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DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 14/2023, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 63/2022
e Solicitação de Contratação nº 017146 do Departamento de Engenharia e Infraestrutura -
DEINFRA. Partes: CEASAMINAS e ARISTOCRATA TECNOLOGIA E APOIO ADMINISTRATIVOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de serviços
continuados de mão de obra, para prestação de serviços de manutenção, com o
fornecimento de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva e
equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Edital, para atender
as necessidades da CEASAMINAS, na unidade de Contagem, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus apensos. Prazo:
A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União. Valor: Total Global de R$ 800.200,26. Data da assinatura:
16.02.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato 07/2019. Partes: CEASAMINAS e SODEXO PASS DO
BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo do contrato 07/2019, por mais um período de 12(doze) meses, contados
do seu vencimento, consoante justificativas acima expostas, conforme justificativas do
Departamento de Gestão de Pessoas na solicitação de contratação e de aditivo nº. 017375.
Data da assinatura: 28/02/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 029/19-2305-2301-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
37/2019. Processo CEAGESP nº 029/2019. Com publicidade "a posteriori". Objeto:
Contratação tem por objeto o Remanescente de Prestação de Serviços de controle,
operação e fiscalização no Entreposto de Presidente Prudente. Contratada LIDERANÇA
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor Total de R$
216.257,52 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois
centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses, com início em
05/02/2023 e termino previsto para 04/02/2024. Data de Assinatura: 03/02/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 80800.0009245/2022 - CUSD de uso do sistema de Distribuição e
Contrato 80800.0009245/2022 - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa de
Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 144/2022. Com publicidade "a
posteriori". Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Unidade Armazenadora de
Palmital. Concessionária: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ
nº 07.282.377/0001-20. Valor estimado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil
reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de
01/01/2023 nos termos do Contrato CUSD item "P" e "Q" e nos termos do Contrato CCER
item "I" e "J". Data de Assinatura: 05/01/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000075949202225 . Objeto: Contratação de serviços de natureza
continuada para atualização de versão e suporte técnico avançando da licença de uso
permanente do Sistema eGab, para suporte às atividades do Gabinete do Ministro de
Estado da Cidadania, seus assessores, secretários e outras autoridades, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 13641727).
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Utilização de software para apoio e acompanhamento da
agenda do ministro. Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES
MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 10/03/2023. ARIANE
SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$
321.600,00. CNPJ CONTRATADA : 01.968.073/0001-34 EVOLUCAODESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS LTDA.
(SIDEC - 13/03/2023) 550005-01000-2023NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 828020/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salv a d o r / BA
- CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 828020/2016 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. -
Processo: 71001.000206/2016-43 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827029/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ourinhos/SP
- CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 827029/2016 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. -
Processo: 71001.000174/2016-86 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 817281/2015 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salv a d o r / BA
- CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 817281/2015 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. -
Processo: 71001.026763/2015-11 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 785116/2013 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salv a d o r / BA
- CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 785116/2013 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. -
Processo: 71001.003773/2013-17 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895408/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itapira/SP -
CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 895408/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. - Processo:
71000.081471/2019-77 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 895888/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Não-Me-
Toque/RS - CNPJ nº. 87.613.519/0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 895888/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ
nº. 05.526.783/0001-65
e o
Município de
Não-Me-Toque/RS -
CNPJ nº.
87.613.519/0001-23.- 
Processo: 
71000.081766/2019-43 
- 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893837/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ipatinga/MG
- CNPJ nº. 19.876.424/0001-42. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893837/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-42.
Processo: 71000.080885/2019-89 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827912/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827912/2016 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001-
43. Processo: 71000.001568/2016-51 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 892961/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itaocara/RJ
- CNPJ nº. 28.615.557/001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 892961/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/001-56. Processo:
71000.080307/2019-42 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893608/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Lages/SC -
CNPJ nº. 82.777.301/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893608/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Lages/SC - CNPJ nº. 82.777.301/0001-90. Processo:
71000.080676/2019-35 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893604/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mendes/RJ
- CNPJ nº. 28.580.694/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893604/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001-00.Processo:
71000.080667/2019-44 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893999/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Valença/RJ
- CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração da vigência do convênio 893999/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. Processo:
71000.0080935/2019-28 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 894575/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Marianópolis/TO - CNPJ nº. 24.851.479/0001-38. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 894575/2019 para 31/12/2023 e
alteração da contrapartida que passará para R$ 195.000,00. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Marianópolis/TO - CNPJ nº. 24.851.479/0001-38.
Processo: 71000.081157/2019-94 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888995/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de
Leopoldina/MG - CNPJ nº. 17.733.643/0001-47. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888995/2019 para 31/12/2023.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Leopoldina/MG - CNPJ
nº. 17.733.643/0001-47. Processo: 71000.053744/2019-93 - DATA DE ASSINATURA:
10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888044/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Conceição
de Macabu/RJ - CNPJ nº. 29.115.466/0001-14. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888044/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Conceição de Macabu/RJ - CNPJ nº.
29.115.466/0001-14. 
Processo: 
71000.061498/2019-43 
- 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888367/2019 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Pimenta
Bueno/RO - CNPJ nº. 04.092.680/0001-71. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888367/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Pimenta Bueno/RO - CNPJ nº.
04.092.680/0001-71 
Processo: 
71000.061509/2019-95 
- 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
10/03/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827325/2016 -
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cola t i n a / ES
- CNPJ nº. 27.165.729/0001-74. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a

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