DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 305, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001132/2023-74, resolve:
Conceder pensão à Companheira GILMA RIBEIRO DA SILVA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 05/01/2023 do ex-servidor
CLEBER GONÇALVES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 632.081, Agente de Portaria, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada
Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 310, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015434/2021-68, relacionado ao de nº 25001.010908/2021-85, resolve:
Cancelar a concessão de pensão constante na PORTARIA COAD/RJ Nº 1080, DE
06 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 194, Seção 2, página 38, referente à
beneficiária MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS CAMPELO, na condição de Cônjuge do ex-
servidor EDSON MARISCAL CAMPELO, Matrícula SIAPE nº 0609916, por decisão
administrativa, que considerou ilegal a concessão do benefício, a contar de 21/07/2021,
data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 311, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003513/2022-15, tendo relacionados os de números 25001.004056/2021-97 e
00412.005348/2022-65, resolve:
Conceder Pensão a TANIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS, a contar de
18/03/2021 (data do requerimento), em conformidade com a sentença exarada na Ação
Judicial 
nº
5000729-37.2022.4.02.5121 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00900/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, 
em
face 
do
falecimento 
ocorrido
em
05/05/2020, do ex-servidor CARLOS GUIMARAES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1430484,
Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Ministério, correspondendo à cota 1/2 do benefício destinado à Pensão,
passando a outra beneficiária da Pensão já concedida, ALAINA MARIA SANTOS DA SILVA, a
também perceber cota 1/2 do referido benefício.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 312, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015643/2022-92, tendo relacionado o de nº 25001.014040/2020-10, resolve:
Autorizar a Reversão do servidor ALEX MESSIAS DO NASCIMENTO, matrícula
SIAPE nº 1.032.760, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, considerando o parecer favorável do
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no Laudo
Médico Pericial nº 024.650/2023, de 15.02.2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei
nº 8.112/90.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 266, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO DE JESUS SILVA, matrícula SIAPE 1110005, ocupante do
cargo efetivo de Enfermeiro, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro,
da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, FCE 4.03, código n° 24.0378.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas
atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de
outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de
novembro de 2009, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCIO VICTOR DA SILVEIRA,
matrícula SIAPE nº 242265, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, NS, Classe H,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no
artigo 26, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo n.º
25410.015799/2022-51).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 345, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Diretor Substituto Eventual do Instituto Nacional de Traumatologia e
Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº. 1.578/SE/MS, de 14 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 235, de 15 de dezembro de 2022 e
Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária a servidora ELIZABETH DA CONCEICAO
FERNANDES, matrícula SIAPE nº 174.378-0, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
NI 208019, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com
fundamento no inciso I do §2º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e as
demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
MARIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O
MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria/MS nº. 95, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023
e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:
Nº 3 - Art. 1° - Constituir Comissão Permanente de Licitação, para atendimento dos
processos licitatórios da Unidade Gestora do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio
Solimões e Afluentes/AM, a partir de 21 de março de 2023, pelo período de 01 (um) ano,
deverá conduzir e julgar as licitações nas modalidades de Convite, Tomada de Preços e
Concorrência, composta pelos servidores na forma abaixo.
P R ES I D E N T E
Amílton Álvares da Fonseca - SIAPE 1225228
CPF: 128.330.022-20, Auxiliar de Saneamento.
MEMBROS
José Francisco da Silva Filho - SIAPE 0475778
CPF: 215.659.612-34 - Agente Administrativo.
S U P L E N T ES
José Afonso Nery da Silva - SIAPE 0515079
CPF: 130.126.062-20 - Atendente de Enfermagem.
Art. 2° - Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será
substituída na ordem acima estabelecida.
Art. 3° - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio
administrativo do Serviço de Logística do Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio
Solimões e Afluentes/AM, bem como requisitar técnicos de outras unidades do Distrito
Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/AM, se assim julgar
necessário.
Art. 4° - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente
ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Médio Solimões e Afluentes/SESAI/MS.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O COORDENADOR DISTRITAL DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA O
MÉDIO RIO SOLIMÕES E AFLUENTES/AM, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria/MS nº. 95, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023
e de acordo com o artigo 51 da Lei 8.666/93, resolve:
Nº 4 - Art. 1° - Designar como Pregoeiros e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, os servidores na forma abaixo, a partir de 21 de março de
2023, pelo período de 01 (um) ano.
P R EG O E I R O
Marcos Túlio Queiroz Azevedo - SIAPE 1038952
CPF: 346.353.272-72, Atendente de Enfermagem.
EQUIPE DE APOIO
José Afonso Nery da Silva - SIAPE 0515079
CPF: 135.442.252-04, Agente Administrativo.
José Francisco da Silva Filho - SIAPE 0475778
CPF: 130.126.062-20 - Atendente de Enfermagem.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LÁZARO SALES DE ARAÚJO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.801, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso II do art. 30 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - Resolução Regimental (RR) nº 21, de janeiro de
2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, alterada
pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 20
de março de
2023, considerando o que consta no
processo administrativo nº
33910.014301/2022-21, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1º Com fulcro no art. 15, § 2º, da Lei nº 6.024/1974, c/c os arts. 24- D, da
Lei nº 9.656/1998, e 99, inciso II, e 197, da Lei nº 11.101/2005, e na forma do art. 22 da
RN nº 522/2022, o Termo Legal da Liquidação da MULTI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
HOSPITALAR LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, definido na Resolução Operacional -
RO nº 2.738, de 16 de maio de 2022, passa a ser fixado no dia 22 de maio de 2009.
Art. 2º Esta RO entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 21 MARÇO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 268 - PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491471, para participar do benchmarking da Autoridade Reguladora da Tanzânia, em
Dodoma, Tanzânia, no período de 23/3/23 a 3/4/23, incluído o trânsito, com ônus limitado
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
246/2023. (Processo nº. 25351.906801/2023-26).
Nº 269 - MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568239, para realizar inspeção internacional nas empresas Intas Pharmaceuticals Limited
e Centaur Pharmaceuticals Private Ltd, em Matoda e Thane, Índia, no período de 30/3/23

                            

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