DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SAO 
LUCAS 
COMERCIO
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE
AQ U EC I M E N T O
37.161.635.0001-80
201.741.261
14185.009584/2020-24
.
FONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL EIRELI
16.972.514.0001-49
201.746.026
14185.010196/2020-96
.
R MR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07.530.859.0004-02
201.747.731
14185.010363/2020-07
.
DAMOVO DO BRASIL S.A.
56.795.362.0003-32
201.748.207
14185.010409/2020-80
.
CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA
10.629.765.0001-49
201.979.829
14185.011139/2021-13
. ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
03.621.935.0001-83
201.761.971
14185.011751/2020-05
. ALFAPARK - ADMINISTRADORA
DE ESTACIONAMENTO
EIRELI
18.993.304.0001-62
201.762.901
14185.011842/2020-32
.
ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA
38.059.507.0001-93
201.763.079
14185.011859/2020-90
. IDEA
- BRASILIA
-
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
E D U C AC I O
04.861.294.0001-05
201.989.344
14185.012066/2021-79
.
SLIMP - ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA
02.650.806.0001-50
201.991.586
14185.012286/2021-01
.
R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA
08.329.576.0001-09
201.768.399
14185.012378/2020-00
.
LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA
01.028.331.0001-00
201.992.736
14185.012397/2021-17
.
KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI
04.684.541.0001-37
201.999.137
14185.013033/2021-46
. C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA - EM REC
03.793.652.0001-19
201.776.588
14185.013183/2020-79
.
K2 SERVICOS TECNICOS LTDA
18.250.501.0001-91
201.781.204
14185.013631/2020-34
.
W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
22.503.137.0001-00
201.784.505
14185.014032/2020-38
.
S. TOMAZ, TOMAZ & CIA LTDA
00.671.230.0001-82
201.799.863
14185.015535/2020-21
.
RPS PRODUCOES CULTURAIS LTDA
01.633.338.0001-43
201.800.896
14185.015635/2020-57
.
QUALITY PRODUCOES EIRELI
00.180.897.0001-82
201.803.666
14185.015904/2020-85
.
MA PRODUCOES E COMERCIO LTDA
06.955.227.0001-77
201.806.215
14185.016148/2020-10
. REZENDE COMERCIO DE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS
15.512.484.0001-25
201.806.843
14185.016210/2020-65
.
COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE MAIS LTDA
08.348.668.0001-36
201.809.877
14185.016505/2020-31
.
PREDIAL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
14.327.003.0001-49
201.809.893
14185.016507/2020-21
.
A S O DA CRUZ CONSTRUCOES
20.208.993.0001-07
201.812.525
14185.016753/2020-82
.
VZUVIO FRUTOS DO MAR EMPORIO EIRELI
31.045.517.0001-20
201.814.765
14185.016974/2020-51
.
LNF TRANSPORTES LTDA
02.117.737.0001-14
201.817.390
14185.017228/2020-84
.
FENACOES INTEGRACAO SOCIAL
03.656.600.0001-09
201.822.172
14185.017683/2020-80
.
DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
11.666.277.0001-74
201.826.496
14185.018105/2020-61
. SPANDEX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
E
11.955.173.0001-80
201.843.595
14185.019755/2020-23
.
JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
04.978.818.0001-34
201.851.474
14185.020518/2020-13
.
KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
18.860.947.0001-38
201.851.491
14185.020520/2020-84
. K2 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PRESTACAO
DE
08.979.584.0001-09
201.852.331
14185.020604/2020-18
.
ASSOCIACAO RIVAIL
09.447.899.0001-60
201.853.485
14185.020715/2020-24
.
UNICA PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
13.350.183.0001-17
201.861.895
14185.021530/2020-37
.
MGR ENGENHARIA MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI
23.035.461.0001-03
201.868.032
14185.022121/2020-58
Em 21 de Março de 2023.
EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES TORMIN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA
AUTO DE INFRAÇÂO
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O empregador poderá apresentar DEFESA,
no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do
Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322627
Art. 630, § 4º da CLT
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322643
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322651
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322660
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322686
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322694
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA
220322708
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LIDERANCA CONTABILIDADE LTDA
220323399
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR-01, com
redação da Portaria n° 915/2019.
.
ENNE COMERCIO DE CASA DE CARNES LTDA
219037779
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONS
220331901
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONS
220331936
Art. 630, § 4º da CLT
.
MARILIA MIRANDA COSTA MANSO
220352119
Art. 630, § 4º da CLT
.
BOMBOMEL COMERCIAL DE DOCES LTDA
220352747
Art. 630, § 4º da CLT
.
DROGARIA SERV BEM LUCIO COSTA LTDA
220354669
Art. 630, § 4º da CLT
.
JG SERVICOS DE COLETA LTDA
220354880
Art. 630, § 4º da CLT
.
JOSENETE BARBOSA DA SILVA
220355126
Art. 630, § 4º da CLT
.
ATHENAS SERVICOS EIRELI
220359288
Art. 630, § 4º da CLT
.
BEAUTIFULL COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI
220372004
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
LAZORRA COZINHA BAR EIRELI
219090947
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
.
EXPRESSO VILA RICA LTDA
220389837
Art. 630, § 4º da CLT
.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
220395543
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
220395586
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
220395616
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
220395632
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL
220395641
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ABC TRANSPORTES EIRELI
220396884
Art. 630, § 4º da CLT
.
MACHADO MOTA E CIA LTDA
220411760
Art. 630, § 4º da CLT
.
GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
219127301
Art. 429, 'caput' da CLT
.
SMART BUILDING SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
220422664
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
.
SMART BUILDING SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
220422788
Art. 630, § 4º da CLT
.
HARDBALL LTDA
218982941
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
.
MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA
219013594
Art. 429, 'caput' da CLT
.
MSC CONSORCIO E SERVICOS FINANCEIROS EIRELI
220426902
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ALEX DOS SANTOS BATISTA
220437378
Art. 630, § 4º da CLT
.
ALEX DOS SANTOS BATISTA
220437785
Art. 459, § 1º da CLT
.
ALEX DOS SANTOS BATISTA
220438200
Art. 134, 'caput' da CLT
.
MOVEIS BORGES EIRELI
220468591
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
MOVEIS BORGES EIRELI
220468605
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
MOVEIS BORGES EIRELI
220468613
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MOVEIS BORGES EIRELI
220468630
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
MOVEIS BORGES EIRELI
220468648
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI
219200254
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
220512108
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
.
B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
220512337
Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º,
'caput' da Lei nº 4.749/65