DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 10752.720132/2018-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação com base no
aditamento à CCT 2022-2023 SINSESP e no reajuste dos insumos com aplicação do índice IPCA para o período de 09/2021 a 08/2022. Vigência: 01/09/2019 a 31/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.301.969,20. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76,
fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados
do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. ELISA PERITO SPILLERE GIASSI
058.732.509-79
PA 10814.720364/2023-93/ AI 0817600-153174/2022
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA51157, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SR. CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo
774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do
presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos
bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de GuardaInteressado
N° do Documento
. 1
10814.720514/2023-69
28434/2023
QUAM JEAN KPONTON QUAM DESSOU
891 2206 5234
. 2
10814.720530/2023-51
29780/2023
FELIPE CAMPOS
996 1194 4800 8371986420
Guarulhos - SP, 17 de março de 2023.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 15923.720004/2023-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Extrato de
Termo de Apostilamento ao contrato nº 04/2023; processo nº 15923.720.004/2023-78;
Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí; contratada: Rio Minas
Terceirização e Administração de Serviços Ltda. Repactuação contratual em razão de
Convenção Coletiva de Trabalho, nos termos da cláusula sexta do contrato. Vigência:
16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.355,10. Data de
Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 13888.720905/2019-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT
WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Extrato de Termo de Apostilamento ao
contrato nº 05/2019; processo nº 13888.720.905/2019-21; Contratante: Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí; Contratada: Saint Way Consultoria e Serviços Ltda
- EPP. Repactuação contratual em razão de Convenção Coletiva de Trabalho, nos
termos da cláusula sexta do contrato. Vigência: 19/08/2019 a 18/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 174.011,20. Data de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 16105.720010/2022-41.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 25.156.576/0001-73
- PHERTAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de valores contratuais. Vigência:
01/11/2022 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.384.804,44. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 19841.720028/2018-21.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB EM SP.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de
02/05/2023 até 01/05/2024.. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Mensal Total
Atualizado: R$
7.068,06. Valor
Anual Total
Atualizado: R$
84.816,72. Data
de
Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170312
Nº Processo: 10830.722253/2022-32. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA
RFB EM SP. Contratado: 42.200.734/0001-64 - ASL LIMA COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: O contrato nº 10/2022 tem como objeto a prestação de serviços de locação de
máquinas de café com fornecimento de insumos.
A contratada solicitou rescisão contratual, pois estava tendo prejuízos na execução do
contrato, uma vez que o consumo de bebidas estava muito baixo, não cobrindo seus custos
operacionais.
O consumo real estava bem aquém da demanda prevista no contrato de até 19.052 doses,
contra um consumo médio efetivo de 1.685 doses.
Verificada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada,
impeditiva da execução do contrato, foi concedida a rescisão unilateral do contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2021
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 005/2021. Processo nº: 011/2021-ABGF;
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, da prestação de serviço,
sob demanda, de emissão de certificações digitais convencionais (Tipo A1 e A3) e emissão
de Certificado Digital para servidores (equipamentos) e reajuste de 6% sobre o valor
contratual, pelo Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI.; Contratante: Agência
Brasileira
Gestora 
de
Fundos 
Garantidores
e
Garantias 
S.A;
Contratada:
Microempreendedor Individual Alessandro Rodrigues Soares 73386200168; Vigência:
20/04/2023 a 20/04/2024; Valor total: R$ 16.998,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
918731/21
MDR
PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
Altera 
contrap: 
R$
373.030,22
T Aditivo:21/03/2023
.
924579/2021
MDR
PM LAJEDO-PE
CP PARA R$117.047,29
TA DE 21/03/2022
.
912945/21
MDR
PM 
Bernardino 
de
Campos/SP
Altera 
contrap: 
R$
21.202,90
T Aditivo:20/03/2023
.
846875/17
MTUR
PM Itacaré/BA
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:21/03/2023
.
899033/20
MTUR
PM 
PRIMEIRO 
DE
MAIO/PR
Altera 
contrap: 
R$
54.081,29
T Aditivo:21/03/2023
.
0301526-16/09
MDR
SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E
M O B I L I DA D E / M G
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:21/03/2023
.
885852/19
MDR
PM Tarumã/SP
Altera 
vigência:
05/10/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
885835/19
MDR
PM Tarumã/SP
Altera 
vigência:
05/10/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
917615/21
MDR
PM 
Presidente
Prudente/SP
Altera 
contrap: 
R$
107.460,93
T Aditivo:20/03/2023
.
893059/19
MDR
PM Colíder/MT
Altera 
vigência:
30/05/2023
T Aditivo:21/03/2023
.
925105/21
MDR
PM Tupandi/RS
Altera 
contrap: 
R$
11.813,87
T Aditivo: 13/03/2023
.
912794/21
MDR
PM Liberato Salzano/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
837343/16
MS
HOSPITAL BENEFICIENTE
DR CESAR SANTOS/RS
Altera 
vigência:
31/08/2023
Ex-Officio:21/03/2023