DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
AERONAVE AO AEROCLUBE DE POÇOS DE CALDAS
Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 17.332,10 (Dezessete mil,
trezentos e trinta e dois reais e dez centavos), Processo: 00058.049640/2022-76. Partícipes:
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Poços de Caldas. Objeto: Doação
da aeronave matricula PP-GNW ao Aeroclube de Poços de Caldas; Vigência: a partir de
15/03/2023;
Signatários:
Alberto
Eduardo
Romeiro
Junior,
Superintendente
de
Administração e Finanças da ANAC e Jean Claude Manzo, Presidente do Aeroclube de
Poços de Caldas. Data de Assinatura: 15/03/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Chefe da Unidade Regional do Rio de Janeiro da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ NOTIFICA a empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E
AMBIENTAIS LTDA - EPP. CNPJ nº 18.386.115/0001-21, que foi instaurado o Processo
Administrativo Sancionador nº 50300.021120/2022-58, visando apurar a não manutenção da
condição técnica originária inscrita no art. 5º da Resolução Normativa nº 05 - A N T AQ ,
indispensável ao cumprimento do objeto da autorização (Termo de Autorização nº 1.221-
ANTAQ, publicado no DOU em 10 de agosto de 2015), ocorrendo, no curso do processo, a
lavratura do Auto de Infração nº 5942-0 (SEI nº 1860930), pela infringência ao previsto no art.
33 e Art.26, II, ambos da Resolução Normativa nº 62/2021.
Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal da empresa, bem
como de seu proprietário, por estar em local incerto e não sabido, de acordo com Avisos de
Recebimento-AR (SEI nº 1871359), devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, e cumprindo o disposto no §4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do
disposto no §2º, inciso II, do art. 79 da norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de
30/01/2014, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir da publicação deste, apresente sua DEFESA escrita em razão das
imputações contidas no Auto de Infração nº 5942-0 (SEI nº 1860930), sendo-lhe facultada
vista dos respectivos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar
necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis,
das 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, na Gerência Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, na Av. Rio
Branco, nº 135, 14º andar, Ed. Guinle, Centro, CEP: 20040-912, Rio de Janeiro, RJ, ou
eletronicamente por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.
Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação da defesa no
prazo estabelecido, será dada continuidade ao Processo Administrativo Sancionador, nos
termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado à Equipe de Fiscalização
proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem
necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa será cientificada oportunamente.
HAMILTON JOSÉ RIBEIRO QUINTAES
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
578/22-44. , publicada no D.O.U de 10/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pessoa
jurídica para prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução
de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos,
bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e
demais capacitações técnicas que serão promovidos pela Santos Port Authority (SPA). Novo
Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro
Alves S/n Macuco - SANTOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Pregoeiro
(SIDEC - 21/03/2023) 399003-00002-2022NE022020
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 399005
Nº
Processo:
50901.002034/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviços de supervisão e apoio à fiscalização na contratação
integrada de implantação de sistema de monitoramento aquaviário no Porto organizado de
Vila do Conde, de acordo com termo de referência e demais condições estabelecidas no
edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 09h00 às 13h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito.
MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA
Pregoeira
(SIASGnet - 21/03/2023) 399005-38914-2023NE000001
EDITAL DE 21 DE MARÇO DE 2023.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de
Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o
Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 222, Seção
3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidato da lista de aprovados
do emprego de ANALISTA PORTUÁRIO - CONTABILIDADE, para entrega de documentação,
realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal
efetivo de nível superior da CDP: 7ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) - 933003482 - JOHN
LINCON DA SILVA NEVES (12º lugar AC), lotação no município de Belém/PA.
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
EDITAL
CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS
A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s) Final(is), torna público
que fará publicação de Lista de Classificação das Ofertas para contrato de uso temporário
no Porto de Santarém, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-
PSS Nº 02/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo
Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT3-STM" disponível em espelho d'água,
com 85.185 m², localizada no Porto de Santarém, destinada à operação de transbordo de
granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48 meses; 2)
OBTENÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS E ANEXOS: a lista de classificação
poderá ser obtida a partir do dia 22 de março de 2023 no endereço eletrônico
http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41;
3) OFERTANTE MELHOR CLASSIFICADA: a partir da publicação deste aviso no DOU, neste
dia 22/03/2023, em cumprimento ao subitem 9.4.1, está franqueado à ofertante
classificada em 1º lugar, empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., o prazo de 05 dias
úteis para apresentação dos Documentos para Qualificação no termos dos itens 10 e 11 do
Ed i t a l .
RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado
EDITAL
CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS
A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s) Final(is), torna público
que fará publicação de Lista de Classificação das Ofertas para contrato de uso temporário
no Porto de Santarém, conforme disposições do edital do Processo Seletivo Simplificado-
PSS Nº 01/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo Seletivo
Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT2-STM" disponível em espelho d'água,
com 84.943 m², localizada no Porto Organizado de Santarém, destinada à operação de
transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e improrrogável de 48
meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS E ANEXOS: a lista de
classificação poderá ser obtida a partir do dia 22 de março de 2023 no endereço eletrônico
http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av. Presidente Vargas, nº 41;
3) OFERTANTE MELHOR CLASSIFICADA: a partir da publicação deste aviso no DOU, neste
dia 22/03/2023, em cumprimento ao subitem 9.4.1, está franqueado à ofertante
classificada em 1º lugar, empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., o prazo de 05 dias
úteis para apresentação dos Documentos para Qualificação no termos dos itens 10 e 11 do
Ed i t a l .
RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado
EDITAL
CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS
A Companhia Docas do Pará, recebida(s) a(s) Oferta(s) Final(is), torna público
que fará publicação de Lista de Classificação das Ofertas para contrato de uso temporário
no Porto de Vila do Conde, conforme disposições do edital do Processo Seletivo
Simplificado-PSS Nº 03/2023, nos seguintes termos: 1) OBJETO: escolha, em Processo
Seletivo Simplificado, de Usuária Temporária para Área "APT2-VDC" disponível em espelho
d'água, com 61.395,34 m², localizada no Porto Organizado de Vila do Conde, destinada à
operação de transbordo de granel sólido vegetal e mineral, pelo prazo máximo e
improrrogável de 48 meses; 2) OBTENÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DAS OFERTAS E
ANEXOS: a lista de classificação poderá ser obtida a partir do dia 22 de março de 2023 no
endereço eletrônico http://www.cdp.com.br ou na Sede da CDP em Belém-PA, na Av.
Presidente Vargas, nº 41; 3) OFERTANTE MELHOR CLASSIFICADA: a partir da publicação
deste aviso no DOU, neste dia 22/03/2023, em cumprimento ao subitem 9.4.1, está
franqueado à ofertante classificada em 1º lugar, empresa Hidrovias do Brasil - Vila do
Conde S.A., o prazo de 05 dias úteis para apresentação dos Documentos para Qualificação
no termos dos itens 10 e 11 do Edital.
RENAN ANTONIO MAIA BARBOSA
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 7/2023 - UASG 399008
Número da Ordem de Fornecimento: 7/2023.
Nº Processo: 50905.001337/2023-13.
Dispensa de Licitação Nº 05/2023. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 41.862.230/0001-47 - JORGE WILLIAM OLIVEIRA DO VALE-ME. Objeto:
Prestação dos serviços de confecção de adesivos de identificação empresarial para a sede
administrativa da PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei 13.303/16. Vigência:
21/03/2023 a 21/04/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 1.800,00. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL Nº 2/2023
1 - DO OBJETO
1.1 A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada
PORTOSRIO, visando à contratação de sociedade empresarial especializada na realização de
"execução da obra de engenharia de dragagem por resultado para ampliação do Acesso da
Infraestrutura
Aquaviária ao
Complexo
Portuário do
Porto
do
Rio de
Janeiro/ R J,
compreendendo ainda, a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Dragagem, Projeto de
Sinalização e Balizamento, e demais serviços e operações imprescindíveis e complementares,
necessários e suficientes para a entrega da obra, conforme Anteprojeto de Dragagem e
especificações do presente documento, incluindo, a retirada do Casco Soçobrado, retirada dos
cabos de energia submarinos", conforme as especificações constantes do Anexo I - Projeto
Básico e nos termos do Anexo XIX - Minuta de Contrato, torna público que realizará licitação,
tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução por
contratação integrada, sem antecipação da fase de habilitação, utilizando o modo de disputa
aberto, regido pelas normas da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar nº 123/2006, dos
Decretos nº 8.945/2016, 8.538/2015 e nº 7.983/2013, do Instrumento Normativo de Licitações
e Contratos da PORTOSRIO (IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos),
aprovado pelo Conselho de Administração da PORTOSRIO em sua 694ª Reunião, realizada em
25/06/2018, e atualizado em sua 772ª Reunião, realizada em 14/06/2021, disponível na página
da PORTOSRIO na internet (www.portosrio.gov.br), menu "Licitações e Contratos", do
Instrumento
Normativo
de
Apuração
e
Aplicação
de
Sanções
Administrativas
(IN.GECOMP.06.002) e demais disposições legais pertinentes.
2- DO FORNECIMENTO DO EDITAL E DOS ESCLARECIMENTOS
2.1- O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para download, no sítio da
PORTOSRIO, a partir de 22/03/2023, mais precisamente no seguinte endereço eletrônico:
www.portosrio.gov.br, menu "Licitações e Contratos" e depois em "Regime de Contratação da
Estatal".
3- DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DAS PROPOSTAS
3.1- Às 10:00 horas, do dia 26/05/2023, através de videoconferência pelo link a ser
disponibilizado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL a todos os interessados no
sítio da PORTOSRIO na Internet.
3.2- Na eventualidade de não haver expediente na data marcada para a realização
desta licitação, será ela automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no
mesmo local e horário, salvo comunicado expresso da COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO
-CPL.
4-DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1- Conforme estabelecido no item "3" do Edital.
Rio de Janeiro, 21 março de 2023.
MARLI BARROS DE AMORIM
Presidente da CPL
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