DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200020
20
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 512, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
NOMEAR FERNANDA SOARES NUNES DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1758831,
para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da
Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 513, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE MORAES, CPF nº ***.829.999-**, da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos
Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 514, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ADRIANO SOUZA SENKEVICS, CPF nº ***.368.588-**, para exercer a
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Estudos
Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 515, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o
disposto no art. 7º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.262, de 3 de novembro de 2004,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão
Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES:
I - do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep: Ulysses Tavares Teixeira, Diretor de Avaliação da Educação Superior;
II - da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes:
Mercedes da Cunha Bustamente, Presidente;
III - do Ministério da Educação - MEC:
a) Helena Maria Sant´Ana Sampaio Andery, Secretária de Regulação e
Supervisão da Educação Superior;
b) Pierry Teza, Assessor da Diretoria de Políticas e Regulação da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica; e
c) Denise Pires de Carvalho, Secretária de Educação Superior.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MEC nº 1.173, de 13 de junho de 2019, e
alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 516, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR ALEXSANDRO DO NASCIMENTO
SANTOS, Matrícula Siape nº
3332999, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código CCE
1.17, atualmente ocupado por Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, da Secretaria de
Educação
Básica
deste
Ministério,
durante
os
afastamentos
e
impedimentos
regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 517, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR SANDRA ALVES DA MATA E SOUZA, Matrícula Siape nº 1511529, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13,
ocupado por Denise Regina Maria Dias, da Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, da
Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, no período de 22 de março a 6 de abril de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 348, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 2 de março de 2023, Seção 2, página 19, que efetivou a designação de
JULIANA PASSOS SANTOS, onde se lê: "CPF nº ***.426.191-**, para exercer a função de
Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos,
da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.", leia-se: "CPF nº ***.186.421-**, para
exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Recuperação de Créditos, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, ficando dispensada, a contar de 1º de março de 2023, da função que
atualmente ocupa".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 32, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte e demais informações que constam do processo nº
25000.011483/2023-01, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 26, de 9 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de março de 2023, seção 2, página 18, que efetivou a cessão da
servidora IARA FERREIRA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1495951, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício junto ao Ministério da Saúde.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações que constam do processo nº 00038.000124/2023-62, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ELI PINHEIRO DA SILVA, matrícula
nº 0040313, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercício
na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 298, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002103/2023-70, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria a MARIA ALICE LIMA BASTOS, matrícula SIAPE
0439221, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de Classificação C,
Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais na forma do
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e art. 31 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360 de 06/12/2022, acrescidos de
18 % (dezoito por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 299, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.002104/2023-14, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria a GILBERTO MARQUES SIMÕES, matrícula
SIAPE 0439124, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Administração, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, com proventos integrais
na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e art. 31 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360 de 06/12/2022,
acrescidos de 20 % (vinte por cento) a título de Anuênio determinado pelo artigo 244 da
Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 300, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, e considerando o disposto no o disposto no Ofício nº 2/2023 -
BIBCE/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 257, de 07 de março de 2023, publicada no
Boletim de Gestão de Pessoas em 10/03/2023, Ano 7, Edição 3.8:
Onde se lê: "Art. 1º - DISPENSAR a servidora VANESSA SUANE DE SOUZA,
ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 2267973, do
encargo de substituto eventual do Chefe da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código
FG - 0 1 . "
Leia-se: "DISPENSAR a servidora VANESSA SUANE DE SOUZA, ocupante do cargo
de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 2267973, da função de Chefe Adjunta
da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG-03."
Onde se lê: "DESIGNAR a servidora TANIA MARIA GOMES DE MELLO, ocupante
do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 1791827, para o encargo de
substituto eventual do Chefe da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG-01, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo."
Leia-se: "Art. 2º - DESIGNAR a servidora TANIA MARIA GOMES DE MELLO,
ocupante do cargo de Bibliotecário/Documentalista, matrícula SIAPE nº 1791827, para a
função de Chefe Adjunta da Biblioteca Central, da Direção-Geral, código FG-03".
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 301, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e considerando o
disposto no Ofício nº 5/2023 - UNED-NF/CEFET/RJ, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 293, de 16 de março de 2023, publicada no
DOU em 17/03/2023, na seção II, página 2,
Onde se lê: "Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor GABRIEL CORNELIO
MOURA (...)"
Leia-se: "Art. 1º - EXONERAR o servidor GABRIEL CORNELIO MOURA (...)"
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 302, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MEC
nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.002941/2023-43, resolve:
Art. 1º - Extinguir o benefício de pensão por morte de NEUSA BASTOS BRAGA,
matrícula 06802591, viúva do ex-servidor PAULO DE SOUZA BRAGA, matrícula 1051578,
Professor do Magistério Superior, falecido em 08 de outubro de 2022, nos termos do artigo 222
inciso VI da Lei 8112/90.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
Fechar