 17 (dezessete) unidades parcelares empresariais para implantação de empreendimentos
de agricultura irrigada, localizadas no Projeto Público de Irrigação Pontal Sul, situado no
município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a desclassificação da empresa Solaris
Empreendimentos Ltda. - CNPJ: 19.217.740/0001-02, licitante vencedor da Unidade
Parcelar Empresarial - UPE 018 do Projeto Público de Irrigação Pontal-Sul, Município de
Petrolina - PE, em razão da em razão do pedido de desistência da Licitante, peça 1, fl. 1,
assim como o não pagamento do preço ofertado no Certame, conforme consta no
processo digital nº 59530.001472/2022-58-e. DATA DE ASSINATURA: 12.04.2023. ASSINA:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CO D E V A S F.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000622/2023-30
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0109.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária e Agropastoril dos Agricultores e Agricultoras
Familiares
da Comunidade
Tradicional de
Fundo
de Pasto
Bom Jardim,
CNPJ:
04.324.796/0001-99, estabelecida no município de Canudos/BA. OBJETO: Doação de
conjunto de materiais e equipamentos apícolas, conforme descrição na Cláusula Primeira
do instrumento. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 206.041,20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000613/2023-49
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0148.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Crisópolis, CNPJ: 13.646.922/0001-12, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de: a) 01 (uma) Máquina Overlock; b) 01 (uma) Máquina Galoneira;
c) 02 (duas) Máquinas Zig Zag; d) 01 (uma) Máquina Reta; e) 01 (uma) Máquina
Pespontadeira; f) 01 (uma) Máquina de Corte a Disco; g) 03 (três) Rolos de Tecido
Poliéster; h) 01 (um) Rolo de Tecido Brim; i) 01 (um) Rolo de Tecido 100% Algodão. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 20.671,11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000568/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0290.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BURITIZEIRO/MG, CNPJ nº 18.279.067/0001-
72.
OBJETO:
DOAÇÃO DE
TENDAS.
VALOR:
R$
7.650,00. DATA
DA
ASSINATURA:
11/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR,
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº 092.460.836-60.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000472/2023-64
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0141.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Beneficente Comunitária da Limeira, CNPJ: 05.368.234/0001-00,
estabelecida 
no 
município 
de 
Teofilândia/BA. 
OBJETO: 
Doação 
de 
01 
(uma)
retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000612/2023-02
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0131.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Beneficente Hélio Bittencourt, CNPJ: 16.433.831/0001-97,
estabelecida no município
de Nova Itarana/BA. OBJETO: Doação
de 01 (uma)
retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 343.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000689/2023-74
ESPÉCIE: 
Termo 
de
Doação 
nº 
6.0152.00/2023. 
DOADORA:
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação de
Pequenos Produtores
Rurais do
Povoado de Rio Vermelho, CNPJ: 02.481.501/0001-62, estabelecida no município de
Euclides da Cunha/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos.
VALOR DO BEM: R$ 41.080,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000216/2023-77
ESPÉCIE: 
Termo 
de
Doação 
nº 
6.0051.00/2023. 
DOADORA:
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo
Antônio, CNPJ: 02.743.780/0001-95, estabelecida no município de Nova Fátima/BA .
OBJETO: Doação de conjunto de materiais e equipamentos apícolas, conforme descrição
na
Cláusula
Primeira do
instrumento.
VALOR
TOTAL
DOS BENS:
R$
13.300,99.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 17/02/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000722/2023-66
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0155.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIO: Município de Biritinga, CNPJ: 13.835.558/0001-39, estabelecido no estado da
Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) caminhão basculante. VALOR DO BEM: R$ 470.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 04/04/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 848123/2017.
Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO,
Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº
06553572000184. alteração do valor conveniado, com acréscimo de contrapartida,
passando o valor total do Convênio a ser de R$ 1.245.358,20 (um milhão, duzentos e
quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito rea. Valor Total: R$ 177.078,80, Valor de
Contrapartida: R$ 177.078,80, Vigência: 05/12/2017 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
05/12/2017. Signatários: Concedente: JOSE OCELO ROCHA CAMPOS JUNIOR, CPF nº
***.569.033-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59570.002054/2021-21.
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento a Doção TD nº 7.0041.00/2023 firmada entre a Codevasf
- CNPJ: 00.399.857/0001-26 e o município de João Costa-PI, CNPJ: 01.612.580/0001-30.
OBJETO: onde se lê" Tombamento nº 270.944-2, Roçadeira hidráulica" Leia-se:
"Tombamento nº 270.942-8, Roçadeira hidráulica"; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000998/2022-25
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 001 ao Termo de Doação nº 8.0343.00/2022. No dia
12 de março de 2023, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na
Avenida Alexandre Moura, nº 25, Bairro Centro, CEP nº 65.025-470, São Luís - MA, foi
lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Doação nº 8.0343.00/2022, na
forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideradas as informações e justificativas
contidas no processo, procede-se às retificações abaixo: Onde se lê: "São Luís, 21 de Março
de 2022." Passa-se a ler: "São Luís, 21 de Março de 2023." 2. CLÁUSULA SEGUNDA:
Reiteram-se todas as demais cláusulas.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000060/2023-90.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0033.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
SANTANA/AP. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO
200 (duzentos) coletes salva-vidas com capacidade flutuação modelo canga classe 3
homologado tamanho G de 55 a 100 Kg, marca ATIVA, sem tombamento, valor unitário: R$
40,00 (quarenta reais), totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais). Hilton Rogério Maia
Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA:
29/03/2023.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº: 59513.000070/2023-25.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0039.00/2023 que firmam entre si a Companhia de
Desenvolvimento
dos Vales
do
São
Francisco e
do
Parnaíba
- CODEVASF
e
a
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO: a) 01 (um) caminhão pipa de 6 m³.
Marca 
Iveco 
Tector 
150E21. 
Cor 
Branca, 
Fab/Mod 
22/23 
Km. 
Chassi:
93ZA01LF0P8952726, Placa: SGR4G84. Tombamento: 308.386-8. Valor unitário: R$
419.091,71 (quatrocentos e dezenove mil e noventa e um reais e setenta e um
centavo); b) 01 (um) caminhão pipa de 6 m³. Marca Iveco Tector 150E21. Cor Branca,
Fab/Mod
22/23 Km.
Chassi:
93ZA01LF0P8953503;
Placa: SGR1E90.
Tombamento:
308.374-1. Valor unitário: R$ 419.091,71 (quatrocentos e dezenove mil e noventa e um
reais e setenta e um centavo); c) 01 (um) caminhão pipa de 6 m³. Marca Iveco Tector
150E21. Cor Branca, Fab/Mod 22/23 Km. Chassi: 93ZA01LF0P8953554; Placa: SGQ4E76.
Tombamento: 308.372-7 Valor unitário: R$ 419.091,71 (quatrocentos e dezenove mil e
noventa e um reais e setenta e um centavo). Hilton Rogério Maia Cardoso -
Superintendente 
Regional 
da 
11ª 
SR 
- 
CODEVASF. 
DATA 
DA 
ASSINATURA:
10/04/2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 37/2022
A Coordenação de Administração da
Polícia Federal torna público o
resultado final de julgamento do Pregão Eletrônico n¨37/2022, no qual sagrou-se
vencedora a Empresa SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA,
CNPJ:03.263.975/0001-09, no item 15, com valor unitário de R$ 335.000,00 (trezentos
e trinta e cinco mil reais) e fracassado o Grupo 01.
IGOR AFONÇO E SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 12/04/2023) 200334-00001-2023NE000318