DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400095
95
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 23108.070336/2022-51. Objeto: Apoio na gestão administrativa e financeira
necessária à consecução do.Projeto de Ensino intitulado, "Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Direito do Agronegócio - interior MT". Favorecida: Fundação de Apoio e
Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva
(04.845.150/0001-57). Valor: 451.692,00 [quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos
e noventa e dois reais]. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas
alterações, na Lei 8.958/94 de 20/12/1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações.
Declaração de Dispensa em 07/03/2023, Natalye Nazare Dantas Pereira/Gerente de
Contratos e Convênios. Ratificação em 07/03/2023, Evandro Aparecido Soares da Silva,
Reitor da FUFMT.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.080163/2022 . Objeto: Aquisição de flocos irradiado de madeira Pinus
Elliottii para forração de caixas (cama)de ratos e camundongos de laboratório, para
atender as demandas do Biotério Central da Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso - FUFMT, campus Cuiabá. Dispensa 003/2023. Processo 23108.080163/2022-89.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Conforme legislação citada Declaração de Inexigibilidade em
10/03/2023. ELIETH SHIRLEY DOS SANTOS SILVA. Coordenador de Gestão de Contratos em
Exercicio. Ratificação em 10/03/2023. ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA. Pró Reitor de
Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 49.500,00. CNPJ CONTRATADA :
10.315.821/0001-70 ROBERTO GIANNICHI FILHO.
(SIDEC - 13/03/2023) 154045-15262-2023NE000006
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais
e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art.
2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo
n.º 23108.005356/2022-51 que aponta irregularidade referente a inexecução parcial do
Contrato nº 022/FUFMT/2021, advindo do PE SRP nº 043/2020, sendo emitida a DEC I S ÃO
N.º 006/PROADI/FUFMT/2023 e, após apresentação de recurso administrativo, a DECISÃO
N.º 011/PROADI/FUFMT/2023, posteriormente homologadas pela Reitoria da FUFMT
mediante Despacho SEI nº 5574471, o qual aplicou à Empresa NF - COMÉRCIO E SERV I ÇO S
EIRELI- ME - CNPJ 10.284.045/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes
sanções em virtude da inexecução parcial do contrato: MULTA de 10% (dez por cento)
sobre o valor remanescente da contratação, a saber, o saldo contratual não executado, nos
termos do subitem 18.2.2.2, do item 18, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital de PE
SRP nº 43/2020: (R$ 548.386,15 x 27,91%) R$ 153.054,57 x 10%, resultando no valor da
multa de R$ 15.305,46; e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão,
entidade ou unidade administrava, pelo prazo de 02 (dois) anos. Esta Decisão entra em
vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU.
Cuiabá-MT, 1º de março de 2023.
ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
EDITAL Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Ciências
Humanas e Sociais do Campus Universitário do Araguaia, torna público o presente Edital de
abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR
SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir:
Área de Conhecimento: Libras - Língua Brasileira de Sinais - Regime de
Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga. Requisito básico: Graduação em
Letras ou em Pedagogia com certificado de proficiência no ensino da Libras - Língua
Brasileira de Sinais, ou com especialização ou mestrado, ou doutorado em Libras.
Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado:
4.304,92/ Doutorado: 5.831,21.
Vigência do Contrato: Até 01 (ano) - de acordo com a autorização.
Período e Local das Inscrições: Período: 22/03/2023 a 24/03/2023, via e-mail
seletivo.librasichs@gmail.com (certificação dos atos/fases do seletivo pelo horário de
Brasília).
A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu
Editais/Seleção/Professor Substituto e Temporário.
ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO
Diretor do ICHS
FACULDADE DE ECONOMIA
EDITAL Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A)
A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Economia do Campus de
Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação
de PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir:
Área de Conhecimento: Teoria Econômica - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas
semanais / 02 (duas) vagas.
Requisito básico: Graduação em Ciências Econômicas.
Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado: 4.304,92/
Doutorado: 5.831,21.
Vigência do Contrato: 01 (ano) - de acordo com a autorização.
Período e Local das Inscrições: de 00h de 23/03/2023 a 17h30min de 27/03/2023 (Horário
de Cuiabá/MT) pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pela página oficial da UFMT (Acesso para
usuário externo) - https://www.ufmt.br/site/sei/pagina/acessos-1603224167/1737, com documentação
(em formato PDF). Tipo do processo: PROCESSO SELETIVO-PROFESSOR SUBSTITUTO GRADUAÇÃO.
Destinação: FE - Diretor(a) Adjunto - Diretoria Adjunta da Faculdade de Economia. Obs.1: a UFMT
disponibiliza o Acesso Externo ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com página destinada aos
usuários externos. Os candidatos deverão efetuar seu cadastro no site pelo menos 48 (quarenta e oito)
horas antes da data de sua inscrição. Após envio dos dados, o(a) candidato(a) receberá um e-mail
automático solicitando o encaminhamento de documentos (CPF, RG e comprovante de residência) para
a liberação do acesso ao sistema. O(a) candidato(a) deverá enviar os documentos com cópia para a
Secretaria da Faculdade de Economia (secretaria.fe@ufmt.br), para que essa providencie as liberações de
acesso ao SEI. A Secretaria realizará as liberações de acesso no período das 08h30 e às 16h30, até o
último dia das inscrições. Obs. 2: Após liberação, o(a) candidato(a) deverá acessar o SEI e abrir tipo de
processo: PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR SUBSTITUTO GRADUAÇÃO. Em seguida, preencher o
formulário de identificação padrão, devendo informar a seguinte unidade de destino: FE - Diretor(a)
Adjunto - Diretoria Adjunta da Faculdade de Economia. Após isso, anexar toda a documentação exigida
abaixo digitalizada (obrigatoriamente em formato PDF). Obs3: Seguir todas as orientações da Ordem de
Serviço nº 001/SGP/REITORIA/2019 (https://www.ufmt.br/secretaria/sgp/pagina/normativas-sgp/7918).
Informações pelo telefone: (65) 3615 8518 (WhatsApp corporativo) ou e-mail: secretaria.fe@ufmt.br.
A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção /
Professor - Substituto e Temporário.
SHEILA CRISTINA FERREIRA LEITE
Diretora
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 156/2022.
Nº Processo: 23104.034705/2022-81.
Dispensa. Nº 135/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 10.290.862/0001-50 - EFL + FBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
termo aditivo tem por objeto prorrogar a sua vigência por mais 90 ( noventa ) dias,
conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da
lei 8.666/93, com início na data de 17.03.2023 e término em 15.06.2023, não ensejando o
acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados.Vigência: 17/03/2023 a
16/06/2023.Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 156/2022.
Nº Processo: 23104.034705/2022-81.
Dispensa. Nº 135/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 10.290.862/0001-50 - EFL + FBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
termo aditivo tem por objeto prorrogar a sua vigência por mais 90 ( noventa ) dias,
conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da
lei 8.666/93, com início na data de 17.03.2023 e término em 15.06.2023, não ensejando o
acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados.Vigência: 17/03/2023 a
16/06/2023.Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 154054
Número do Contrato: 180/2020.
Nº Processo: 23104.028751/2020-80.
Pregão. Nº 57/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 22.934.158/0001-71 - FLASH SOLUCOES EM IMPORTACAO E EXPORTACA O,
PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar
a sua vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
20.03.2023 e término em 16.09.2023, não ensejando o acréscimo na quantidade de itens
e nos valores ora contratados. Vigência: 20/03/2023 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.899.800,00. Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O Pregoeiro adjudica e a Autoridade Competente homologa como resultado
final do pregão 01/2023 as seguintes empresas: Confec. e Bazar Jogabe, Yussif Amim,
Santana Com. Utilidades, Pablo Luis Martins, Olithier Com., Zellitec Com., Multisul. Lopez e
Filhos, DF Máquinas, Comercial TXV, DMGR Comércio, Boni Distribuidora, Omega Produtos,
Casa do Pasa, Fabrício Rachadel, Nova Mesa Com. Utilidades.
AUGUSTO CÉSAR PORTELLA MALHEIROS
Pró Reitor de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 13/03/2023) 154054-15269-2023NE800146
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023-UFMS
Acordo de Cooperação nº 13/2023-UFMS. Processo nº 23104.025714/2022-81. Partícipes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o Estado de Mato Grosso
do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT. Objeto: O Acordo de Cooperação
tem por objeto a conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de
Pesquisa intitulado "Criação da Unidade Experimental de Pesquisa e Inovação Tecnológica
de Porto Murtinho", conforme Plano de Trabalho (ANEXO I), parte integrante do presente
instrumento. Data de Assinatura: 08.03.2023. Vigência: 08.03.2023 à 08.03.2025. Assinam:
A Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitor, Camila Celeste Brandao Ferreira Itavo, pela
"UFMS" e o Representante Legal, pelo "PARCEIRO".
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE ACORDO DE INTERINSTITUCIONAL
Acordo de Interinstitucional que entre si celebram a UFOP e a University of Gdansk
(Polônia).Processo SEI n°23109.001837/2023-68.Este acordo tem por objeto a execução de
propiciar a participação da UFOP no programa Erasmus+, programa da União Europeia (UE)
para financiamento de ações relacionadas à educação, formação, juventude e esporte na
Europa
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEP Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital
que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Saúde
Coletiva, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até
06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior,
em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São
atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do
concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no
âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela
de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais. A
inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 14/03/2023 a 19/03/2023, nos
dias uteis, pelo e-mail demsc@ufop.edu.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo
e-mail demsc@ufop.edu.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.concurso.ufop.br.
MARIZA RODRIGUES DOS REIS
Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal
EDITAL PROGEP Nº 24, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital
que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Cirurgia,
com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis)
meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em
obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São
atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do
concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no
Fechar