DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
PORTARIA ANM Nº 1.312, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE
ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 66 da Resolução ANM n.º 102 de 13 de abril de 2022,
Considerando que a planilha do artigo 1º da Portaria ANM Nº 1166, de 25 de
outubro de 2022 foi alterada pela Portaria ANM Nº 1169, de 25 de outubro DE 2022;
Considerando a necessidade de inclusão de mais um servidor na CJND, para
constituir os Grupos de Trabalho com a finalidade de analisar, em âmbito nacional, as
propostas dos pretendentes às áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa e lavra e
os recursos interpostos contra resultados dos julgamentos;, resolve:
Art: 1º Incluir o servidor abaixo relacionado na PORTARIA ANM Nº 1.166, de 25
de outubro de 2022, publicada no D.O.U em 26 de outubro de 2022:
.
Servidor
Função
Unidade Regional da ANM
Componente
. João Alves Ribeiro
Engenheiro de Minas
ANM/RR
Membro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear ADRIANO SAMPAIO NUNES, CPF nº ***.628.151-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Dados, na
Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 97, de 7 de março de
2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA
DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício
da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o
inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento
do País, a fim de participarem em Paris, França, da Semana de Treinamento "Energy
Efficiency Policy in Emerging Economies Training Week", promovido mediante parceria
entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Internacional de Energia (IEA),
das colaboradoras: JULIANA GODOY ALVES TADEU, Superintendente de Gestão de
Programas de Governo, no período de 15 a 21 de abril de 2023, incluindo o trânsito; e das
colaboradoras MYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS, Assessora II de Programa e ANNA
CAROLINA PERES SUZANO E SILVA, Assessora I de Programa, no período de 15 a 22 de abril
de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
ATO Nº 14.988, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0014988, de 17 de março de 2023, resolve:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.010.05162/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN
DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9626117, MARLI DE
SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, e ADELMO DOS
PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a
Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora
designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício,
na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída
é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração
no Diário Oficial da União (DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º
da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País
da
servidora LEANY
BARREIRO
DE SOUSA
LEMOS,
Secretária Nacional
de
Planejamento, no período de 29/03/2023 a 02/04/2023, incluindo trânsito, com
ônus limitado, a fim de participar Nona edição da Brazil Conference at Harvard
& MIT, na qualidade de palestrante, a realizar-se em Cambridge, no estado de
Massachusetts, nos Estados Unidos. (Processo SEI nº 03101.100686/2023-92)
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.100533/2023-45, resolve:
Designar o servidor DANYEL IÓRIO DE LIMA, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula SIAPE nº 1918706, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social, código FCE
1.13, da Diretoria de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social, da Secretaria
Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 57, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS BISPO ALVES,
Auxiliar Técnico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, Matrícula SIAPE nº XX652XX,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada no DOU de 05 de
julho de 2005, combinado o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional
nº 103 de 13 novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo
n.º 03001.000915/2023-06).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000336/2023-15, resolve:
Designar LEANDRO GUARNIERI MIOZZO, CPF nº 891.***.***-91, para o cargo de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio da
Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000463/2023-14, resolve:
Designar os servidores JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº 840.***.***-00,
matrícula SIAPE nº 2517266, e REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF nº
033.***.***-41,
matrícula
SIAPE
nº 2210347,
para,
nesta
ordem,
sucessivamente,
substituírem o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE AIRTON DE MACEDO
REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim
de participar das reuniões da Quinquagésima Terceira Reunião do Grupo de Peritos em
Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo - GEPEJTA/53, em San
Salvador - El Salvador, no período de 25 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00058.013007/2023-21.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
nos arts. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e 1º da Portaria nº 9.924,
de
2
de
dezembro
de
2022,
e considerando
o
que
consta
do
processo
nº
00058.006757/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor MARCOS SIMPLÍCIO SOUSA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 1580964, autorização para teletrabalho no exterior, no Canadá, a critério da
Administração, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 22 de fevereiro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 174, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 0446969, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e
Serviços de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e
Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO

                            

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