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DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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131
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
29037598000175, G000178593, 11/12/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
55483564000890, G000178594, 11/12/2022, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439801, 11/12/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439802, 11/12/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439803, 11/12/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439804, 11/12/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439805, 11/12/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439806, 11/12/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439807, 11/12/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439808, 11/12/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439809, 11/12/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439810, 11/12/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439811, 11/12/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
20708360000150, G001439812, 11/12/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
47888128000288, G001681382, 11/12/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
47888128002493, G001681383, 11/12/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
47888128000288, G001681384, 11/12/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
47888128002493, G001681385, 11/12/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
47888128000288, G001681386, 11/12/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
47888128002493, G001681387, 11/12/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
17022756000134, G001681388, 11/12/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
29316596000115, G001681389, 11/12/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
92644483001319, G001681390, 11/12/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
34274233020120, G001681391, 11/12/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
92644483001319, G001681392, 11/12/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
78518610630,
G001451165, 11/12/2022,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
11/05/2023;
78518610630, G001451270, 11/12/2022, 42Ib18-
Res. ANTT 5947/21;,
11/05/2023;
81641257172,
G001736379, 10/12/2022,
42Ib3-
Res. ANTT
5947/21;,
10/05/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
14373730000142, D000103001, 09/12/2022, Art. 99, X, 09/05/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 80/2022
Ref. Processo: 08650.090259/2021-24 - Pregão Eletrônico nº 80/2022.
A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna
público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada de engenharia para atualização
dos projetos executivos dos sistemas de combate a incêndio, considerando os sistemas
já instalados, nos prédios administrados pela Sede da Polícia Rodoviária Federal no
Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagrou-se vencedora: A
empresa 2 A 7 SOLUCOES EM BIM LTDA, CNPJ: 39.438.410/0001-54, para o item 01
com valor de R$ 39.408,32, para o item 02 com valor de R$ 14.970,00 e para o item
03 com o valor de R$ 6.936,10. A Ata da sessão encontra-se disponível no site
www.gov.br/compras.
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.013585/2022-84. TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 019/2022.
OBJETO: Suplementação de recursos ao Termo de Adesão nº 019/2022, oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional e transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de melhorias e modernização do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE APLICAÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 51.677,34.
ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n.º
32.094.922/0001-00. Vigência: O prazo de vigência do presente TERMO corresponde ao
prazo estipulado no inciso II do artigo 19 da Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de
2020. Signatários: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
MARIA ROSA LO DUCA NEBEL - Secretária de Estado de Administração Penitenciária. DATA
DE ASSINATURA: 10/03/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de uniformes, roupas de
cama e banho para os internos do Sistema Penitenciário Federal, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para
o Item 13 a empresa WPPT CONFECÇÕES LTDA , CNPJ: 45.438.114/0001-56, pelo Valor
Global de R$ 24.316,80(vinte e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
Sagrou-se vencedor a para o Item 15 a empresa INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA MAC EIRELI , CNPJ: 43.301.274/0001-23, pelo Valor Global de R$ 32.537,60
(trinta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Sagrou-se vencedor
a para o Item 16 a empresa SANGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA , CNPJ:
08.787.846/0001-25, pelo Valor Global de R$ 13.398,28 (treze mil, trezentos e noventa e
oito e vinte e oito centavos). Sagrou-se vencedor a para o Item 18 a empresa OMEG A
PRODUTOS E SERVICOS EIRELI , CNPJ: 31.354.105/0001-72, pelo Valor Global de R$
43.584,00 (quarenta e três mil,quinhentos e oitenta e quatro reais). Sagrou-se vencedor a
para o Item 21 a empresa PROROUPAS CONFECCOES LTDA, CNPJ: 00.556.225/0001-29, pelo
Valor Global de R$ 100.272,60 (cem mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta
centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/03/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 13.798.385/0001-26 - SULZBACHER & MONTENEGRO LTDA. Objeto: Aquisição
de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas
operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total: R$ 5.799,00. Data de
Assinatura: 17/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 200331 - FNSP
Nº Processo: 08020.000376/2021-21.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 03.188.198/0005-09 - BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos para processamento de
material biológico de referência e amostras questionadas para os laboratórios de dna
forense dentro do projeto de "fortalecimento da rede integrada de bancos de perfis
genéticos", conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2022 a 09/03/2023. Valor
Total: R$ 1.723.689,00. Data de Assinatura: 09/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2022 - UASG 200331
Nº Processo: 08106.000610/2021-70.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas
operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do
edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 60.060,00. Data
de Assinatura: 01/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 116, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.001740/2023-82. Requerentes: Lwart Agro Industrial Ltda e Vital
Brasil Chemical Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A. Advogados: Leonardo
Maniglia Duarte, Gabriela Sella e outros. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
(CNAE 2013-4/02).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2023 Nº 2/GM/MMA
ELEIÇÃO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 5º-A, inciso X, alíneas "a" e "b" do Decreto nº
99.274, de 6 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 11.417, de 16 de fevereiro de
2023, torna pública a prorrogação dos prazos constantes nos itens 5.1, 5.2, 5.5, e 6.1 do
Edital nº 1/GM/MMA de Convocação 2023 de Eleições de Entidades Ambientalistas,
publicado no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, Seção 3, página 104, que
regulamenta o processo de eleição para escolha das entidades ambientalistas que
integrarão o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, nos seguintes
termos:
5. PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO
5.1 A entidade que pretenda participar do processo eleitoral como eleitora,
bem como aquela que pretenda se candidatar ao conselho, terá até o dia 27 de março de
2023 para preencher formulário que estará disponível na página eletrônica do Conama e
no
portal do
Ministério
do
Meio Ambiente
e
da
Mudança do
Clima,
devendo
obrigatoriamente, anexar cópia dos seguintes documentos:
....................................
5.2 Após o encerramento do prazo de indicação das candidaturas via
formulário eletrônico, a lista das entidades candidatas e daquelas aptas a votarem será
publicada na página eletrônica do Conama e do Ministério do Meio Ambiente e da
Mudança do Clima, no prazo de 2 (dois) dias, e inserida no sistema eletrônico de
votação.

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