DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL NOTIFICAÇÃO
PRÉVIA PROCESSO Nº 00350.002898/2008-46
O Ministro da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto nos §§ 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de
agosto de 2000 e na Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008, NOTIFICA ,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. AURENÍSIA
CELESTINO
FIGUEIREDO 
BRANDÃO,
CPF 
Nº
596.693.064-34 
para
pronunciar-se
formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, na condição de
responsável solidária pelo convênio nº 701241/2008, celebrado entre a extinta Secretaria
Especial de Aquicultura e Pesca e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA, sobre
a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena
de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de novembro de 2012
alterada pela Instrução Normativa - TCU 76/2016, de 23 de novembro de 2016, e o § 1º
do art. 63 da Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008.
As informações relativas ao convênio poderão ser obtidas junto a este
Ministério no seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício Siderbrás,
70070-906 - Brasília/DF.
(61) 3276 4201
E-mail: convenio.ctv@agro.gov.br
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministro de Pesca e Aquicultura
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.000564/2022-44.
Pregão Nº 9/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 07.708.128/0001-53 - I 4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMACO ES
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do
instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, publicadas em mídia impressa (jornais e
revistas) e eletrônica (rádio, televisão e sites da internet)..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total: R$ 63.996,00. Data
de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 66421946.
Pregão. Nº
65/2019. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é alterar a especificação serviço prestado, efetuando um acréscimo contratual.. Vigência:
20/03/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.618.230,28. Data de
Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114615
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 20828.000046/2021-44.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado:
08.059.661/0001-02 - VELOO TELECOMUNICACOES EIRELI. Objeto: Constitui objeto do
presente aditamento a prorrogação da
vigência indicada na cláusula segunda do contrato de prestação de serviços de serviços
de
comunicação multimídia - scm (banda larga) para as agências do ibge em alagoas e
supervisão
de serviços de informática da ue/al.. Vigência: 08/10/2022 a 08/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.310,08. Data de Assinatura: 05/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 18/2017.
Nº Processo: 03631.000860/2016-81.
Pregão. Nº 11/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo e retificação do 6º aditivo. Vigência: 22/03/2023 a 01/06/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 81.558,11. Data de Assinatura: 22/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114618
Número do Contrato: 21/2017.
Nº Processo: 03631.002383/2017-79.
Contratante: 
UNIDADE 
ESTADUAL 
DO 
IBGE 
EM 
MINAS 
GERAIS. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação ficta
do contrato para viabilizar o pagamento extracontratual em função da necessidade de
ter-se mantido os serviços ativos, em função de pregões fracassados/desertos, a fim de
viabilizar o pagamento dos valores da prestação dos serviços.. Vigência: 18/12/2017 a
18/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.280,00. Data de Assinatura:
21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE situado a Avenida
Prudente de Morais, 161 - Petropolis, Natal/RN, 59.020-400, busca imovel com vistas
a futura locacao de espaco para instalacao de Unidade Administrativa na cidade de
João Câmara/RN, contendo os seguintes requisitos: a) o imovel pode ser residencial ou
comercial; b) que esteja disponível a partir de 01/06/2023/; c) que disponha de uma
área construída de pelo menos 60m2; d) que disponha de uma área privativa minima
de 60m2; e) com garagem para no minimo tres veículos; f) com pelo menos um
banheiro privativo; g) sem necessidade de cozinha ou outros espacos especificos; h) o
imovel deve ser acessivel para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); i) o imovel
deve estar com a documentacao regularizada (certidao RGI, documentos comprovando
a propriedade e regularidade do imovel, entre outros); j) e-mail para envio das
propostas: vinicius.vieira@ibge.gov.br; k) data limite para recebimento das propostas:
30/03/2023.
A COMISSÃO
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114616
Nº Processo: 21125.000439/2022-73.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.
Contratado:
41.775.998/0001-83 -
CFL
TECNOLOGIA
E SERVICOS
LTDA..
Objeto:
Contratação de serviço para a execução de projeto para implantação de cabeamento
estruturado para rede de dados, com fornecimento de material, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais documentos
técnicos anexos ao edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2023 a 21/09/2023.
Valor Total: R$ 134.520,00. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem
como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o
interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº
172/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI!
8382936) exarado nos autos
do processo
00065.048535/2022-21, no qual constam discriminados outros detalhamentos.
.
I N T E R ES S A D O
CPF
PROCESSO (NUP)
.
FRANK DE MATTOS
**.349.171-**
00065.048535/2022-21
Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da
presente
intimação
para
que
o
senhor atenda
às
requisições
do
Ofício
nº
172/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8084258).
Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep-
de@anac.gov.br.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058048260202214. Objeto: Aquisição de Itens para compor o
Kit de Fiscalização. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/03/2023) 113214-20214-2023NE800001
EXTRATO DE DOAÇÃO
AERONAVE AO AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS
Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 21.521,70 (Vinte e um mil,
quinhentos e vinte e um reais e setenta centavos), Processo: 00058.047062/2022-33.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Pará de Minas. Objeto:
Doação da aeronave matricula PP-KDW ao Aeroclube de Pará de Minas; Vigência: a partir
de 14/03/2023; Signatários:
Alberto Eduardo Romeiro Junior,
Superintendente de
Administração e Finanças da ANAC e Ivan Resende Leitão, Presidente do Aeroclube de Pará
de Minas. Data de Assinatura: 14/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
AERONAVE AO AEROCLUBE DE MURIAÉ
Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 17.044,10 (Dezessete mil,
quarenta e quatro reais e dez centavos), Processo: 00058.041822/2021-18. Partícipes:
Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Muriaé. Objeto: Doação da
aeronave matricula PP-GET ao Aeroclube de Muriaé; Vigência: a partir de 13/03/2023;
Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças
da ANAC e Wanderson Rabello Barrígio, Presidente do Aeroclube de Muriaé. Data de
Assinatura: 13/03/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
AERONAVE AO AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 15.686,40 (Quinze mil,
seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), Processo: 00058.047969/2022-
01. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de São José dos
Campos. Objeto: Doação da aeronave matricula PP-FLD ao Aeroclube de São José dos
Campos; Vigência: a partir de 16/03/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior,
Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Hugo Boschetti, Presidente do
Aeroclube de São José dos Campos. Data de Assinatura: 16/03/2023.