DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATO
Processo: 5688.01.2153.1/2022. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo
visando atender unidades da CAIXA no estado do Rio de Janeiro. Contratada: Appa Serviços
Temporários e Efetivos Ltda, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.969.071/0001-10. Valor
global: 38.554.776,40. Pregão Eletrônico nº. 0462/2022 CECOT. Contrato: 01884/2023.
Vigência 20 (vinte) meses, a partir de 02/05/2023. Data de assinatura: 10/03/2023.
Processo: 5688.01.1947.7/2022; Objeto: Registro de preços, para fornecimento de material
promocional, brindes e presentes institucionais, para atendimento às futuras ações de
endomarketing, relacionamento institucional, apoio e reforço às ações de patrocínio,
eventos live marketing, relacionamento com o público interno e externo, com abrangência
nacional. ITEM VII- Camiseta Polo. Empresa Detentora do Preço Registrado: SOUVENIR
PROMO MARKETING BRINDES E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 47.319.008/0001-89; Valor
Global: R$ 727.500,00; Enquadramento Legal:
Lei 10.520/2002 Dec. 5.450/2015;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 387/5688-2022; Ata de Registro de Preços nº
02018/2023;
Vigência:
12
(doze)
meses, 
a
contar
de
10/03/2023;
Data
da
assinatura:10/03/2023.
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO 77/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e
manutenção de instalações e infraestrutura predial, apoio administrativo, brigadistas civis;
limpeza, jardinagem e controle de pragas no modelo Facilities, com o objetivo de garantir
a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta na(s)
unidade(s) CAIXA em Fortaleza/CE e Teresina/PI, pelo período de 12 (doze) meses. Data de
credenciamento para o Pregão: até às 10h do dia 27/03/2023. Data e horário do
recebimento das propostas: até as 11h do dia 27/03/2023. Data e horário do recebimento
dos lances: das 14h às 14h10 do dia 27/03/2023. Processo nº 5688.01.0128.0/2023.
Disponibilização
do
edital
e 
informações
no
endereço
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames ou pesquisa de certame,
comprador: CAIXA, modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, digitar o número do certame e ano,
compradores: CECOT, clicar em pesquisar. Contato: e-mail cecot07@caixa.gov.br
HELOISA SANT'ANNA MARINO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO N 120/2023
Processo: 
5688.01.0093.0/2023. 
Objeto: 
Prestação
de 
serviços 
de
desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos FSW
Administração e Cadastro, pelo prazo de 12 meses. Data de credenciamento para o Pregão:
até as 23h59min do dia 04/04/2023. Horário do recebimento das propostas: até as
10h00min do dia 05/04/2023. Data e horário do recebimento dos lances: das 14h00min às
14h15min (+ randômico) + 5 min de fase fechada, no dia 05/04/2023. Disponibilização do
edital e informações no endereço www.licitacoes.caixa.gov.br / Comprador CECOT.
Contato: e-mail: cecot29@caixa.gov.br, Fone: (61) 2328-1065.
MILENA CAMPOS FOEPPEL
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3157/2021, Objeto:
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e
equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às Unidades da Caixa,
vinculadas às Superintendências Regionais Litoral Paulista e Vale/SP; Contratada: EQS
ENGENHARIA S/A; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Novo Prazo: de 15/06/2023 a 14/06/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 0031/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei
13.303/2016; Item de acompanhamento 5303-02 e 5303-54; Processo Administrativo:
5688.01.0003.0/2021; Data Assinatura: 08/03/2023.
1º 
Termo 
de
Aditamento 
do 
Contrato 
6971/2022,
Processo 
Administrativo:
5688.01.0983.01/2022;
Objeto: prestação
de serviço/obra
de
engenharia para a
recuperação de áreas comuns e reservatório metálico de água do empreendimento do
PMCMV Residencial Dolce Vita, localizado na Rua Prefeito Antônio Raposo, nº 470, Bairro
Areal, Araruama/RJ CEP: 28970-000; Contratada : ART CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI;
CNPJ 13.427.171/0001-43; Novo Prazo Execução: 29/08/2023; Novo Prazo Vigência: de
29/02/2024; valor acréscimo: R$ 549.995,54; Modalidade: PAR E MCMV (COM EDITAL);
Enquadramento legal: LEI 10.188/2001 E 11.977/2009; Item de Acompanhamento: Evento
79567-4 FAR/MCMV - DESPESAS COM REPAROS E BENFEITORIAS.
Termo 
de 
Aditamento 
de 
prorrogação
do 
contrato 
4087/2021, 
Processo
5688.01.0125.0/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a UNITECH RIO
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 32.578.387/0003-16; Objeto: Prestação de serviços de
Atualização Tecnológica e Suporte Técnico aos equipamentos da Plataforma HP, instalados
nos centros computacionais da CAIXA, localizados em Brasília e Goiânia; Enquadramento
legal: Artigo 91 do RLCC e Cláusula Sétima do Contrato. A CAIXA e a CONTRATADA
resolvem prorrogar o referido contrato em mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de
17/06/2023 até 16/06/2025. Data de assinatura: 10/03/2023.
1º 
Termo
de 
Aditamento
ao 
Contrato
3112/2022, 
Processo
Administrativo:
5688.01.0213.0/2022, Objeto: serviços comuns de engenharia para a readequação dos
sanitários e copas (oito sanitários e três copas) que se encontram no térreo do prédio
Palácio da Fazenda, sede do Ministério da Economia no Rio de Janeiro, tombado pela
prefeitura do Rio de janeiro e pelo Ministério da Cultura/IPHAN; Contratada : SR
ENGENHARIA EIRELI; CNPJ 33.543.232/0001-45; Acréscimo de Serviços: R$ 56.870,57;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016,
Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Cláusula Segunda, item XXVIII, do Instrumento
Contratual; Item de Acompanhamento 5704-01 - Aluguel de Imóveis para Uso. Data de
assinatura: 09/03/2023.
4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato
nº 
17461/2020, 
de 
prestação 
de 
serviços 
de 
transporte 
e 
abastecimento/
desabastecimento de numerário, acionamento em PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não
Contígua e Quiosque e custódia de numerário no âmbito do estado do Tocantins, região de
Araguaína; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 18/05/2023 até 30/04/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 109.634,62; Enquadramento
legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-Comprometimento SAP
8000013419; Processo Administrativo: 7071.01.1874.2/2020.
4º Termo de Aditamento de Alteração Qualitativa do contrato nº 13994/2020, cujo objeto
é a prestação de serviços técnicos especializados de garantia e controle de qualidade de
software da CAIXA. Contratada:72.827.405/0001-09 - KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S.A;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/7066-2020, artigo 81 da Lei 13.303/16, artigos 87 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo nº
7068.01.0270.0/2020, Data de assinatura: 24.01.2023
5º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90136/2018 de locação de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da TURVO / SC - 1084-7, à Rua Coronel Marcos Rovaris, 290,
Centro Turvo/SC, CEP 88930-000 por 60 meses de 10/03/2023 a 09/03/2028, índice
IGPM/FGV ou INPC/IBGE o que for menor; pagto 10º dia útil do mês subsequente ao
vencimento; cumprimento à Ação Renovatória nº 50143630520224047204 na 4ª Vara
Federal Comarca Criciúma/SC; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.: 7062.01.124/2011. Valor: R$ 16.468,85. Locadoras:
MILAXY PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA (COMODATÁRIA) CNPJ 21.905.760/0001-18; D I G I P LU S
TECNOLOGIA LTDA (COMODANTE) CNPJ/MF 00.478.911/0001-29; assinatura: 10/03/2023.
RUBRICA: 5704-01(cefor.asb).
3º Termo Aditivo - Renovação do contrato de locação 90142/2018 de imóvel para uso da
CAIXA destinado à instalação da BOSQUE DOS EUCALIPTOS / SP- 3600-5, à Av. Cidade
Jardim, 5580,Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP, CEP 12232-00, matr. 206981
livro 2, ficha 01 do 1º Oficial Reg. Imóveis - Comarca SJC/SP, com 987,93 m por 60 meses
de 15/03/2023 a 14/03/2028; índice: IPCA/IBGE; atendimento à ação renovatória
50020771220224036108, 8ª Vara Federal - Comarca de Bauru/SP, nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROC.: 7063.01.3049.0/2012.
Valor: R$ 39.000,00. Locadora: J. D. DE OLIVEIRA & CIA LTDA; assinatura: 13/03/2023.
Rubrica: 5704-01 (cefor.asb).
11º Termo de Aditamento para repactuação de preços do contrato nº 9240/2019, de
prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis
(brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistema de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os Insumos, peças de
reposição e demais materiais necessários com o objetivo de garantir a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender aos edifícios
administrativos da Caixa em Fortaleza/Ceará.; Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA;
CNPJ(MF) nº 08.220.952/0001-22; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do
Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2022: R$ 715.817,34; Enquadramento legal:
art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art.
88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta
do Contrato; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção
Predial; Processo Administrativo: 7070.01.1651.0/2019. Assinado em: 07/03/2023.
1º Termo de Aditamento ao Contrato 8080/2022 (4500377060), Processo Administrativo:
5688.01.2088.2/2021, Objeto: serviços comuns de engenharia para instalação de novas
unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do
estado de Pernambuco, item 2 SR Recife (2642) - Área 2. Endereço de Entrega: PA
MORENO/PE; Contratada
: GUILHEM CONSTRUÇÕES
E INSTALAÇÕES
LTDA; CNPJ
08.952.395/0001-34; Acréscimo de Serviços: R$ 49.995,59; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de
Licitações e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Data de assinatura: 09/03/2023.
3º Termo de aditamento ao contrato nº 4615/2021. Processo administrativo
5688.01.0149.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva
in loco, com substituição de peças, componentes, acessórios e instalação ou reinstalação
de softwares básicos para os Terminais Financeiros Lotéricos (TFL) instalados em Pontos de
Venda definidos pela CAIXA em todo o território nacional,. CONTRATADA: WYNT EC H
SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. CNPJ: 08.911.585/0001-03. Espécie: Aditamento para
Acréscimo de serviços. Valor total do acréscimo: R$ 22.506.552,90. Enquadramento legal:
Art. 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Décima Oitava,
inciso II do contrato e Artigo 81, inciso I da Lei 13.303/2016. Data de assinatura:
01/03/2023.
Processo: 5688.01.1253.01/2021;
Objeto: Contrato
de prestação
de serviços de
licenciamento de conteúdos noticiosos, cotações e informações de mercado em tempo
real, disponibilizados por meio de AE Broadcast (termo de apostilamento, reajuste dos
valores contratados);
Contratada: Agência
Estado S.A;
CNPJ: 62.652.961/0001-38;
Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 96.467,28;
Data: 10/03/2023.
2ºTermo Aditivo de acréscimo de serviços ao contrato 14080/2020, pactuado com a
empresa Projetar Serviços de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.201.775/0001-20,
cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados, compreendendo a elaboração
de projetos e análises nas especialidades requeridas, vistoria de unidades lotéricas,
assessoria à fiscalização da Caixa sobre os serviços de empresas contratadas de obras e de
serviços de manutenção, limpeza e conservação, especificações, planilhas orçamentárias,
estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros,
pareceres, vistorias e outros de mesmas naturezas, necessários à administração,
conservação e manutenção dos imóveis patrimoniais de uso da Caixa, bem como de outros
imóveis decorrentes de convênios que a caixa possa vir a firmar com terceiros ou que se
refiram a futuras instalações da Caixa, situados no Estado do Espírito Santo; modalidade:
pregão eletrônico 0021/2020; contrato assinado em 04/08/2020; enquadramento legal: Lei
nº 13.303, de 30/06/2016; Processo Administrativo: 7074.01.0495.1/2020; valor do aditivo:
R$ 500.682,45; início dos efeitos 13/03/2023; termo assinado em 08/03/2023.
2 termo aditivo do contrato nº 05116/2022, processo nº. 5688.01.2081.0/2021. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) na região de Presidente Prudente e serviços de vigilância em eventos e
empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizados na região de Presidente Prudente e Bauru, no estado de São
Paulo. Empresa: AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ: 07.447.264/0001-37.
Alteração de Quantidades (de 15/03/2023 a 28/02/2025). Decréscimo do Valor Global de
R$ 1.892.704,59; Novo Valor Global: R$ 27.147.160,31 (vinte e sete milhões, cento e
quarenta e sete mil, cento e sessenta reais e trinta e um centavos. Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01. Compromisso
Orçamentário: SAP nº pré-comprometimento: 8000007047. Assinado em: 08/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação
de obra/serviço técnico de engenharia para reparos de danos físicos decorrentes de vícios
construtivos existentes
em quatro unidades
habitacionais no
empreendimento do
PMCMV/FAR Residencial Eldorado, localizado em Dom Eliseu/PA. Contratação 0013/2023.
Data de assinatura: 17/02/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$
13.267,04. Item
orçamentário: DOTAÇÃO
FAR. Número
do processo:
0013/2023.
Enquadramento Legal: Lei 10.188.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SÃO
PAULO
CONSIG 
LTDA,
CNPJ
14.265.552/0001-36.
DATA: 
09/03/2023.
OBJETO:
Fornecimento sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$47.347,30.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 03/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
10/03/2023. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e

                            

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