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DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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122
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIÇA DO
ESTADO DO
TOCANTINS. VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$2.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 14/02/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MANOEL RIBAS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 18.686,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 10/03/2023.
OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELÉM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$267.777,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/12/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2654-00, CONTRATA DA :
FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A :
10/03/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
IGARAPÉ 
DO 
MEIO.
VALOR 
GLOBAL
ESTIMADO: 
R$17.958,15.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60.
PRAZO: até 27/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
SOS 
SERVIÇOS
OFTALMOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.660.097/0001-00; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
QUEBRANGULO/AL CNPJ 12.241.675/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GERALDO PASSOS APF 0343.103-83. Valor: R$ 187.957,20 (sem alteração).
Vigência: 08/09/2022 a 07/09/2023. Data da assinatura: 08/09/2022. MARCELO RICARDO
VASCONCELOS LIMA E MÁRCIO ALVES DE BARROS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA/PR CNPJ 76.178.037/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NÚCLEO HABITACIONAL 2000 APF 0389.934-03. Valor: R$ 369.526,48 (sem
alteração). Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Data da assinatura: 10/03/2023. CELSO
FERNANDES GÓES E JOSÉ ADILSON FARIAS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Contrato de Repasse nº 813517/2014/MC/CAIXA, processo nº 1022551-08/2014, SUB-
ROGADO Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
SEAPA-MG/MG/CNPJ 18.715.573/0001-67. Termo Aditivo: 13/03/2023. Assinaturas: CELITA
FERNANDES e THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 1069533-81/2019, Contratante CAIXA/MS, Contratado Associação
das Obras Pavonianas, DOU de 04/01/2023, seção 3, página 48, onde se lê: T.Aditivo:
30/12/22, leia-se: Ex-Officio: 30/12/22.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo 
de 
compromisso 
nº288.930-27/2009
MDR/CAIXA 
Estado 
de
PE/COMPESA DOU de 08/03/2023, seção 3, página 78, onde se lê: 0350.933-71/2011, leia-
se: 0288.930-27/2009.02/10/2009.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 885817/2019/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Buriti Bravo/MA, CNPJ 06.052.138/0001-
10; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do
distrato 10/03/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. ALAN JORGE SANTOS LINHARES, CPF 288.282.913-20, Ex-
Prefeito Municipal de Bacabeira, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0251282-04/2008/MDR, celebrado entre a UNI ÃO
FEDERAL e o Município de Bacabeira, para que, no prazo máximo de 30 (trinta dias)
a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de qualquer
ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente
comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário,
ou devolva à conta vinculada de nº 1739.006.00647056-4 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de
notificação nº 0068/2022/GIGOV/SL em 26/01/2023 perfazia o montante de R$
768.616,20. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido,
poderá ser
instaurada Tomada
de Contas Especial
(TCE), cujo
processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for
o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que
o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa
Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
ODIRLEI SUDATTI
Gerente de Filial
GERENCIA NACIONAL GESTÃO FORMAL CONTRATOS E
P AG A M E N T O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º termo aditivo do contrato 00472/2022, processo nº. 7062.01.0957.02/2020. Objeto:
prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de implantação
temporária de serviços de vigilante para atendimento a sinistro ITS e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº.
9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e
respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil,
comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando inibir e obstar ações criminosas, tais
como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem
como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a
preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) no estado de São Paulo. Empresa: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA. - CNPJ: 66.700.295/0001-17. Valor Global: R$1.370.330,33, Repactuação preços,
Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da
CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Vigilância Ostensiva. Assinado em: 10/03/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal notifica o senhor Petronio Mineiro de Souza, CPF
478.413.206-63, Ex-Prefeito Municipal de Capitão Éneas/MG, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 0256757-59/2008, para
que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada,
que consiste em Ausência do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS; da
Regularização Fundiária e da Informação pelo Gestor Municipal, dos beneficiários das
Unidades Habitacionais devidamente inscritos no CADÚnico, apresente defesa ou devolva o
valor de R$ 849.896,91 (data inicial de cálculo 17/05/2011), atualizados monetariamente e
acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob
pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002.
MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO
Coordenadora de Filial
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00024/2023 - Processo Nº 18750.114675/2022-31.
Objeto: ESPONJA ABRASIVA E ESPONJA PRENSADA, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos Total de itens licitados: 02. Data da sessão: 27 de março de
2023, às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: cpmartins@cmb.gov.br; c/c licitacoes@cmb.gov.br
CANDIDA MARTINS
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo; Dispensa; Contrato: 2016/160; Contratada: ATENA IMÓVEIS E
PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ/MF: 16.810.595/0001-80; Objeto: Alteração a Cláusula Quinta
do Contrato original; Fundamento legal: Art. 62, §3º Inciso I da Lei 8.666/93 c/c Art. 18 da
Lei 8.245/91; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 15/02/2023; Data da assinatura:
01/03/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00820 (7421) - CESUP
Compras e Contratações São Paulo (SP) - Objeto: Contratação de reforma para
adequações de aprimoramento da segurança e relocalização do prefixo 9977/00 PSV
PALMAS, para o PREDIO SEDE BB - PALMAS.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 05.04.2023 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 991281.
NILSON ALVES FERREIRA
Responsável
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00536 - (7421) - CESUP
Compras e Contratações/SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro
de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento, transporte e instalação de
Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM), nas dependências do Banco do Brasil,
localizadas em todas as Unidades da Federação, incluindo quando for o caso, desinstalação
e retirada dos equipamentos existentes, para a instalação dos novos, com dação em
pagamento (trade in) dos bens, onde houver substituição, conforme especificações e
quantidades discriminadas no Anexo I do Edital; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no
endereço https://licitacoes-e.com.br, até 27.03.2023 às 8:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 986768; Informações:
cesupcompras.estrat@bb.com.br e symone3548@bb.com.br das 8:00h às 14:00 h.
SYMONE NASCIMENTO
Responsável
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Lona Produções Artísticas, inscrita no
CNPJ sob o nº 31.665.127-53. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao
projeto cultural "GUERRAS", de março a abril de 2023, no Teatro III do CCBB Rio de
Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo:
10 de setembro de 2023.

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