DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
a 16/4/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada
por 
Circuito 
Deliberativo
nº 
187/2023.
(Processo 
nº.
25351.905167/2023-12).
Nº 270 - CARLOS CESAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492818, para realizar inspeção internacional na empresa Centaur
Pharmaceuticals Private Ltd, em Thane, Índia, no período de 6/4/23 a 16/4/23, incluído o
trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12).
Nº 271 - SUELEN ANDRADE NAVARRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111655, para realizar inspeção internacional na empresa Intas Pharmaceuticals
Limited, em Matoda, Índia, no período de 30/3/23 a 8/4/23, incluído o trânsito, com ônus
limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 187/2023. (Processo nº. 25351.905167/2023-12).
Nº 272 - LILIANE ALVES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 1492790, para participar da 16ª Reunião do Comitê Codex de Contaminantes em
Alimentos, em Utrecht, Holanda, no período de 15/4/23 a 23/4/23, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 234/2023. (Processo nº. 25351.904121/2023-78).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE
PORTARIA Nº 923, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DO ACRE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.173 de 24 de novembro
de 2022, publicado do DOU nº 222, de 25 de novembro de 2022, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03
de outubro de 2016, publicado do D.O.U, de 04 de outubro de 2016, Seção 1, Pag. 05,
resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 637, de 23 de fevereiro de 2023,
Publicada no DOU nº 38 de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, Pág. 74, e manter a
servidora Leydiane Ferreira Hadad - Matrícula Siape - 1774757; na designação de:
I - Pregoeiros, II - Equipe de Apoio e III - Equipe de Planejamento da
Contratação, para o exercício de 2023, conforme consta na Portaria nº 615, de 15 de
fevereiro de 2023, Publicada no DOU nº 34 de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, Pág. 55,
no âmbito desta Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
(Processo nº 25106.000079/2023-16)
CLÁUDO AMIRTON PEREIRA DE MELLO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 919, DE 21 DE MARÇO DE 2023
SUPERINTENDENTE ESTADUAL
DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE
SAÚDE DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições conferidas pelo o Art. 16, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 7.335, de 19 de outubro de 2010, publicado no DOU de 20 subseqüente, e
tendo em vista o que consta na Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013 e Orientação
Normativa SEGEP nº 1, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2013 e COMUNICA GERAL
Nº 553896, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 15 de setembro de
2013, resolve:
Art. 1º PUBLICAR o restabelecimento do pagamento de aposentadoria suspensa
referente ao mês de Dezembro/2022, tendo em vista a atualização do recadastramento da
pensionista do quadro de Pessoal da Fundação nacional de Saúde em Rondônia, conforme
relação abaixo:
. M AT R Í C U L A
NOME
M ÊS
. 0446309
MIRIAM CARLA ROSSI Março/2023
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MARCOS DE SIQUEIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo
Decreto anterior de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve:
Nº 231 - Dispensar, DESIO AURELIO FARIAS DE OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual
da chefia do Laboratório de Pesquisa sobre o Timo, código FCE 1.05, do INSTITUTO
OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 232 - Designar, DANIELLA AREAS MENDES DA CRUZ, para o encargo de substituto
eventual de chefe do Laboratório de Pesquisa sobre o Timo, código FCE 1.05, do INSTITUTO
OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 658, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 13621.104486/2023-93, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de março de 2023, FRANCISCO AURISVALDO AQUINO
GONÇALVES, matrícula nº 1186670, da Função de Chefe do Setor de Serviços Gerais, código
FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no
Maranhão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 704, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.109390/2023-05, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 13 de março de 2023, LUIZA CARVALHO
FACHIN, matrícula nº 1896317, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe da
Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades, código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente do
Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 705, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 13621.104572/2023-04, resolve:
Designar EMERSON ADRIANO DA SILVA, matrícula nº 1705781, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Chefe Agência Regional do Trabalho em Sete
Lagoas, código
FCE 1.02, da
Gerência Regional
do Trabalho em
Contagem da
Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 706, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10135.100434/2023-31, resolve:
Designar ANDRÉ LIBRELON DA CUNHA, matrícula nº 1896366, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador-Geral de Inteligência
Trabalhista, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando
dispensado o atual substituto designado pela Portaria MTE nº 148, publicada no DOU,
Edição Extra nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 707, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 10135.100434/2023-31, resolve:
Designar ANDRÉ LIBRELON DA CUNHA, matrícula nº 1896366, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Operações Especiais e de
Contrainteligência, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista da
Subsecretaria
de 
Análise
Técnica 
da
Secretaria-Executiva,
nos 
afastamentos 
e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 236, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear MIRIAN RAMOS QUEBAUD, CPF nº 330.***.***-15, para exercer o
cargo de Gerente de Projeto no Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário
do Ministério dos Transportes, código CCE 3.13.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor LEONEL ANTONIO DA
ROCHA TEIXEIRA JUNIOR, Analista em Infraestrutura de Transportes, na Coordenação Geral
de Obras Aquaviárias - CGOB/DNIT, matrícula SIAPE nº 14393689, para participar na
Semana Presencial da 3ª Edição Brasil do Programa Especialização Master em Logística e
Gestão Portuária, conforme Carta da Universidade Politécnica de Valência, oferecido pela
Universidade Politécnica de Valencia e Fundação Valenciaport, em Valência, Espanha, no
período de 19 a 25 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso II. Processo nº 50000.006333/2023-15.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 94, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, no
Decreto nº 10.835, de 2021, na Lei nº 12.404, de 2011, no Decreto nº 11.081, de 2022, no
art. 20 da Lei nº 13.326, de 2016, e no que consta do processo nº 50500.068893/2023-22,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Flávia Kluppel Carrara Wouters,
matrícula SIAPE nº 1334161, ocupante de cargo efetivo de Analista Administrativo, para
exercer o cargo comissionado de Superintendente, GF 0029, da Superintendência
Administrativa da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S/A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 136, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.067127/2023-41, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor Hugo Freitas de Sousa, matrícula SIAPE nº 1552131,
do Cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização de
Ribeirão Preto/SP da Coordenação Regional de Fiscalização São Paulo da Gerência de
Fiscalização, subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES