DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11 de novembro de
1960, e pelo Regimento Interno, decide:
Art. 1º. Alterar a Deliberação CRF-SP nº 19, de 08 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 09/12/2021, edição 231, Seção 2, página 53,
para o fim de alterar o artigo 1º, inciso II, retificando o intervalo ali indicado, de "Mandato
de 01/01/2022 a 31/12/2023", para "Mandato de 01/01/2022 a 31/12/2025".
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO POLACOW BISSON
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 41, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª
Região - CREFITO-1, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75,
Considerando a necessidade de nomear agente de contratação e pregoeiro suplente, tendo
em vista que a titular em determinados períodos irá tirar férias, poderá ter licença médica,
e poderá se afastar por outros motivos, objetivando garantir a continuidade de processos
de contratação direta ou licitatórios; resolve:
Art. 1º - Nomeia como pregoeiro suplente e agente de contratação a fim de
atuar na Comissão de Compras e Contratações do CREFITO-1, o Sr. EDUARDO TRAJANO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, assistente administrativo.
Art. 2º - Quando for necessária a atuação do Agente de Contratação e
pregoeiro suplente, acima indicado, nos meses em que estiver, atuando, fará
jus a gratificação de 30% do valor do salário.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, e possui
validade por 1 ano.
SILANO SOUTO MENDES BARROS.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
CEARÁ - CREMEC, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, a partir de 03 de março de 2022, para o cargo de livre
nomeação conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração instituído pela
Resolução CREMEC n.º 59/2021, FRANCISCO GLAYMERSON LEMOS CAFÉ, na função de
Diretor Executivo deste Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 03/03/2022.
HELVÉCIO NEVES FEITOSA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA CRM/ES Nº 1.339, DE 20 DE MARÇO 2023
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de
1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve:
DETERMINAR:
Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candidato aprovado no Concurso
Público - Edital normativo nº 01/2016, de 31 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial
da União de 02 janeiro de 2017, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos
do CRM-ES.
Cargo: 230 - Técnico Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AP)
Nome/Inscrição/Classificação
ANDRE VIANNA ZANELLA 360. 01063742-5/8º
FABRICIO OTAVIO GABURRO TEIXEIRA
Presidente do CRM-ES
RUY LORA FILHO
Secretário-geral do CRM-ES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA Nº 36, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,
Exonera o servidor abaixo relacionado:
ESEQUIEL STEIL - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de
vinte e um de março de dois mil e vinte e três.
CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 17, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A Presidenta do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo, em virtude de sua aprovação no concurso
público, de que trata o edital CRN9 01/2019, cujo resultado final foi homologado e
publicado no DOU em 20/02/2020, o seguinte candidato para o cargo do CRN9 abaixo
relacionado.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO – BELO HORIZONTE
CPF: 104.957.946–19 - IVILER ROCHA COURA
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CRÉDITO APURADO EM PROCESSO DE AJUSTE DE CONTAS POR CESSAÇÃO DE DIREITO REMUNERATÓRIO POR ÓBITO
O COMANDANTE DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA/1, em conformidade com a LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, resolve:
NOTIFICAR os herdeiros dos Veteranos e Pensionistas Militares, a seguir discriminados, que restou apurado em competente Processo de Ajuste de Contas
por Cessação de Direito Remuneratório por óbito, os valores especificados, os quais estão à disposição dos respectivos herdeiros, e que, para o recebimento, deverão
comparecer, ou fazer-se representar por procurador legalmente nomeado, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Guarnição de Niterói, situado na Rua Dr
Celestino, Nr 79, Centro, Niterói-RJ, no horário de 08;00h a 12:00h, de segunda-feira a quinta-feira, onde, com apresentação de Alvará Judicial, ou documento que
o valha, poderão requerer o respectivo espólio.
.
NOME
CPF
ÓBITO
V A LO R
. ENÉAS MORETTY DE ALMEIDA
075.668.167-72
04/08/2003
R$ 809,56
. DENISE JOSÉ FERREIRA
753.524.277-49
20/04/2009
R$ 679,84
. VERA REGINA FERREIRA
003.011.507-88
04/12/2012
R$ 93,22
. MANOEL RODRIGUES DE MOURA
911.267.117-72
23/09/2015
R$ 8.707,60
. MARIA PEREIRA DA SILVA
005.700.917-13
04/07/2019
R$ 1.188,40
. ITALA BRITTO DE MELLO
020.821.29730
01/01/2021
R$ 105,55
. ANA MARIA QUADROS COSTA
958.786.457-34
20/04/2022
R$ 136,32
. PAULO CORREA DE MELLO JUNIOR
078.266.647-72
28/01/2023
R$ 9.363,75
Gen Bda FABIANO SILVA DE CARVALHO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2-CI 14044.720091/2021-34, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Na condição de presidente da comissão designada para a condução do
inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base
no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais,
o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula
Siape nº 1334394, que esta comissão agendou as oitivas das testemunhas AFRFB Luciene
Ferro da Cunha, para o dia 18/04/2023 às 14:00, AFRFB Ricardo Marozzi Gregorio, para o
dia 19/04/2023 às 14:00, e AFRFB Jorceley de Moraes Filho, para o dia 20/04/2023 às
14:00. Os atos ocorrerão em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams,
através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser solicitado através do e-mail
aline.areas@rfb.gov.br.
2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos
autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª
Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de
Janeiro/RJ CEP 20.020-909.
ALINE RIBEIRO ARÊAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
Processo nº 25003.007769/2019-78.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do ex-servidor MARCIO EDUARDO DE MENDONÇA PORTO, SIAPE
556239, CPF 064.307.596-87, ocorrido em ocorrido em 12 de setembro de 2018, que se
encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos
Ofícios n° 679 de 26 de julho de 2021, n° 999, de 12 de dezembro de 2022 e n° 106, de 02
de fevereiro de 2023 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores,
referente ao Processo Administrativo SEI 25003.007769/2019-78, foram devolvidas pelos
Correios, não
sendo, portanto,
verificada qualquer
manifestação escrita. Caberá
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
WELLINGTON DARC FERREIRA