DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023
Processo nº 25003.002668/2017-49.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex servidora ALZIRA DA COSTA BAHIENSE, SIAPE 922650, CPF
009.619.046-90, ocorrido em 08 de outubro de 2002, que se encontram em local incerto e
não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 1448, de 13 de abril
de 2018 e n° 153, de 01 de março de 2023 que tratam da manifestação sobre a reversão ao
erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.002668/2017-49, foram
devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita.
Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação
desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br
WELLINGTON DARC FERREIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2023
Processo nº 25003.001299/2022-34.
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares da ex-pensionita ITA MAIA FERREIRA DE SOUZA, SIAPE 01335910, CPF
955.614.806-00, ocorrido em 06/11/2018, que se encontram em local incerto e não sabido,
que as notificações encaminhadas por meio do Ofício n° 120, de 16/02/2023, que trata da
manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo
SEI 25003.001299/2022-34, foi devolvida pelos Correios, não sendo, portanto, verificada
qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias
consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação
Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail
segep.semsmg@saude.gov.br
WELLINGTON DARC FERREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
EDITAL Nº 3/2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do artigo 13,
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU
de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25130.000113/2023-55, resolve:
1.Tornar pública a relação das pensionistas aniversariantes no mês de
DEZEMBRO, que não realizaram o recadastramento anual/2022, conforme estabelecido na
Instrução Normativa SGP/SEDGGD/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, e terão seus
pagamentos suspensos.
2. A suspensão do pagamento será efetuada na folha de pagamento do mês de
M A R ÇO / 2 0 2 3 .
. SIAPE
NOME
. 06177964
ANA BEATRIZ LOPES MAGALHÃES
. 06728855
ANA CECÍLIA RODRIGUES SILVA
. 06775934
FRANCISCA ALMEIDA SOUZA
. 00878618
IRENE ALVES COSTA
. 05420687
RONDCLAY PEREIRA NASCIMENTO
3.O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado ao
recadastramento mediante a comprovação de vida por meio de aplicativo (iniciando por
meio do aplicativo SouGov.br, para quem tem biometria no TSE ou Denatran) ou no
banco.
4.O crédito do (s) pagamento(s) será (ão) efetivados na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
5.Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção da
pensionista, deverá ser solicitado visita técnica, junto a SOAPE/SAGEP/DIADM/SUEST-BA ,
para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento reestabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto nos Artigos 10
a 13 da IN nº 45, de 15 de junho de 2020.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 91, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993,
o disposto no § 1º do 4º da Resolução CSMPT nº 191, de 28/09/2021, o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32, e
Considerando a previsão de ser obrigatoriamente revista anualmente até 31 de março de cada ano a lista permanente de recusa de Procurador(a) Regional do Trabalho à
promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho;
Considerando que a atual lista permanente de recusa é a constante do Edital 78, de 02 de junho de 2022, publicado no DOU, Seção 2, de 06/06/2022, constituída pelas
Procuradoras e Procuradores Regionais do Trabalho, conforme relação reproduzida no anexo deste Edital;
Considerando a garantia ao pleno exercício da faculdade de recusa de promoção de que gozam os(as) Membros(as) do MPT, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do
Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho:
I - A abertura de prazo para REVISÃO da lista permanente de recusa de Procurador(a) Regional do Trabalho à promoção por antiguidade para o cargo de Subprocurador(a)-Geral
do Trabalho.
II - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho interessados(as) que pretenderem ser excluídos ou aqueles(as) que desejarem ser incluídos(as)
na lista permanente de recusa, prevista no item anterior, deverão habilitar-se a partir da publicação deste edital ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023.
III - A habilitação deverá ser efetuada por meio de requerimento dirigido ao Presidente do CSMPT exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link:
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, no PGEA nº 20.02.0003.0000059/2021-32.
IV - Os pedidos de exclusão e inclusão que foram efetuados após a publicação do Edital nº 78/2022, no bojo do PGEA 20.02.0003.0000059/2021-32, serão considerados para fins
de revisão da lista.
V - Serão automaticamente excluídos da lista permanente de recusa os(as) promovidos(as), os(as) aposentados(as), os(as) falecidos(as), os(as) demitidos(as) e os(as)
exonerados(as).
VI - A Lista Permanente de trata o item II, após consolidada, será posteriormente publicada no Diário Oficial da União e divulgada no endereço eletrônico do Conselho Superior
do MPT (https://intranet.mpt.mp.br/pgt/orgaos-e-unidades/cs).
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ANEXO
Relação dos(as) Procuradores(as) Regionais do Trabalho que constam em lista permanente de recusa à promoção por antiguidade ao cargo de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho
- (Edital CSMPT nº 78/2022)
. Membro(a)
UF
. ADRIANA BIZARRO
SP
. ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS
SC
. ALINE MARIA HOMRICH SCHNEIDER CONZATTI
RS
. ANA EMILIA ANDRADE ALBUQUERQUE DA SILVA
BA
. ANTÔNIO MESSIAS MATTA DE ARAGÃO BULCÃO
BA
. CARLA GEOVANNA CUNHA ROSSI MOTA
BA
. CLAUDE HENRI APPY
SP
. CRISTIANE KRAEMER GEHLEN
SC
. CYNTHIA MARIA SIMÕES LOPES
RJ
. DANIELA RIBEIRO MENDES
RJ
. EDUARDO MAIA BOTELHO
MG
. EGLE REZEK
SP
. JOAO HILARIO VALENTIM
ES
. JOSÉ CARDOSO TEIXEIRA JUNIOR
PR
. JUNIA CASTELAR SAVAGET
MG
. LEVI SCATOLIN
ES
. LOURENCO AGOSTINI DE ANDRADE
RS
. LUIZA YUKIKO KINOSHITA AMARAL
SP
. LUIZ FERNANDO MATHIAS VILAR
RS
. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES
RJ
. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
PB
. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ
MG
. MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
SP
. MARIA STELA GUIMARÃES DE MARTIN
SP
. MARIA VITORIA SUSSESUKIND ROCHA
RJ
. NICODEMOS FABRÍCIO MAIA
CE
. PAULO CÉSAR DE MORAES GOMES
SP
. RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO
SP
. ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA
MA
. SANDRA BORGES
SP
. SILVIA MARIA ZIMMERMANN
SC
. SUZANA LEONEL MARTINS
SP
. VICTOR HUGO LAITANO
RS
. WALDIR DE ANDRADE BITU FILHO
PE