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DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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87
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 4/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Ministério Público
do Trabalho - MPT à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro -
Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO
- Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA - Procurador-Geral
do Trabalho e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do
Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura: 21/03/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da data da assinatura. Processo nº 08084.000502/2021-01.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 351, de 16 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2023, Seção 02, página 59,
na linha em que se lê: "Declarar vago, a partir de 23 de fevereiro de 2023, o cargo de
Analista Técnico-Administrativo, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, ocupado pela servidora ROBERTA ROSSI NASCIMENTO...", leia-se: "Declarar
vago, a partir de 23 de fevereiro de 2023, o cargo de Administrador, Classe B, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora ROBERTA ROSSI
N A S C I M E N T O. . . "
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendencia Regional da Policia
Federal no Estado do Ceara,
considerando o disposto no processo administrativo 08270.018859/2022-11, resolve:
Aplicar a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o
órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Publica opera e atua
concretamente, pelo prazo de 06 (seis) meses, de 17 de março de 2023 até 17 de
setembro de
2023 à empresa HS
COMERCIO, LOCAÇÃO E
MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 24.802.687/0001-47, nos
termos do subitem 13.2.4 do Termo de Referência do Edital e de acordo com o inciso III
do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993.
Em 21 de março de 2023.
MIGUEL RICARDO REBOUCAS COSTA
Gestao de Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200366
Número do Contrato: 10007/2021.
Nº Processo: 08389.007595/2020-81.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU.
Contratado: 04.959.902/0001-00 - EDEN PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo e a supressão contratuais
consensuais com impacto de redução em 1,28% do valor contratado original atualizado,
sendo acrescido 1 posto no item 01 (ficando 4 postos no total) e suprimido 1 posto no
item 03 (ficando 1 posto no total), a partir de 21/03/2023.. Vigência: 21/03/2023 a
05/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.301,64. Data de Assinatura:
21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 08410.005670/2018-30.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação vigência de 08/05/2023
a 07/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.593,51. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 08410.000994/2019-62.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
22.561.863/0001-70 - MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajuste de
preços conforme ipca. Vigência: 12/08/2019 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 28.389,96. Data de Assinatura: 15/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08410.000145/2020-42.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Adequação orçamentária do termo de contrato nº09/2021. Vigência: 26/08/2021 a
31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 578.807,61. Data de Assinatura:
22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 200390
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08410.003148/2019-02.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
PI. 
Contratado:
21.497.739/0001-20 - CEMAX - SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação de
preços com base na CCT 2022/2022. Vigência: 01/10/2019 a 30/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.502,80. Data de Assinatura: 13/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.000545/2023-46.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 05.555.440/0001-29 - ROAD COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição
de gás de cozinha de 13 kg para atender as demandas da superintendência regional de
polícia federal em rondônia..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 5.867,55. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.000545/2023-46.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 48.124.625/0001-91 - 48.124.625 ADRIANA FATIMA PANTOJA GOMES. Objeto:
Aquisição de água mineral (unidades de 500ml e 20l) para atender às demandas da
superintendência regional de polícia federal em rondônia e suas descentralizadas -
delegacias de polícia federal em vilhena/ro e guajará-mirim/ro, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 26.910,00. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.000545/2023-46.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 18.902.505/0001-07 - H F B FELIX EIRELI. Objeto: Aquisição de água mineral
(galões de 20l) e gás de cozinhade 13 kg para atender às demandas da delegacia de polícia
federal em ji-paraná/ro..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 22/03/2023. Valor Total: R$ 8.433,50. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200378
Nº Processo: 08475.000545/2023-46.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 18.628.747/0001-54 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS. Objeto: Aquisição de gás
de cozinha de 13 kg para atender às demandas da delegacia de polícia federal em guajará-
mirim/ro..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 945,00. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM
SÃO PAULO - SR/PF/SP, com sede na Rua Hugo D'Antola, n 95, CEP: 05038-090, São Paulo
- SP, inscrita no CNPJ/MF n 00.394.494/0040-42, neste ato representada por seu
Superintendente Regional Rodrigo Piovesano Bartolamei, nomeado pela Portaria SE/MJSP n
287/2021, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n 74, de 22 de abril
de 2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
MSP n 155, de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de n 200, de
17 de outubro de 2018, Seção 1, página 51, portador do Registro Geral n 113766026 IFP/RJ
e CPF n 052.180.797-23; e a JHSF Administradora do Catarina Aeroporto Executivo S.A.,
inscrita no CNPJ sob o número 17.781.776/0001-99, com sede na Rodovia Presidente
Castelo Branco, Km. 59 + 701,11 (sentido Capital), Fazenda Dona Catarina, São Roque/SP,
CEP: 18.132-900, neste ato representada por seus Diretores Rogério Coelho Lacerda,
Diretor Presidente da JHSF Negócios Imobiliários e Aeroporto, CPF 105.555.328-28, RG
15.407.308-8 SSP/SP, e Ronie Wiston Cordeiro Guimarães, Diretor do Aeroporto, CPF
959.932.586-91, RG 5007733 SSP/MG, ambos domiciliados na Av. Magalhães de Castro,
4.800, Torre 3, 27 andar (parte), Cidade Jardim, São Paulo/SP, daqui por diante designada
Aeroporto Catarina; resolvem celebrar o presente Acordo de Cooperação Técnica, tendo
em vista o que consta do Processos SEI n 08205.000794/2020-79, n 08500.024093/2021-71
e em observância às disposições da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação
correlacionada à política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a
seguir: OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a JHSF Administradora do Catarina
Aeroporto Executivo S.A., e a União, por intermédio da Polícia Federal - Superintendência
Regional de Polícia Federal em São Paulo - SR/PF/SP, no sentido de conjugar esforços
visando implementar ações conjuntas para a recepção, segurança e o controle de fluxo de
passageiros internacionais no Aeroporto Catarina, localizado em São Roque.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LEILÃO Nº 1/2023
Licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, dos veículos oficiais
do patrimônio da Polícia Federal, localizados em Aracaju (SE), conforme o Processo SEI nº
08520.004246/2022-15. MODALIDADE: Leilão on-line (maior lance). DATA, HORÁRIO E
LOCAL: 06 de abril de 2023 ás 10:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através do site
www.danielgarcialeiloes.com.br. OBJETO: Veículos Oficiais do patrimônio da PF. EDITAL:
Cópia completa do Edital poderá ser obtida na Internet, no site, www.pf.gov.br link Leilão
Polícia Federal e www.danielgarcialeiloes.com.br. O Edital poderá ser lido na sede da
Superintendência Regional da Polícia Federal em Aracaju/SE, em horário comercial.
Aracaju/SE, 21 de março de 2023.
ALINE MARCHESINI PINTO
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200344
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08520.009063/2018-00.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: 42.086.629/0001-46 - UNIPRES COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS
LTDA - ME. Objeto: Reajustar o valor do contrato, com base na variação do Índice Geral de
Preços do Mercado (IGP-M) de março de 2022 a fevereiro de 2023, em razão do previsto
na cláusula sexta, item 6.1, do Contrato 05/2019-SR/PF/SE. O IGP-M acumulado, entre o
período de março/2022 a fevereiro/2023, foi de 1,858440%. o reajuste foi aplicado nos
termos do artigo 65, inciso II, alínea d e § 8º da lei nº 8.666/93, da cláusula sexta -
reajuste, do contrato em epígrafe e do enunciado do art. 61 da IN nº 05/2017 -
SLTI/MPOG. a partir de março de 2023, haverá um acréscimo mensal estimativo de R$
178,28 (cento e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Dessa forma, o valor mensal
estimativo do contrato passará de R$ 9.593,06 (nove mil quinhentos e noventa e três reais
e seis centavos) para R$ 9.771,34 (nove mil setecentos e setenta e um reais e trinta e
quatro centavos). Já o valor estimativo para 12 (doze) meses passará de R$ 115.116,76
(cento e quinze mil cento e dezesseis reais e setenta e seis centavos) para R$ 117.256,14
(cento e dezessete mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos). Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).

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