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DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193107
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02009.000001/2022-13.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO / ES .
Contratado:
16.829.118/0001-67 -
FOCUS GESTAO
ADMINISTRATIVA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 01/04/2023 a
01/04/2024, com fundamento no inciso ii, art. 57 da lei 8.666/93, conforme dispõe a
cláusula segunda do contrato original nº 04/2022 (sei n. 12215207).. Vigência: 01/04/2023
a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.722,56. Data de Assinatura:
21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 13/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a
pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas
de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo
Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos
Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº TERMO
.
LUAN ESTEVÃO DE OLIVEIRA
144.838.206-80
02015.002538/2022-39
3HJC02G3
3ER28TZ6
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para
no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao
_acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na
Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
Nº Processo: 02121.000774/2023-94. Pregão Nº 02/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO
MENDES - SEDE. Contratado: 04.558.234/0001-00 - APC SILVA Serviços Especializados Eireli.
Objeto: Contratação de serviços continuados de Operador de Tratores Diversos e de
Trabalhador da Manutenção de Edificações, com fornecimento de mão de obra, materiais
e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências do Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental - CEPTA/SP. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 224.228,04.
Data de Assinatura: 20/03/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria ICMBio n° 380, de
3 outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2022, torna
público o Resultado da Concorrência n° 01/2022, para a seleção da proposta mais
vantajosa para a CONCESSÃO destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à
visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no
PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES, incluindo o custeio de ações de apoio
à conservação, proteção e gestão do PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES,
declarando vencedora do certame a licitante PARQUES FUNDO DE INVESTIMENTO EM
PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.771.037/0001-60. A
partir da data desta publicação, a referida empresa está CONVOCADA para, em até 30
(trinta) dias corridos, depositar o valor de outorga e tomar todas as providências
estabelecidas no Edital para assinatura do contrato.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Substituto
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443034
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 02151.000022/2019-90.
Pregão. Nº 23/2018. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 14.935.553/0001-40 - LEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 18/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza e conservação predial, nos termos do artigo 57, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 05/03/2023 a 05/09/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 254.154,54. Data de Assinatura: 28/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA
SEÇÃO DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso
IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução
Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s)
pessoa(s)
física(s)
e jurídica(s)
abaixo
elencada(s)
da
lavratura do(s)
auto(s) de
infração.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Valdeci Salu da Silva
***.873.022-**
2Q5QBCUK
02121.002361/2021-82
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II -
aderir a uma
das seguintes
soluções legais possíveis
para o
encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e
no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2023
Processos: 48500.006892/2022-61 e 48500.000934/2023-31. Objeto: obter
subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos
correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora - DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora - FEC para o período de 2024 a 2028. Modalidade: Intercâmbio
de documentos. Período para envio: 22/3/2023 a 12/5/2023. A íntegra deste Aviso está
juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu
principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2023
Processo:
48500.007748/2022-42 
Objeto:
obter
subsídios 
para
o
aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida - RAP dos
contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos
licitados com data de revisão em julho de 2023. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: 22/3/2023 a 8/5/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à
informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48054.000778/2022-33.
Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Contratação dos serviços de abastecimento de água e coleta de
esgoto para a unidade avançada da anm de patos de minas-mg.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a . Valor Total: R$ 1.600,00. Data de Assinatura:
02/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48061.000330/2022-21.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Objeto: Contratação
dos serviços de fornecimento de energia elétrica para a gerência regional da anm/go..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$ 60.317,63. Data de
Assinatura: 10/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 48054.000775/2021-19.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
68.533.967/0001-72 - PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA.. Objeto: Prorrogar por mais
12 (doze) meses a vigência do contrato administrativo nº 02/2022, nos termos da cláusula
segunda e do inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93; reajustar o valor do contrato,
conformidade com a cláusula sexta - reajuste (item 18 do termo de referência); sub-rogar
o contrato para a agência nacional de mineração - anm, inscrita no cnpj sob o nº
29.406.625/0001-30, com sede no setor bancário norte, quadra 02, edifício cnc iii, bloco n,
asa norte - cep nº. 70.040-000, na cidade de brasília/df. Vigência: 03/03/2023 a
03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.353,00. Data de Assinatura:
03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48053.400015/2019-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
17.101.290/0001-62 - JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto: Prorrogar por
mais 12 (doze) meses a vigência do contrato administrativo nº 01/2020, nos termos da
cláusula segunda do termo de contrato e do inciso ii do art. 57 da lei 8.666/93..
Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.123,83.
Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).

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