DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002854/2021-75. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0348.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa HYDROGEO PROJETOS E SERVICOS EIREL. OBJETO: Perfuração e
instalação 
de 
122 
(cento 
e 
vinte
e 
dois) 
poços 
tubulares 
em 
rocha
cristalina/metassedimentar, instalados com sistema fotovoltaico, bomba submersa,
reservatório e bebedouro para animais (Grupo 2, item 3), e 11 (onze) poços tubulares em
rocha sedimentar, instalado com sistema fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e
bebedouro para animais (Grupo 2, item 4), em diversos municípios do Estado da Paraíba,
inseridos na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf. PRAZO: O
prazo de execução do contrato será de 300 (trezentos) dias, contados a partir da emissão
da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das
partes. O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados
a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após a anuência
ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados os serviços. VALOR:
O valor total deste contrato é de R$ 10.659.671,13 (dez milhões e seiscentos e cinquenta
e nove mil e seiscentos e setenta e um reais e treze centavos), obedecido ao preço global
constante da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta de créditos do Programa de Trabalho Nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 -
Investimentos, sob gestão da Codevasf Sede. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023 -
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. FRANCISCO
ARAÚJO NETO - HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002943/2022-01. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0351.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: O objeto do
presente contrato é a execução dos serviços de instalação de 89 (oitenta e nove)
reservatórios de acumulação de água, inclusive fornecimento e transporte, visando o
abastecimento de comunidades rurais difusas, no Estado da Paraíba, área de atuação da
Codevasf, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e Edital 71/2022,
Pregão Eletrônico, SRP, acostado à peça 64, do Processo59500.002943/2022-01-e. PRAZO:
O prazo para execução do objeto será de 300 (trezentos) dias, contado a partir da data de
emissão da primeira Ordem de Serviço. O prazo de vigência do Contrato será de 360
(trezentos e sessenta) dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.005.699,67 (um
milhão, cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), já inclusos
os encargos sociais, custos administrativos, equipamentos de campo, despesas fiscais e
emolumentos e todas e quaisquer despesas que forem necessárias para execução do
objeto, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da
contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de
Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede. Ficam
Convalidadas as Notas de Empenhos 2022NE471144, constante à Peça 93 do processo nº
59500.002943/2022-01. Condicionar as demais contratações, objetos da Ata de Registro de
Preços nº 71/2022, à emissão do Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO e
autorização pela autoridade competente, conforme Resolução nº 416/2022 - ou a que
substitui DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002943/2022-01. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0353.00/2022, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. OBJETO: O objeto do
presente contrato é a execução dos serviços de instalação de 89 (oitenta e nove)
reservatórios de acumulação de água, inclusive fornecimento e transporte, visando o
abastecimento de comunidades rurais difusas, no Estado do Rio Grande do Norte, área de
atuação da Codevasf, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência e
Edital
71/2022, 
Pregão
Eletrônico, 
SRP,
acostado
à 
peça
64, 
do
Processo
.59500.002943/2022-01-e. PRAZO: O prazo para execução do objeto será de 300
(trezentos) dias, contado a partir da data de emissão da primeira Ordem de Serviço. O
prazo de vigência do Contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias. VALOR: O valor total
deste contrato é de R$ 990.013,87 (novecentos e noventa mil, treze reais e oitenta e sete
centavos), já inclusos os encargos sociais, custos administrativos, equipamentos de campo,
despesas fiscais e emolumentos e todas e quaisquer despesas que forem necessárias para
execução do objeto, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de
Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta
Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf
Sede. 5.2. Ficam Convalidadas as Notas de Empenhos 2022NE471152, constante à Peça 94
do processo nº 59500.002943/2022-01. 5.3. Condicionar as demais contratações, objetos
da Ata de Registro de Preços nº 71/2022, à emissão do Atestado de Disponibilidade
Orçamentária - ADO e autorização pela autoridade competente, conforme Resolução nº
416/2022 - ou a que substitui. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS -
FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000462/2023-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0217.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MINAS
NOVAS/MG, CNPJ nº 22.516.405/0001- 10. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATORES/ROÇADEIRAS.
VALOR: R$ 372.200,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AÉCIO GUEDES SOARES, CPF nº
036.525.796-66.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000399/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0213.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE
PIUMHI/MG, CNPJ nº 16.781.346/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA
MADEIRA. VALOR: R$ 207.000,00. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO CÉSAR VAZ, CPF nº
013.369.531-01.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000091/2023-71 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0148.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - INFRAMINAS, CNPJ nº
28.078.941/0001-67. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
VALOR: R$ 25.913,56. DATA DA
ASSINATURA: 17/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO RABELO FONSECA ,
CPF nº 042.204.846-12.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002818/2022-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1468.00/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO
COMUNITÁRIO DE FURADINHO, CNPJ nº 21.368.998/0001-51. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS
PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 1.378,20. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ OTÁVIO
LOPES, CPF nº 727.047.306-44.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004111/2022-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0117.00/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ E JACARÉ, CNPJ nº
09.128.437/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO DE DESINTEGRADOR/MOEDOR/PICADOR. VA LO R :
R$ 2.364,90. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL CARDOZO DOS REIS , CPF nº
368.274.106-25.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº
59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.018.00/2021, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, Concedente; MICHEL DE MACEDO ARAÚJO, CPF nº 030.855.585-60,
Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a
implantação da Etapa 1, de uma área total de 40,5158 há, sendo 34,9321 há irrigáveis e
5,5837 há não irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA ,
quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 113 - Setor 03, Mat. Nº 9130; Prazo:
35 anos; Valor de R$ 2.798,499,61; Data: 26/04/2021; Assinam: Harley Xavier Nascimento
- Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Michel de Macedo Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº
59500.002261/2012-18 ESPECIE: Contrato nº 2.028.00/2021, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, Concedente; LAILA DE MACEDO ARAÚJO, CPF nº 051.145.065-60,
Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a
implantação da Etapa 1, de uma área total de 33,642 ha irrigáveis , do Projeto de Irrigação
Baixio de Irecê, Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 114
- Setor 03, Mat. Nº 9131; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 1.977.207,62; Data: 26/04/2021;
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Laila de
Macedo Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº
59520.000522/2022-07-e ESPECIE: Contrato nº 2.0013.00/2023, celebram a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0014-40, Concedente; DL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.943.268/0001-92,
Concessionário; Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a
implantação do Grupo de Lote nº 09 da Etapa 1, de uma área total de 262,9995 ha, sendo
112,6539 irrigáveis e 150,3456 não irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, denominado: Lote 04 - Setor 04, Mat. Nº 9137; Prazo: 35 anos; Valor de R$
3.400.000,00; Data: 31/01/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente da
CODEVASF 2ª/SR e Ademar Pinheiro Lemos Júnior - Administrador não sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.001534/2022-41-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº
2.0703.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa MAXIMINO DOS
SANTOS & CIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 14.585.539/0001-64; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência contratual e do prazo de execução do objeto, e ratificação das demais cláusulas
e condições; Data: 10/03/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR e Rodrigo Maximino dos Santos, CPF 961.198.291-7 - MAXIMINO DOS
SANTOS & CIA LTDA.
.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que a Diretoria Executiva, por meio da Resolução nº 226, de 08/03/2023,
tornou sem efeito a Resolução nº 986 de 21/12/2022, e homologou e autorizou a
contratação do objeto do Edital nº 16/2022 - Sistema de Registro de Preços para
fornecimento, carga, transporte e descarga de máquinas/equipamentos de escavação e
terraplenagem, visando o atendimento de demandas na área de atuação da Codevasf, no
Estado
da Bahia,
sob
jurisdição da
2ª
Superintendência
Regional, às
empresas:
TRATORMASTER TRATORES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 02.745.179/0001-31, item 01,
no valor total de R$ 14.845.500,00 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil e
quinhentos reais); e ATOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA., CNPJ 19.864.034/0001-52,
item 02, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL
(SIDEC - 13/03/2023) 195004-11201-2023NE520009
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000121/2023-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0094.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Apicultores de Parnamirim e
Região - ASAPAR, inscrita no CNPJ n° CNPJ: 07.555.692/0001-83, no município de
Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 Tanque
descristalizador 274.141-1; 08 colmeias completas - material de consumo; 04 ninhos -
material de consumo; 64 melgueiras - material de consumo; 21 pares de botas -
material de consumo;10 espátulas desoperculadora - material de consumo; 06
fumigadores - material de consumo; 03 bandejas para receber melgueiras - material de
consumo; 200 suporte para melgueiras - material de consumo, avaliadas no valor total
de R$ 20.793,66 (vinte mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e seis
centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 088, de 03/03/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo 
Administrativo 
n° 
59530.000121/2023-19-e. 
DATA 
DE 
ASSINATURA:
09/03/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional
da Codevasf 3ª/SR e Jonas Lima Agra Lustosa, Presidente da Associação.

                            

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