DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200046
46
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 780, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 10951.101092/2023-53, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública LUCIANA
MEDEIROS DE MELO, matrícula nº 6.324.777-1, do quadro de pessoal da Banco do Brasil
S.A. - BB, movimentada pela Portaria nº 388, de 13 de outubro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 14 de outubro de 2014, seção 2, pág. 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA SEGRT/ME Nº 1.591, DE 21 DE MARÇO DE 2023
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022 e no processo nº 14021.120559/2023-16, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público PAULO VICTOR
DA CRUZ CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1820020, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de
Comunicação - EBC, movimentado pela Portaria nº 13.279, de 11 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de dezembro de 2018, seção 2, pág.
43.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 1.814, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o
disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 14021.123168/2020-19, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Ricardo Lara
Benatti, matrícula nº 294683, Assistente de Tecnologia da Informação, do quadro de
pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, para
composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, movimentado
pela Portaria nº 14.736, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União -
DOU de 26 de junho de 2020, seção 2, págs. 16 e 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SEGRT/MGI Nº 2.044, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
bem como o disposto no processo SEI nº 19975.106166/2023-44, resolve:
Exonerar, a contar de 15 de março de 2023, CRISTINA FATIMA TAVARES AREAS,
matrícula SIAPE n° 3459893, do Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, de
Chefe de Serviço, código CCE 1.06, nos termos do art. 24 do Decreto nº 8.365, de 24 de
novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 11.261, de 22 de novembro de 2022,
destinado à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do
Amapá e de Roraima - CEEXT.
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/ME Nº 13.524, de 25 de novembro de 2022, publicada no DOU de 2 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 23, ANEXO, onde se lê "
ANEXO
.
Empregadas
Matrícula
Emprego
Unidade de Exercício
.
ELENI FERREIRA DE SOUSA
3290757
DATILÓGRAFO - NA
Agência da Previdência Social (INSS) - Boa Vista /RR
.
IVANIR QUEIROZ DE OLIVEIRA
3293859
TELEFONISTA - NA
Agência da Previdência Social (INSS) - Alto Alegre/RR
"leia-se"
ANEXO
.
Empregadas
Matrícula
Emprego
Unidade de Exercício
.
ELENI FERREIRA DE SOUSA
3290757
DATILÓGRAFO - NA
Agência da Previdência Social Alto Alegre/RR
.
IVANIR QUEIROZ DE OLIVEIRA
3293859
TELEFONISTA - NA
Agência da Previdência Social Boa Vista/RR
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.891, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14022.171426/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à RENE DESCARTES MACIEL RAMALHO, na qualidade
de filho inválido do ex-servidor JOSE AHILSON MACIEL, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de abril de
2020, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua Publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.903, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.120289/2022-62, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOÃO BATISTA MOREIRA, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor ORESTINO MOREIRA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 08 de setembro de 2022,
com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.937, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14022.149403/2022-26, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MATEUS LARA FERREIRA REIS, na qualidade de filho
inválido da ex-servidora LIVIA LARA REIS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de Pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 17 de março de
2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art.
2º Os
efeitos desta
Portaria entram
em
vigor na
data de
sua
Publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.960, DE 17 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.155535/2022-05, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, MARINETE SILVA DA COSTA, matrícula Siape nº 1016267, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível: 401,
oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEIT
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.973, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10380.101032/2022-71, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOÃO ALBERTO SOARES PEIXOTO, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor JOSE RIBAMAR PEIXOTO, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***11**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11
de outubro de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.991, DE 20 DE MARÇO DE 2023
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS, 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.172358/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora, ERICA PRILL GOMES, matrícula SIAPE nº 0708454, ocupante do cargo de
Auxiliar Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto