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DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: 
Processo: 
59540.001711/2021-70. 
OBJETO: 
Suspensão 
do 
contrato 
nº
4.157.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 09/03/2023, firmado entre a
CODEVASF e a empresa VIBAL Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 32.815.857/0001-18,
que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo granítico,
em municípios da área de atuação da Codevasf no estado de Sergipe, com valor unitário
de R$ 82,70 (oitenta e dois reais e setenta centavos), através da adesão do item 1 da Ata
de Registro de Preços nº 21/2020 - SRP da 5ª Superintendência Regional da Codevasf.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 09/03/2023.
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59560.000583/2022-90
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento das obrigações previstas no
Contrato nº 6.116.00/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
em a execução de serviços de perfuração, montagem e instalação de poços tubulares em
áreas de rochas cristalinas e sedimentares nos municípios sob abrangência da 6ª
Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia, para atender às demandas da
6ª Superintendência Regional, torna pública a aplicação das penalidades de suspensão de
licitar e contratar com a Codevasf pelo período de 06 (seis) meses, e de multa no valor de
R$ 71.839,68 (setenta e um mil e oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito
centavos), ambas com base no art. 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/2016, à empresa
HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 11.985.225/0001-60, conforme
Resolução nº 231 - Diretoria Executiva, de 09/03/2023, constante no referido processo, nos
termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado, definido pela
Resolução Regional nº 492/2022 da CODEVASF.
Juazeiro-BA, 13 de março de 2023.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59560.000576/2022-98
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento das obrigações previstas no
Contrato nº 6.115.00/2019, que tem por objeto a contratação empresa especializada em
geologia na área de hidrogeologia de poços para apoio à fiscalização aos contratos e
convênios e realização de perfilagem para aferição das profundidades dos poços nos
municípios sob abrangência da 6ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da
Bahia, para atender às demandas da 6ª Superintendência Regional, torna pública a
aplicação das penalidades de suspensão de licitar e contratar com a Codevasf pelo período
de 06 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 55.382,58 (cinquenta cinco mil trezentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), ambas com base no art. 83, incisos II e
III, da Lei nº 13.303/2016, à empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ
11.985.225/0001-60, conforme Resolução nº 237 - Diretoria Executiva, de 09/03/2023,
constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao
Contratado, definido pela Resolução Regional nº 489/2022 da CODEVASF.
Juazeiro- BA, 13 de março de 2023.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001013/2020-36. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.237.00/2020.
CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: CONSTRUTORA WN
LTDA, CNPJ nº 11.724.406/0001-33. OBJETO: o presente termo tem por objeto aditar o
contrato nº
7.237.00/2020 (execução
de obras de
engenharia para
ampliação e
readequação da Estação de Pisicultura da Fazenda Experimental do Colégio Técnico de
Floriano-PI da Universidade Federal do Piauí - CTF/UFPI, no município de Floriano-PI e na
Estação de Aquicultura da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR, no
município de Parnaíba-PI), com vistas a: I - Aprovar o 4º Termo Aditivo de prazo por mais
180 (cento e oitenta) dias, passando o vencimento do contrato de 13/03/2023 para
09/09/2023. II - Aprovar os novos cronogramas físico-financeiros (peça 114) encaminhados
pela contratada. TERMO ADITIVO: 7.237.04/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133, § § 2º e
3º do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASS I N AT U R A :
10/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000177/2023-99 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0038.00/2023. DOA D O R :
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
TRABALHADORES DE TAMANDUÁ CNPJ: 86.949.484/0001-35. OBJETO Tombamento nº
317.701-9, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 317.519-6, Grade Aradora
14/26" VALOR TOTAL: R$. 53.900,00 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS:
INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional; JOSÉ
ANTONIO MEDEIROS OLIVEIRA CPF nº 470.291.5333-91, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000078/2023-15 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0033.00/2023. DOA D O R :
Codevasf, 
CNPJ:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIO,
FUNDAÇÃO 
CIDADANIA
CNPJ:
01.995.799/0001-66 OBJETO Tombamento nº 317.580-4, Carreta Agrícola em madeira 4T;
Tombamento nº 284.651-2, Roçadeira hidráulica; Tombamento nº 284.718-0, Grade
Aradora 14/26"; Tombamento nº 317.543-3, Arado de discos reversível. VALOR TOTAL: R$.
81.700,00 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS
JÚNIOR, CPF: 293.569.033-87 Superintendente Regional; MERCIA MARIA DE ALBUQUERQUE
LEITÃO VAZ SILVA CPF nº 420.563.813-20, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.001484/2022-14 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0039.00/2023. DOA D O R :
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTO R ES
FAMILIARES 
DO
SÃO 
JOSÉ
DO 
LACERDA
CNPJ: 
09.596.897/0001-32
OBJETO:
Tombamento nº 317.700-2, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 317.518-
9, Grade Aradora 14/26" VALOR TOTAL R$ 53.900,00 DATA DA ASSINATURA: 1303/2023.
SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente
Regional, MILTON DE ARAÚJO LIMA FILHO CPF nº 853.809.933-49, Presidente da
Associação.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000137/2022-30-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao TERMO DE DOAÇ ÃO
nº 10.0048.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES
DO SÃO
FRANCISCO
E
DO PARNAÍBA
-
CODEVASF
e a
ASSOCIAÇÃO
DE
REMANESCENTES DE QUILOMBO DA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM. Do OBJETO: Doação
com encargo de 01 (um) trator agrícola, tombamento nº 300.529-7, 01 (uma) carreta
agrícola, tombamento nº 279.252-7 e 01 (uma) grade aradora de 16 discos, tombamento
nº 300.560-6, visando alterar a cláusula terceira - dos encargos condicionantes, passando
a estabelecer a prestação de contrapartida no valor de 1% sobre o valor total dos bens
doados, em que a entidade beneficiária assume o compromisso de comprovar o
recolhimento financeiro, através de Guia de Recolhimento da União emitida pela Codevasf,
no valor de R$ 1.949,20 (mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), como
cumprimento dos encargos condicionantes, permanecendo as demais cláusulas e condições
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000078/2023-81-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0062.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Guaraí/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento doa ao DONATÁRIO: 1 (um) caminhão com carroceria caçamba basculante
com capacidade para 10m³, chassi 93ZE2HMH0P8951914, placa SGN5C41, tombamento nº
301.012-7, para o Município de Guaraí/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo
valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSI N AT U R A :
13/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional
- Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000074/2023-01-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0059.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a Associação Restaurando Vidas - A.R. Vidas. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) trator agrícola 95 CV, Chassi
MDI09524PM0001883, tombamento nº 293.333-3, para a Associação Restaurando Vidas -
A.R. Vidas, localizada no Município de Palmas/TO, adquirido por meio deste instrumento
pelo valor de R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais). DATA DA
ASSINATURA: 13/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 59506.000032/2023-61-e ESPÉCIE: No DOU nº 23 - Seção 03 - Página 79 -
01.02.2023: Onde se lê: (...) tombamento 301.061-3; leia-se: (...) tombamento 301.065-3.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200005
Nº 
Processo: 
08004001044202242. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação dos serviços de confecção e instalação de novas divisórias,
portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de
divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e
instalação de isolamento acústico, com vistas a atender as necessidades nas dependências
do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.. Total de Itens Licitados: 51. Edital:
14/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e
Segurança 
Pública 
- 
Anexo 
Ii 
Sala 
612, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
e
https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo
por meio do endereço eletrônico licitacao@mj.gov.br..
ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS
Pregoeira
(SIASGnet - 10/03/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08211.004934/2020-07.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/D LO G / .
Contratado: 28.315.087/0001-05 - KA TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E ARTES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
06/2021-cgad/dlog/pf, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, pelo
período de 12 (doze) meses, de 31 de março de 2023 a 30 de março de 2024. Vigência:
31/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.699,92. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200334
Nº Processo:
08200013875202241. Objeto:
Aquisição de
Material de
Consumo relativo a manutenção da saúde e treinamento dos cães de trabalho da P F. .
Total de Itens Licitados: 33. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 - Asa Norte,
Brasília, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
28/03/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ISRAEL DE MATOS AMARAL
Servidor Designado
(SIASGnet - 13/03/2023) 200334-00001-2023NE000318

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