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DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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135
Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
9483713
2/2018
29/06/2018
289,84
0
0
88,02
57,97
435,83
.
9483714
3/2018
28/09/2018
289,84
0
0
83,44
57,97
431,25
.
9483715
4/2018
28/12/2018
289,84
0
0
79,18
57,97
426,99
.
11618123
1/2020
31/03/2020
289,84
0
0
59,53
57,97
407,34
.
11618124
2/2020
30/06/2020
289,84
0
0
57,65
57,97
405,46
.
11618125
3/2020
30/09/2020
289,84
0
0
56,32
57,97
404,13
.
Data dos Cálculos: 10/03/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que para aos itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão
Nº 612302/E, Processo Administrativo Nº 02055.000353/2015-94, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, conforme Homologação de Termo de Apreensão e
Depósito, através do DESPACHO DECISÓRIO Nº 65/2023/SUPES-MT, datado de 02/03/2023.
Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
Nº 
TERMO 
DE
E M BA R G O
Nº 
TERMO 
DE
APREENSÃO/Nº TERMO DE
DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
AUTOR DESCONHECIDO
*****
02055.000353/2015-94
*****
670276/E
612302/E / 612303/E
03 Motosserra - Husqvarna
sem número de série
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados, da
decisão 
proferida
nos 
respectivos
processos 
administrativos
que 
indeferiu 
a
defesa/homologou os autos de infração, julgando procedente a autuação, ficando Vossa
Senhoria intimada a efetuar o pagamento do débito em qualquer agência bancária, com
desconto de 30% (trinta por cento), no prazo de 05 (cinco) dias, ou apresentar recurso, no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste edital. O não pagamento,
nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implicam em: inclusão do devedor no
Cadin, inscrição do débito em Dívida Ativa, ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos
termos da Lei n.º 6.830/80, atualização monetária, juros, multa moratória e encargos
legais, além de despesas judiciais. O processo se encontra disponível para vistas e/ou
pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia. Para parcelamento do débito ou
demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. I.C. DE MEDEIROS - INDUSTRIA E
COMERCIO DE MADEIRAS ME
17.336.596/0001-06
02024.000200/2016-95
9100814-E
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023
Processo nº 00807.005482/2022-22. Termo de Doação Nº 05/2023. PROCESSO nº
00807.005482/2022-22. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE - DER/RO - 9ª REGIONAL. OBJETO: 02 (dois)
motores MWM, sem numeração aparente, em precário estado de conservação, agrupados
com bomba d'água de 5 polegadas; e 03 (três) pedaços de mangueira, sendo 01 na cor
vermelha, 01 na cor laranja e 01 na cor azul, de tamanhos variados. DATA DA ASSI N AT U R A :
10/03/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo
DER/RO - 9ª REGIONAL: Rogério Henrique de Medeiros - Residente do Departamento
Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER/RO - 9ª Regional.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.006885/2022-00.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 46.018.023/0001-24 - RAM COMERCIO DE RACAO LTDA. Objeto: Aquisição
de rações e grãos para alimentação dos animais abrigados no cetas lorena..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 60.132,40.
Data de Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443033
Nº Processo: 02070009805202234. Objeto: Contratação de empresa especializada
em prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem
executados nos Centros de Pesquisa (DIAC) e demais dependências do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 14/03/2023
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/03/2023) 443033-44207-2023NE800016
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02011.000560/2020-12.
Dispensa. Nº 67/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/03/2023 a 11/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.117,24. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02011.000560/2020-12.
Dispensa. Nº 67/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 11/03/2023 a 11/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.117,24. Data
de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.009419/2022-36.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, em 09 (nove)
elevadores da marca rays elevadores e em
03 (três) plataformas para pessoas com
necessidades especiais, localizados no sgan
603, módulos h, i e j do complexo aneel/anp,
pelo período de 12 meses, prorrogável até o
limite de 60 (sessenta) meses..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 109.602,50. Data
de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500000336202362. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para execução dos serviços de adequação do complexo predial ANEEL/ANP
às normas de segurança contra incêndio e pânico, e dos serviços de renovação de ar,
conforme projetos executivos já aprovados, por um período de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109, Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIASGnet - 13/03/2023) 323028-32210-2023NE999999

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