DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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136
Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
71, WESLEI FERNANDES SILVA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.025383/2020-59,
WESLEY BATISTA CORREA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.064681/2021-24,
WESLEY BATISTA CORREA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.005724/2021-51,
WESLEY TEIXEIRA GUIMARÃES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.021981/2021-
30,
WEVERTON
SANTOS
DA
CUNHA,
NÃO
CONHECIMENTO,
30/11/2021;
08656.179312/2019-61, WEVERTON TADEU DA SILVA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021;
08667.008899/2021-10,
WILIANS
POSSATO,
INDEFERIMENTO,
30/11/2021;
08656.055373/2021-58, WILMA BEATRIZ DE ALMEIDA PEREIRA LOPES, INDEFERIME N T O,
30/11/2021;
08667.009780/2021-64,
WILSON
BENTO
ARRUDA,
INDEFERIMENTO,
30/11/2021; 08657.059407/2020-92, WILSON CRISPIM DA SILVA, NÃO CONHECIME N T O,
30/11/2021; 08667.021301/2020-05, WILSON DOS SANTOS BOMPASTOR, INDEFERI M E N T O,
30/11/2021; 08656.079910/2021-55, WILSON NUNES DOS SANTOS, INDEFERIMENT O,
23/11/2022; 08656.079912/2021-44, WILSON NUNES DOS SANTOS, INDEFERIMENT O,
23/11/2022; 08656.079906/2021-97, WILSON NUNES DOS SANTOS, INDEFERIMENT O,
23/11/2022; 08656.079909/2021-21, WILSON NUNES DOS SANTOS, INDEFERIMENT O,
23/11/2022; 08656.079907/2021-31, WILSON NUNES DOS SANTOS, INDEFERIMENT O,
23/11/2022;
08650.023303/2021-91,
WILSON
PONCIANO
DA
SILVA
JÚNIOR,
INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.014206/2020-47, WILTON LIMA DA MOTTA,
INDEFERIMENTO,
23/11/2022; 08667.007843/2021-48,
ZÓZIMO ANTÔNIO
COLONNA ,
INDEFERIMENTO, 30/11/2021.
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 6/2023
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de
acesso externo
ao processo.
Em caso
de não
conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB.
No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito
que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da
JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº
do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08662.021238/2019-13,
MARCIO
MIRANDA,
ILEGÍTIMO,
03/12/2019.
08662.021281/2019-71, MARCIO MIRANDA , ILEGÍTIMO, 03/12/2019. 08662.009234/2021-
73, MAURICIO ELIAS CAMPOS, ILEGÍTIMO, 15/02/2023. 08662.009232/2019-60, ISRAEL
REZENDE DE
ALMEIDA, INDEFERIDO,
10/03/2023. 08674.002056/2019-04,
EVELIN
CHAYANE PANTOJA SANTOS, INDEFERIDO, 20/12/2019. 08661.025536/2019-84, L AU R A
LUCIA RIBEIRO DE SOUZA, INDEFERIDO, 09/03/2020. 08662.017337/2019-92, JOSIAS
EDUARDO DA SILVA , INDEFERIDO, 26/11/2019. 08662.017250/2019-15, ITAMAR JOSE
PEREIRA , INDEFERIDO, 26/11/2019. 08662.003268/2019-30, ADRIANO VAZ CARD O S O,
INDEFERIDO,
09/03/2020.
08662.009797/2019-47,
LUCIANO
FERNANDES
SILVEIRA ,
INDEFERIDO, 15/10/2019. 08662.021835/2019-30, DAYANNE MOTA SILVEIRA, IN D E F E R I D O,
44216. 08662.008690/2020-15, ROSIMEIRE JOSE DA SILVA, INDEFERIDO, 05/04/2021.
08662.009353/2019-10,
GUILHERME
DIAS
SILVA,
INDEFERIDO,
27/09/2019.
08675.007998/2019-61,
ELZO
BERTOLDO
GOMES,
INDEFERIDO,
15/10/2019.
08660.023398/2019-17,
ARLEI
JOSE
MIOZZO,
INDEFERIDO,
15/10/2019.
08662.025623/2018-41,
ROBERTA
CHINAIDA
PEREIRA
DA
COSTA,
INDEFERIDO,
20/03/2023. 08662.006744/2019-74, FRANCISCO DE SÁ RIBEIRO, INDEFERIDO, 19/01/2023.
08662.027935/2019-70, FRANCIELY FONSECA BITTENCOURT, INDEFERIDO, 29/04/2020.
08662.015598/2021-92, DANIEL FERNANDO DE SOUZA, INDEFERIDO, 20/03/2023.
08662.025622/2018-04,
ROBERTA
CHINAIDA
PEREIRA
DA
COSTA,
INDEFERIDO,
20/03/2023. 08662.021566/2019-10, ALCINO GALDINO
DE OLIVEIRA , INDEFERID O,
20/12/2019.
08662.001370/2019-09,
MARLI
GUNSCH,
INDEFERIDO,
23/03/2020.
08662.026946/2019-32, ALCIDES ALVES DE CARVALHO, INDEFERIDO, 28/03/2023.
08662.006833/2020-54,
JOÃO
TELES
DE
MENEZES
FILHO,
INDEFERIDO,
44216.
08662.001717/2020-49,
ANTONIO
APRIGIO
MACHADO,
INDEFERIDO,
20/01/2021.
08662.009888/2019-82,
MARCELENE
BARROS
LIMA,
INDEFERIDO,
15/10/2019.
08662.009415/2020-19, CLEBER TIAGO RIBEIRO CAMARGO, INDEFERIDO, 20/03/2023.
08662.017249/2019-91,
ITAMAR
JOSE
PEREIRA
,
INDEFERIDO,
26/11/2019.
08662.010216/2019-10, GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO,
15/10/2019.
08662.009441/2019-11,
EMERSON VITORINO,
INDEFERIDO,
15/10/2019.
08656.057901/2019-99,
VALDEMAR
JOSE
ALVES
,
INDEFERIDO,
08/10/2019.
08662.026533/2019-58, ADOMIRON CARNEIRO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 02/03/2023.
08662.007434/2019-77, RONAN PROTASIO BORGES JUNIOR, INDEFERIDO, 27/09/2019.
08662.009027/2019-02, RONAN PROTASIO BORGES JUNIOR, INDEFERIDO, 27/09/2019.
08662.009083/2019-39, FABIO CLAUDINO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 15/10/2019.
08662.009544/2019-73, JAQUELINE BRUZZI VAZ COPESTAKE, INDEFERIDO, 27/09/2019.
08662.009244/2019-94,
PATRICIA
VIEIRA
RODRIGUES,
INDEFERIDO,
15/10/2019.
08662.019429/2019-15,
FERNANDO
RODRIGO
DE
OLIVEIRA
MELO,
INDEFERIDO,
23/03/2020. 08674.000944/2019-84, REGINALDO DE SOUZA MANRIQUE, INDEFERI D O,
27/09/2019. 08662.009752/2019-72, RONALDO RODRIGUES BERNARDO, INDEFERI D O,
15/10/2019. 08662.015597/2021-48, DANIEL FERNANDO DE SOUZA, INDEFERIDO,
20/03/2023. 08662.028794/2019-11, RAFAEL MARINHO MAROTTA MOREIRA, INDEF E R I D O,
23/03/2020. 08650.033246/2020-77, WALTER JUNIO OLIVEIRA RODRIGUES, INDE F E R I D O,
20/03/2023.
08662.012717/2018-50,
FLAMARION
ROSA
COUTINHO,
INDEFERIDO,
28/03/2023. 08665.005935/2019-99, GERSON DE SOUSA KIT, INDEFERIDO, 10/03/2023.
08650.001315/2020-83, CLÁUDIO HANGUI DA SILVA PAULO, INDEFERIDO, 05/04/2021.
08662.026228/2019-66,
ADRIANO
SILVA
CASTRO
,
INDEFERIDO,
44216.
08662.002430/2023-89,
QUEZIA
PIRES
MARTINS,
INTEMPESTIVO,
44995.
08662.002603/2023-69,
DELMIRO
LOPES
DA
LUZ,
INTEMPESTIVO,
44995.
08661.015751/2021-91, ADELCIMARA GONÇALVES DA SILVA, INTEMPESTIVO, 10/03/2023.
08662.004878/2019-51, FERNANDO
EQUES MEDEIROS,
INTEMPESTIVO, 15/10/2019.
08662.019690/2019-15,
ARTHUR
MOREIRA
ALVES
,
INTEMPESTIVO,
27/11/2019.
08662.010992/2020-53, JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS FILHO, INTEMPESTIVO, 12/11/2020.
08661.013022/2020-10,
FABIO
SANTOS
DA
SILVA,
INTEMPESTIVO,
12/11/2020.
08662.010202/2020-30,
WELITON
PRUDENTE
DA
SILVA
JÚNIOR,
INTEMPESTIVO,
12/11/2020.
08662.011532/2020-42,
NEUZA
DA
SILVA
ARAUJO,
INTEMPESTIVO,
12/11/2020. 08662.011558/2020-91, ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA, INTEMPEST I V O,
12/11/2020.
08662.006934/2020-25,
AMANDA
REZENDE
FLEURY,
INTEMPESTIVO,
15/10/2020. 08662.008305/2020-30,
MISRAEL RAMOS
RODRIGUES, INTEMPESTIV O,
15/10/2020. 08662.008151/2020-86, FERNANDO BARBOSA DA SILVA, INTEMPESTI V O,
15/10/2020. 08662.011421/2020-36, ORIVALDO ANTONIO DOS SANTOS, INTEMPES T I V O,
12/11/2020. 08662.012290/2020-12, PEDRO ANTONIO DE SOUZA, INTEMPESTIVO,
12/11/2020.
08662.009740/2020-81,
MARCOS
AURELIO
PESSONI,
INTEMPESTIVO,
12/11/2020.
08662.004292/2020-20,
DANIEL
OSÓRIO
DE
MELO,
INTEMPESTIVO,
05/05/2020. 08662.008302/2020-04,
MISRAEL RAMOS
RODRIGUES, INTEMPESTIV O,
15/10/2020. 08674.002210/2020-73, MARIA ELÇA DE SOUSA CRUZ, INTEMPESTIVO,
12/11/2020. 08662.008077/2020-06, JOAOZINHO GUNHA & CIA LTDA, INTEMPESTI V O,
15/10/2020. 08662.008082/2020-19, JOÃOZlNHO GUNHA & CIA LTDA, INTEMPESTI V O,
15/10/2020. 08662.008078/2020-42, JOAOZINHO GUNHA & CIA LTDA, INTEMPESTI V O,
15/10/2020.
08662.010408/2020-60,
DARLAN
CABRAL
GOMES,
INTEMPESTIVO,
12/11/2020.
08662.005983/2020-41, MARIA
DE FATIMA
MARTINS DE
MIRANDA,
INTEMPESTIVO, 31/08/2020. 08662.010203/2020-84, WELITON PRUDENTE DA SILV A
JÚNIOR, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.008080/2020-11, JOAOZINHO GUNHA & CIA
LTDA,
INTEMPESTIVO,
15/10/2020.
08662.009964/2020-93,
MARCELO
DE
SOUZA
CONCEIÇÃO MELO, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.004284/2020-83, DANIEL OSÓRIO
DE MELO, INTEMPESTIVO, 05/05/2020. 08662.010201/2020-95, WELITON PRUDENTE DA
SILVA JÚNIOR, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.001866/2020-16, ANTONIO ALVES DA
COSTA, INTEMPESTIVO, 12/08/2020. 08662.009380/2020-18, FRANCISCO MOREIRA DA
SILVA, INTEMPESTIVO, 44144. 08662.029025/2019-21, RONAN FARLEY MEDEIROS COSTA,
INTEMPESTIVO,
29/04/2020.
08662.021246/2017-90,
ALTHELIO DA
SILVA
E
SILVA ,
INTEMPESTIVO,
01/03/2019.
08662.021253/2017-91,
ALTHELIO DA
SILVA
E
SILVA ,
INTEMPESTIVO,
22/02/2019.
08675.008146/2019-91,
LUIS
CLAUDIO
MACIEL,
INTEMPESTIVO, 27/09/2019. 08662.017583/2019-44, FLAVIO LUIZ VIEIRA , INT E M P ES T I V O,
26/11/2019.
08662.006514/2020-49,
FELIPE
DE
JESUS
RODRIGUES
VILA
NOVA,
INTEMPESTIVO,
20/01/2021.
08662.017599/2020-91,
JOAO
CUSTODIO
NETO,
INTEMPESTIVO,
20/01/2021.
08662.002420/2023-43,
ANTONIA
SELMA
SILVA,
INTEMPESTIVO, 44994. 08662.002602/2023-14, DELMIRO LOPES DA LUZ, INTEMPES T I V O,
44995. 08675.001001/2021-83, TRANSITO LIVRE
TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,
INTEMPESTIVO, 20/03/2023. 08662.021882/2019-83, VALQUIRIA ANTONIA DE JES U S ,
INTEMPESTIVO,
27/08/2019.
08662.013575/2020-62,
GEOVAN
MELO
SILVA,
INTEMPESTIVO,
17/11/2020.
08662.003499/2020-87,
FABIO
SILVA
DE
OLIVEIRA,
INTEMPESTIVO,
05/05/2020.
08656.080694/2020-18,
ELESSANDRO
SILVA
CAZATE,
INTEMPESTIVO,
20/11/2020.
08662.009736/2020-13,
MARCOS
AURELIO
PESSONI,
INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.010205/2020-73, WELITON PRUDENTE DA SILV A
JÚNIOR, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.012239/2020-01, ROSANE APARECIDA A DE
ARAUJO, INTEMPESTIVO,
12/11/2020. 08662.010989/2020-30,
JOSÉ CANDIDO
DOS
SANTOS FILHO, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.009966/2020-82, MARCELO DE SOUZA
CONCEIÇÃO MELO, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.008304/2020-95, MISRAEL RAMOS
RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 15/10/2020. 08650.026201/2020-46, JOÃO CUSTÓDIO NETO,
INTEMPESTIVO,
20/11/2020.
08662.009741/2020-26,
MARCOS
AURELIO
PESSONI,
INTEMPESTIVO, 12/11/2020.
08662.008300/2020-15, MISRAEL
RAMOS RODRIGUES ,
INTEMPESTIVO, 15/10/2020. 08662.014651/2020-57, WALACY CAMPOS DOS SANTOS,
INTEMPESTIVO, 20/11/2020. 08662.007151/2020-69, PATRÍCIA ALBERNAZ DE OLIVEIRA ,
INTEMPESTIVO,
15/10/2020.
08662.014028/2020-02,
CENAGE
APARECIDA
CRUZ,
INTEMPESTIVO, 20/11/2020. 08674.000089/2020-45, TARYANE AUGUSTA FERNDA N D ES ,
INTEMPESTIVO, 12/08/2020. 08662.009512/2020-10, THAIS BYANCA DI OLIVEIRA ,
INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.006218/2020-48, LUANNA MENDES DE ALMEIDA DO
ESPÍRITO SANTO, INTEMPESTIVO, 15/10/2020. 08662.011533/2020-97, NEUZA DA SILVA
ARAUJO, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.009507/2020-07, GABRIEL PIRES DOS
SANTOS, INTEMPESTIVO, 12/11/2020. 08662.006210/2020-81, ADERBAL DE QUEI R OZ
DOURADO, INTEMPESTIVO, 17/11/2020. 08662.014650/2020-11, WALACY CAMPOS DOS
SANTOS, INTEMPESTIVO, 20/11/2020. 08662.014646/2020-44, DIENNYS LUIZ SALES DE
GODOI, INTEMPESTIVO, 20/11/2020. 08662.006163/2020-76, JOAO BATISTA FERREIRA DOS
SANTOS,
INTEMPESTIVO,
15/10/2020.
08662.004147/2020-49,
VAMILTON
LOPES
RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 05/05/2020. 08650.072007/2022-02, DAVID BRENO RAMOS
ALVES, INTEMPESTIVO, 45028. 08650.069225/2022-51, DAVID BRENO RAMOS ALVES ,
INTEMPESTIVO,
45028.
08662.021250/2017-58,
ALTHELIO
DA
SILVA
E
SILVA,
INTEMPESTIVO, 22/02/2019.
08662.009716/2019-17, MARCELO
DA COSTA
AMARAL,
INTEMPESTIVO,
15/10/2019.
08662.007406/2018-79,
MARCOS
ARISTOTELES
TEL ES
FERNANDES, INTEMPESTIVO, 20/03/2023. 08667.011497/2019-88, JOYCE RAMOS VIEIRA,
INTEMPESTIVO,
27/09/2019.
08655.038292/2019-89,
ADRIELE
ALMEIDA
SILVA,
INTEMPESTIVO,
27/08/2019.
08662.017898/2020-25,
DANIEL
CASTRO
DA
SILVA,
INTEMPESTIVO,
20/01/2021.
08662.017598/2020-46,
JOAO
CUSTODIO
NETO,
INTEMPESTIVO, 20/01/2021. 08662.003821/2015-19, CISO ANTONIO DOS SANTOS,
PRESCRITO, 45022. 08662.004615/2014-37, LETICIA CARDOSO SANTANA, PRESCR I T O,
45022. 08662.003546/2015-25, INTON FERREIRA, PRESCRITO, 45028. 08662.001088/2015-
90, DEUSDETE BATISTA DE SOUZA, PRESCRITO, 45028. 08662.009650/2014-42, PEDRO
SELLI NETO, PRESCRITO, 45028. 08662.004678/2021-12, WESLEY CANDIDO FRANÇA ,
DEFERIDO, 44945. 08662.000267/2023-10, GILSON
ANTONIO ALVES DE FREITAS,
DEFERIDO, 44987. 08662.005243/2019-71, ERIVELTON FERREIRA VIANA, DEFERIDO, 43753.
08662.004676/2021-23, WESLEY CANDIDO FRANÇA, DEFERIDO, 44945.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08663.003823/2019-13.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: o
objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo (auxiliar de
manutenção predial e técnico em contabilidade), com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da superintendência de
polícia rodoviária federal na paraíba. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 74.201,04. Data de Assinatura: 11/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal/PE, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA DO RESULTADO DE RECURSO DE
MULTA em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os recorrentes
abaixo relacionados. No caso de Não Provimento ou Não Conhecimento do recurso de
multa em 1ª instância poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que
tratam os artigos 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, devendo o recurso de multa em 2ª Instância, caso
interposto, ser efetivado via Peticionamento eletrônico, entregue em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço Av e n i d a
Antonio de Goes, nº 820, Bairro: Pina, Cidade: Recife/PE, CEP: 51010-000. Instruir o
recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do
recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação;
procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na
mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação
de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do
auto de infração de trânsito. O formulário de requerimento está disponibilizado na
internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos
processos relacionados será conforme a tabela abaixo:
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