DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
.DAVYD DANFERYS
LESSA FERREIRA - EPP
13.597.110/0001-24
.
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
.
9808926
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
185,2
115,93
880,8
.
.
13593214
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
11,13
115,93
706,73
.
.
9808928
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
166,89
115,93
862,49
.
.
9808929
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
158,37
115,93
853,97
.
.
10913745
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
149,84
115,93
845,44
.
.
10913746
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
141,32
115,93
836,92
.
.
10913747
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
132,8
115,93
828,4
.
.
10913748
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
124,98
115,93
820,58
.
.
11489916
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
119,06
115,93
814,66
.
.
11489917
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
115,3
115,93
810,9
.
.
11489918
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
112,63
115,93
808,23
.
.
11489919
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
109,96
115,93
805,56
.
.
12737159
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
106,83
115,93
802,43
.
.
12737160
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
101,38
115,93
796,98
.
.
12737161
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
93,5
115,93
789,1
.
.
12737162
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
81,39
115,93
776,99
.
.
13593211
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
66,78
115,93
762,38
.
.
13593212
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
48,92
115,93
744,52
.
.
13593213
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
30,03
115,93
725,63
.
.
9808927
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
176,05
115,93
871,65
.
. Data dos Cálculos: 21/03/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a
apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 80 da IN 1/2021, bem
como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
.
JOÃO ANGELINO FILHO
225.793.112-20
02005.001836/2007-91
027214-D
.
MANOEL TEIXEIRA SODRÉ
409.270.832-72
02005.002577/2003-94
415403-D
.
IRMÃOS GRAÇA LTDA
04.668.083/0001-42
02005.001175/1995-63
269181-A
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo.
Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais
informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01-
Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Substituto
EDITAL Nº 19/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos
polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do
responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
N° PROCESSO
TERMO DE EMBARGO
MUNICÍPIO
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
ÁREA DE EMBARGO (HA)
. D ES CO N H EC I D O
02001.005832/2023-32
8C7ZSAFU
HUMAITÁ-AM
6° 41' 43.589" S 62° 52' 0.834" W
426,469 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005828/2023-74
JX I R AC F 1
HUMAITÁ-AM
6° 38' 18.72" S 62° 59' 32.591" W
91,03 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005825/2023-31
4Y025M3Q
HUMAITÁ-AM
7° 48' 44.754" S 63° 22' 21.248" W
71,376 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005818/2023-39
E0T2C6WX
HUMAITÁ-AM
7° 46' 18.659" S 63° 20' 43.046" W
146,877 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005826/2023-85
8VV05WXX
HUMAITÁ-AM
6° 38' 31.349" S 62° 58' 58.564" W
42,115 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005827/2023-20
UB1N32B9
HUMAITÁ-AM
6° 41' 1.737" S 62° 55' 41.703" W
54,593 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005829/2023-19
V E F H 2 3 FC
HUMAITÁ-AM
6° 42' 10.171" S 62° 50' 34.267" W
333,958 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005833/2023-87
B 1 I F 4 KQ M
HUMAITÁ-AM
7° 45' 49.924" S 65° 21' 15.031" W
25,136 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005820/2023-16
DP6VMAN6
HUMAITÁ-AM
7° 49' 47.227" S 63° 25' 3.988" W
136,265 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005819/2023-83
VGGLH5JI
HUMAITÁ-AM
7° 45' 59.632" S 63° 19' 57.155" W
81,747 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005298/2023-64
89DIOU7E
L Á B R EA - A M
8° 44' 28.51" S 67° 5' 37.55" W
88,786 HA
. D ES CO N H EC I D O
02024.005064/2019-72
819271-E
APUI-AM
7°11' 20" S 59° 47'58" W
53,08 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005816/2023-40
KFK02U3V
HUMAITÁ-AM
7° 56' 51.798" S 63° 30' 46.346" W
37,379 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005817/2023-94
QXRJVI4R
HUMAITÁ-AM
7° 46' 58.103" S 63° 20' 37.383" W
21,467 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005821/2023-52
GU15FVCI
HUMAITÁ-AM
7° 37' 39.234" S 63° 27' 0.332" W
194,207 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005831/2023-98
1 O I U J M FO
HUMAITÁ-AM
6° 36' 38.045" S 63° 0' 57.349" W
199,396 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005815/2023-03
5P22WDFM
HUMAITÁ-AM
7° 54' 38.338" S 63° 30' 7.682" W
63,989 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005822/2023-05
VR3BS3G
HUMAITÁ-AM
7° 54' 36.289" S 63° 32' 16.832" W
35,457 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.005823/2023-41
RPMP2F13
HUMAITÁ-AM
7° 53' 36.941" S 63° 32' 49.763" W
143,456 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.006181/2023-06
25P29R7B
HUMAITÁ-AM
7° 47' 48.971" S 63° 21' 31.011" W
66,473 HA
. D ES CO N H EC I D O
02001.027910/2022-79
F18DHG1Z
L Á B R EA - A M
9° 20' 56.0" S 65° 47' 43.0" W
622,095 HA
De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente
fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do
IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de
08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Substituto