DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Licitação comunica aosdemais licitantes,nos termos
do ÷3º do art 109 e item 11 e subitens do Edital 02/2023, a interposição de recurso
protocolado pela empresa GASTAUD-ASSESSORIA, CONSULTORIA E GESTÃO EM PROJETOS
DE ENGENHARIA LTDA,[[CNPJ:[19.785.424/0001-37, em face de sua inabilitação. Concede-
se o efeito suspensivo e informa-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento do
disposto no item 11 do Edital e art. 109 da Lei 8.666/93.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 13/03/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.191013/2020-31
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União
no Estado do Espírito Santo, Lucino Fávaro Bissi, Matrícula SIAPE nº 1343056, de acordo com
o disposto na PORTARIA DE PESSOAL SEDDM Nº 1.224 de 03 de fevereiro de 2022.
OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos
Fernando Monteiro
Lindenberg Neto,
brasileiro,
economista, separado judicialmente, CPF ***.214.437-**, residente e domiciliado Rua
Moacir Avidos, n° 387, apto 603, Praia do Canto, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha, medindo um total de
923,89 m², sendo área da União 440,00, referente a fração 0,0687160 do Ed. Victor Hugo
Apto 1001 e 05 Vgs, localizado na Av. Saturnino de Brito, 169, Praia do Canto, CEP: 29055-
180 - Vitória - ES, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela
frente com a Av. Saturnino de Brito, onde mede 27,742m; pelos fundos com Sofia
Musengny Loureiro, onde mede 17,693m e com o condomínio do Edifício George Bizet,
onde mede 5,557m e 12,306m; pelo lado direito com Alberto Sarlo, onde mede 29,234m;
e pelo lado esquerdo com Banco Santos Neves S/A, onde mede 11,424m e 21,626m..
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.208,27 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 18163749.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0687160 de 923,89 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/03/2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 335005
Processo n° 44103.004277/2020-81. Contrato n° 23.020690.2020. Contratado: G9 Facilities
EIRELI, CNPJ: 11.404.230/0001-32. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços de Vigia/Porteiro, para repactuar os valores contratados em razão da
Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2022/2024, passando o valor mensal estimado de R$
3.269,37 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) para R$
3.595,33 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), a partir de
01/03/2022, e do aumento do prêmio mensal do Seguro de Vida, Invalidez e Funeral,
passando o valor mensal estimado de R$ 3.595,33 (três mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e trinta e três centavos) para R$ 3.595,60 (três mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e sessenta centavos), a partir de 01/09/2022. SC n° 206/2022. Valor do instrumento:
R$ 6.794,84 (seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
Data da assinatura: 07/03/2023. Vigência: 01/03 a 31/08/2022 (para o primeiro fato
gerador) e de 01/09/2022 a 25/11/2023 (para o segundo fato gerador). Fundamentação
Legal: Art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e Art. 81, VI, da
Lei n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.000538/2022-20.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 22.233.581/0001-44 - AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Fornecimento de soluções de softwares para infraestrutura, contemplando garantia de
atualização contínua e suporte técnico, conforme condições e especificações contidas no
anexo I do Edital do Pregão SRP nº 04/2022.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 13/03/2023 a
13/03/2026. Valor Total: R$ 129.536,00. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930328/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE LAGES, CNPJ nº
82777301000190. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -44.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ -6.835,06, Vigência: 07/12/2022 a 07/06/2024. Data de Assinatura:
06/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JULIANO POLESE BRANCO, CPF nº ***.911.519-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922565/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA, CNPJ
nº 44847663000111. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor
total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
42.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 42.333,33, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: ELMIR KALIL ABI CHEDID, CPF nº ***.116.888-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 861679/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº
77008068000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 165.015,93, Valor de
Contrapartida: R$ 165.015,93, Vigência: 23/01/2018 a 23/12/2023. Data de Assinatura:
30/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº ***.244.229-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920935/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA ,
CNPJ nº 01313113000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -25.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.020,00, Vigência: 17/01/2022 a
17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: DEBORA DOMINGUES CARVALHEDO BARROS,
CPF nº ***.636.011-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920861/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MI S S O ES ,
CNPJ nº 01612486000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor
total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro.
Valor Total: R$ -40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -8.000,00, Vigência: 18/01/2022 a
18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JAIR CAVALCANTE BARBOSA, CPF nº
***.323.946-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 912078/2021. Processo Nº
59000.010800/2021-14. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96,
representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE VILA
VELHA, CNPJ/MF 27.165.554/0001-03. Objeto: prorrogação do prazo de sua vigência até o
dia 06 de julho de 2023. Vigência: 06/07/2023. Data e Assinaturas: 10/03/2023, WOLNEI
WOLFF BARREIROS - Secretário, CPF nº 461.526.876-91 e ARNALDO BORGO FILHO -
Prefeito, CPF Nº 096.847.497-75.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 59400.005568/2022-71.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 01.145.354/0001-97 - ACESSO SERVICE LTDA - ME. Objeto: O objeto deste
termo aditivo consiste na readequação da planilha contratual e prorrogação dos prazos de
execução e de vigência, em decorrência da readequação de quantitativos da planilha
contratual, o contrato dnocs nº 31/2022 sofrerá um acréscimo de r$ 24.296,84 (vinte e
quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência:
25/05/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.296,84. Data de
Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
290/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a UNIÃO
DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CANSANÇÃO NO MUNICÍPIO DE
CANSANÇÃO/BA, CNPJ 63.081.806/0001-71; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R Í CO L A
SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA
FISCAL Nº 000.158.510 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: HYWDJ1182527MS | MOTOR:
4100ELT24F1180875 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110557 - EMPRESA
YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA -
CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2556 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23108646 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 18/01/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS, na Bahia, Substituto e Anatalia da Silva Almeida; Processo nº 59404.000524/2022-
14.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2023NE103, PTRES 168803, FONTE DE RECURSO 1000000000,
NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CAPACITAÇÃO DOS
SERVIDORES RAFAELA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SIAPE(1999627) E FRANCISCA CICERA
VIEIRA DA COSTA SOARES SIAPE (1898926) PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE ANALISE E
AVALIAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO À LUZ DA AUDITORIA
CONTÁBIL FINANCEIRA, NO PERÍODO DE 01/03 A 14/03/23, A REALIZAR-SE ENSINO Á
DISTANCIA - EAD; Favorecido: 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E
SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; CNPJ: 32.380.894/0001-89; Valor: R$ 600,00; Amparo
Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 25, Inciso II; Data de
Assinatura: 03/03/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de
Araújo 
e 
Gestor 
Financeiro: 
Francisco 
Evaldo 
Braz 
Azevedo; 
Processo 
nº
59400.000450/2023-37.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002243/2021-27. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
nº 0.0002.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF SENADO FEDERAL OBJETO: O presente Contrato tem
por Objeto a cessão de 01 (um) apartamento de número 103 com área total de 402,549
mª, 4 quartos, sendo duas suítes e com 2 (duas) vagas de garagem, de propriedade da
Codevasf, situado na Superquadra Sul (SQS) 302, Bloco C - Asa Sul, em Brasília / D F,
tombamento patrimonial nº 001.177-8, conforme listado no documento EBI (peça 24)
avaliado em R$ 1.655.355,93 (um milhão, seiscentos e Cinquenta e cinco mil, trezentos e
Cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), com base no valor apresentado na
pauta do IPTU/TLP - 2022 - GDF (peça 72). PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de 24
(vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a contar da data de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-
presidente da CODEVASF. ILANA TROMBKA - Diretora -geral do Senado Federal.

                            

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