DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
220512370
Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º
da Lei nº 4.749/65
.
B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
220512442
Art. 459, § 1º da CLT
.
B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA
220512612
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
220526435
Art. 630, § 4º da CLT
.
RODRIGO CARDOSO DE MOURA 97138142153
220534021
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
SINDOVAL TAVARES DA SILVA
219250618
Art. 630, § 4º da CLT
.
SINDOVAL TAVARES DA SILVA
219250693
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
220540951
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
220540977
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
220541001
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
220541027
Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c
art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
.
INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
220541051
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SIMPLE TWO FAST FOOD E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
220545022
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ASSOCIACAO DOS FRANQUEADOS DA REDE DE LANCHONETES GIRAF
220547963
Art. 630, § 4º da CLT
.
M&M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
220552568
Art. 630, § 4º da CLT
.
J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI
219276242
Art. 630, § 4º da CLT
.
J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI
219276340
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI
219276374
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI
219276412
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
J.J.A ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL EIRELI
219276510
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
SABOR BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
220570779
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ORIGINAL KAKA HAMBURGUERIA EIRELI
220577854
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
ORIGINAL KAKA HAMBURGUERIA EIRELI
220577986
Art. 630, § 4º da CLT
.
VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI
219314705
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'b', da NR-35, com
redação da Portaria 313/2012.
.
SABOR BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
220608059
Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação
conferida pela Lei 13.467/17.
.
UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA
220617368
Art. 630, § 4º da CLT
.
UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA
220617554
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA
220617562
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA
220617571
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA
220617589
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
UNIDOS MOTORES E FERRAGENS LTDA
220617597
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
PAPPAS LANCHES EIRELI
219335451
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
PAPPAS LANCHES EIRELI
219335524
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
PAPPAS LANCHES EIRELI
219335559
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CLENILCE LIMA DA SILVA
219337900
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
CLENILCE LIMA DA SILVA
219337918
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
CLENILCE LIMA DA SILVA
219337926
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
OLIVEIRA & SANTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
220633649
Art. 630, § 4º da CLT
.
JC & LG BAR E RESTAURANTE LTDA
219346682
Art. 630, § 4º da CLT
.
JC & LG BAR E RESTAURANTE LTDA
219346721
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VALERIA R DOS REIS BARROS
220644195
Art. 459, § 1º da CLT
.
LUZIA ALVES DA SILVA CARVALHO
219359547
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
LUZIA ALVES DA SILVA CARVALHO
219359598
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
LUZIA ALVES DA SILVA CARVALHO
219359971
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
CENTRO V.S. COMERCIAL LTDA
219362211
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
HJR DROGARIA LTDA
219363005
Art. 630, § 4º da CLT
.
HJR DROGARIA LTDA
219363030
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
HJR DROGARIA LTDA
219363056
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
HJR DROGARIA LTDA
219363081
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA
219363374
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA
219363382
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
ALERTE SERVICOS ELETRONICOS LTDA
219363391
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
MARIA ZELIA MOREIRA DOS SANTOS
220673471
Art. 630, § 4º da CLT
.
GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
219388962
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
219389063
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
219389098
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
219389136
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
GARRIDO & SILVA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
219389349
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
DROGARIA E PERFUMARIA SAUDE LTDA
219395233
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
EMILY PEREIRA NOBRE
219395586
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220686751
Art. 630, § 4º da CLT
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220686912
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220686921
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220686947
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220687072
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220687111
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220687145
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VAMOS COM TUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
220687196
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
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PLANALTINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
220694869
Art. 630, § 4º da CLT
.
TOTAUTO VEICULOS PECAS E SERVIÇOS LTDA
220729018
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764760
Art. 630, § 4º da CLT
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764808
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764816
Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990.
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764824
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764832
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764841
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
DF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
220764859
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA
219499225
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
.
PIZZARIA E LANCHONETE ZEBU LTDA
219499616
Art. 8º, § 4º, da MP 936/2020.
.
JFZ BAR E RESTAURANTE LTDA
219499888
Art. 8º, § 4º, da MP 936/2020.
.
VIA CARIOCA RESTAURANTES EIRELI
220795886
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
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CASTILHO E SANTOS SERVICOS FUNERARIOS LTDA
219526478
Art. 630, § 4º da CLT
.
VERA CRUZ SERVICOS FUNERARIOS LTDA
219526583
Art. 630, § 4º da CLT
.
ATLANTE CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI
219539758
Art. 630, § 4º da CLT
.
DL CONSTRUTORA, INDUSTRIA E AGROPECUARIA LTDA
219539804
Art. 630, § 4º da CLT
.
RML CONSTRUTORA EIRELI
219539944
Art. 630, § 4º da CLT
.
AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI
220828695
Art. 630, § 4º da CLT
.
AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI
220828784
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI
220828792
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI
220828806
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
AUDACIA TECNOLOGIA EIRELI
220828814
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
VIA DELTA ENGENHARIA EIRELI
219541035
art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 35.2.1, alínea 'a', da NR-35, com
redação da Portaria 313/2012.
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J DO S DA SILVA CARNEIRO
219546975
Art. 630, § 4º da CLT
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ASTOR & JOE COMERCIO LTDA
219552606
Art. 630, § 4º da CLT
.
CRISTIANE DE CASTRO BERTOLDO PET SHOP EIRELI
219552649
Art. 630, § 4º da CLT
.
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
219554650
Art. 630, § 4º da CLT