DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373053
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.016597/2021-76.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 12.018.845/0001-93 - ARQ'TEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: é a
contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças,
dos aparelhos de ar condicionado e centrais de ar, bem como limpeza e higienização dos
dutos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência:
12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.835,00. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373053
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 54000.093571/2021-41.
Pregão. Nº
3/2021. Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL DA
BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Objeto é a contratação de empresa especializada no controle e fornecimento de
combustíveis dos tipos gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel s-10 e etanol, através de
cartão magnético e disponibilização de acesso a sistema informatizado, em atendimento às
necessidades da superintendência regional do
incra/ba. Vigência: 08/03/2023 a
08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.320,08. Data de Assinatura:
08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 69/2023. ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre
questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de
Cadastro de Imovel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo.
Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 14/02/2023. Prefeitura Municipal de ITAJA-GO, proc. N
54150.001394/2003-80.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 49/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre
questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de
Cadastro de Imovel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo.
Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 08/02/2023. Prefeitura Municipal de NOVO P L A N A LT O -
GO, proc. N 54150.001421/2003-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924397/2021, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ATRAVES DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO
DE PIRACANJUBA-GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136955/2021-66. Objeto:
Alteracao da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORC–AMENTARIA do CONVENIO
N 80/2021 (SEI 11296065) / CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924397/2021 para o
valor de R 753.998,00 (Setecentos e Cinquenta e tres Mil, Novecentos e Noventa e Oito
Reais), permanecendo R 681.000,00 (Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Reais) alocada pelo
CONCEDENTE/INCRA, e passando para R 72.998,00 (Sessenta e Dois Mil, Novecentos e
Noventa e Oito Reais), o valor relativo a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de
Piracanjuba - Goias.. Data da Assinatura: 09/03/2023. Signatarios: Elvis Richard Pires
Goularte, Superintendente Regional Substituto do Incra em Goias e Claudiney Antonio
Machado, Prefeito de Piracanjuba /GO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1073/2021
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0002-41, e o Município de Patos de Minas -
MG, CNPJ nº 18.602.011/0001-07. Processo nº 54000.035851/2021-35. Objeto: Execução
de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a
capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.
Vigência: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de Termo Aditivo acordado entre as partes. Data da Assinatura: 10/03/2023.
Signatários: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Luis Eduardo
Falcão Ferreira, Prefeito Municipal de Patos de Minas/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000018411202385 . Objeto: Aquisição de Placa Media Gateway com 16
canais e 10 licenças de ramal IP da Central Active IP 200, de fabricação Leucotron, com
versão até a 8.5, para central telefônica da Superintendência Regional do Incra Piauí
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite previsto pelo art. 24, inciso II,
da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 09/03/2023. MARCOS CESAR DE OLIVEIRA
SILVA. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 13/03/2023. THAIS SILVA PIRES DE
MOURA NOGUEIRA. Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$ 2.108,00.
CNPJ CONTRATADA : 06.699.342/0001-28 FORTED TELECOMUNICACOES LTDA.
(SIDEC - 13/03/2023) 373044-37201-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Nova Cruz/RN. CNPJ: 08.144.784/0001-33. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.112995/2021-12. Assinatura: Natal/RN, 10 de março de
2023. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo - Superintendente Regional Substituto do
INCRA/RN e Flávio César Nogueira - Prefeito de Nova Cruz/RN.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 373046
Número do Contrato: 630/2021.
Nº Processo: 54000.028416/2021-54.
Contratante: 
SUPERINTEND.ESTADUAL 
DO 
R.G.NORTE-INCRA/SR-19. 
Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na
proposta de preços inicial do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o
valor total estimado de r$ 240.101,15 (duzentos e quarenta mil cento e um reais e quinze
centavos) referente ao período de 01/07/2021 a 01/03/2023, conforme a análise das
planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº
11908095, nº 11907066, nº 11907124 e nº 11907243 e sintetizada na memória de cálculo
do doc. Sei nº 12438746.. Vigência: 01/07/2021 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.364.736,48. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2023
Processo nº 54000.016320/2023-13
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE COQUEIRO
BAIXO/RS, CNPJ Nº 04.217860/0001-32.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as
partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 09 de março de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Jocimar Valer - Prefeito Municipal, CPF nº ***.033.260 -**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2023
Processo nº 54000.135940/2022-61
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SEVERIANO DE
ALMEIDA/RS, CNPJ Nº 87.613.360/0001-47.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 09 de março de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Milto Vendruscolo - Prefeito Municipal, CPF nº ***.420.570 -**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2023
Processo nº 54000.009423/2023-19
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS, CNPJ
Nº 88.117.718/0001-03.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 10 de março de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal, CPF nº ***.467.900 -
**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2023
Processo nº 54000.143502/2022-77
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS,
CNPJ Nº 87.613.147/0001-35.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 09 de março de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Marco Aurelio Nedel - Prefeito Municipal, CPF nº ***.405.470 -**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2023
Processo nº 54000.016899/2023-14
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SANTO
ÂNGELO/RS, CNPJ Nº 87.613.071/0001-48.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 10 de março de 2023.
Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº
***.156.567-** e Jacques Gonçalves Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº ***.479.040 -**.

                            

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