DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio - DGCO nº 00076/2023, firmado em 06.03.2023, Convenente: TRINITY ESCOLA DE
IDIOMAS LTDA (Park Education Asa Norte); Objeto: concessão de descontos sobre o valor
nominal das mensalidades dos cursos ofertados pela CONVENENTE, aos funcionários da
CONVENIADA e seus dependentes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00123/2022 firmado em 12/05/2022, Favorecido:
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI; Objeto: inclusão redacional cláusulas
LGPD, Due diligente e atualização das cláusulas de garantia e entrega de documentação de
fiscalização; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 179085
Nº Processo: 2022/2203. Objeto: Contratação de serviços continuados de
operação de almoxarifado virtual, sob demanda, por meio de sistema web, envolvendo o
fornecimento de produtos e a disponibilização online dos itens do catálogo eletrônico para
o Banco do Nordeste, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Doutor 
Silas 
Munguba 
Nr 
5700, 
Passaré 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/03/2023) 179085-99999-2023NE999999
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 147805/2023 - UASG 806030
Contrato RG Nº 89004/2021. Processo Nº: 00065/2021. Pregão Nº: 00065/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 05.673.799/0001-09 - PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Objeto:
Prorrogação de vigência, reajuste e supressão de serviços. Vigência: 15/03/2023 a
14/03/2024. Data da Assinatura: 13/03/2023. Valor total R$ 10.555.578,13.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 147831/2023 - UASG 803010
Processo Nº: 00053/20232. Pregão Nº 00053/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 47.674.158/0001-00 - CREARE
COMERCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de cabos elétricos PP para manutenção predial
regional Brasília e Sede. Vigência: 13/03/2023 a 12/06/2023. Valor total: R$ 81.600,00.
Data da Assinatura: :13/03/2023.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00002/2021. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ nº 34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Valor Contratado: R$ 316.810,00
(trezentos e dezesseis mil e oitocentos e dez reais). Vigência: 19.03.2023 a 19.03.2024.
Data da assinatura: 09.03.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida
e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso
e Gustavo pereira Ferreira.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação nº 01/2023, que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ nº 00.489.828/0075-91,
e a empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S.A., CNPJ nº 07.658.098/0001-18.
Objeto: formular, executar e avaliar ações, sem ônus financeiro para o Ministério de
interesse da área de Gestão de Pessoas, voltadas à prevenção da saúde, mediante
disponibilização de planos privados de assistência à saúde aos servidores, ativos e
aposentados, seus dependentes e pensionistas, na modalidade coletivo empresarial, em
virtude do vínculo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Valor: Não haverá desembolso de recursos orçamentários por parte do Ministério para a
execução do Acordo de Cooperação.
Data da Assinatura: 10 de março de 2023.
Vigência: 24 meses.
Signatários: Cilair Rodrigues de Abreu, Secretário de Gestão Corporativa do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Michele Pereira de Oliveira Santos,
representante legal da Qualicorp Administradora de Benefícios S.A.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA
DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "f", inciso II do art. 51 do
decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da
União de 1º de janeiro de 2023, com fundamento nos artigos 86 da lei 8666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº. 03110.006932/2018-44, bem como o disposto na Cláusula Décima Quarta - Das
Sanções Administrativas, a aplicação das seguintes penalidades à empresa MR ALIMENTOS
LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51:
I- multa no valor de R$ 4.116,48 (quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e
oito centavos), com base na alínea "b" do item 14.2 da Cláusula Décima Quarta e alínea "b" do
item 2, Anexo D, ambos do Contrato Administrativo nº 58/2017.
Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente registrada
no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de
2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União.
Documento assinado eletronicamente
Em 6 de março de 2023
ANA LILIA LIMA DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.100629/2020-21.
Inexigibilidade Nº 28/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de suporte técnico incluindo
atendimento, atualização, implantação, manutenção, hospedagem e treinamento para o
sistema integrado de bibliotecas - pergamum, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2023 a
10/03/2024. Valor Total: R$ 39.433,68. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 12600.100483/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 18/03/2023 a 18/03/2024..
Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.602,70.
Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607
Número do Contrato: 60/2020.
Nº Processo: 03000.000492/2018-69.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA .
Contratado: 57.863.854/0001-19 - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula décima quinta - vedações e
permissões, com vistas ao atendimento do parecer jl-01, de 18 de maio de 2020 e da
instrução normativa seges/me nº 53, de 8 de julho de 2020, que tratam da cessão de
crédito decorrente de contrato administrativo.. Vigência: 07/03/2023 a 31/12/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.671.881,63. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170346
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 46753.000133/2017-21.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-RONDONIA .
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 001ct2019 por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 284.749,68. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 170025
Nº Processo: 10388100027202352 . Objeto: Contratação de serviços continuados, sob a
forma de execução indireta, de pessoa jurídica para prestação dos serviços terceirizados de
natureza continuada de limpeza, conservação e higienização, nas dependências do Edifício-
Sede e dos órgãos da Administração Pública atendidos pela Gerência Regional de
Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do
Maranhão (GRA-MA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão do contrato atual nº 02/2020.
Contratação remanescente. Declaração de Dispensa em 13/03/2023. JOSE DO PAT R O C I N I O
FREITAS FILHO. Chefe Recursos Logísticos. Ratificação em 13/03/2023. LAURO LUIZ ARAUJO
CARVALHAL. Gerente. Valor Global: R$ 905.100,25. CNPJ CONTRATADA : 02.960.160/0001-
08 R&P TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 13/03/2023) 170025-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.101370/2022-29.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. NO ESTADO DE MINAS
GERAIS (SRA/MG).
Contratado: 04.819.296/0001-28 - BUSINESS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de motorista de veículos de até 07 lugares (cnh categoria b) e de ônibus e micro-
ônibus (cnh categoria d) para atender às atividades materiais acessórias, instrumentais ou
complementares da Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas
Gerais, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª região, Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e Controladoria Regional da União no
Estado de Minas Gerais.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 442.808,56. Data
de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.101370/2022-29.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. NO ESTADO DE MINAS
GERAIS (SRA/MG).
Contratado: 04.819.296/0001-28 - BUSINESS EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de motorista de veículos de até 07 lugares (cnh categoria b) e de ônibus
e micro-ônibus (cnh categoria d) para atender às atividades materiais acessórias,
instrumentais ou complementares da Superintendência Regional de Administração no
Estado de Minas Gerais, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª região,
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais e Controladoria
Regional da União no Estado de Minas Gerais.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 442.808,56.
Data de Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).