DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
6º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 447/2023 - UASG 786700
Nº Processo: 86700201802207 . Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição entre as empresas que
prestam este tipo de serviço. Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. BEATRIZ BRAGA
VIEIRA. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 15/03/2023. PAULO CESAR BIT T E N CO U R T
FERREIRA.
Comandante do
6¨
Distrito Naval.
Valor
Global:
R$ 20.000,00.
CNPJ
CONTRATADA : 04.022.212/0001-20 SERVAN ANESTESIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/S.
(SIDEC - 15/03/2023) 786700-86700-2023NE000179
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTOS
Termos de Credenciamentos do Hospital Naval de Brasília com Organização Civil de Saúde
(OCS) para atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), 01. TA: n°
87700/2023-003/02, Contratado: CLÍNICA DE PSICOLOGIA IOLANDA BARROS VALLS S/E
(CLÍNICA INSIGHT)– CNPJ: 02.902.481/001-56 para prestação de serviços em: PSICOLOGIA,
NEUROPSICOLOGIA, PSICANÁLISE, PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA E NUTRIÇÃO –
Vigência: 25/01/2023 A 25/01/2024. 02. TA: n° 87700/2023-005/02, Contratado: CENTRO
SUL DE IMAGEM – CNPJ: 26.964.205/0001-80 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA,
ULTRASSONOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR – Vigência: 09/02/2023 A
09/02/2024. 03. TA: n° 87700/2023-006/02, Contratado: HOSPITAL SÃO MATEUS CNPJ:
10.793.027/0001-32 para prestação de serviços em: PRONTO SOCORRO, AMBULAT Ó R I O,
INTERNAÇÃO E CLÍNICA CIRÚRGICAS, TERAPIA INTENSIVA, UTI ADULTO, DIAGNOSE,
F I S I OT E R A P I A – Vigência: 02/03/2023
A 02/03/2024.
04.
TA: n°
87700/2023-013/02,
Contratado: ROBRÁS RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA DE BRASÍLIA CNPJ: 32.910.853/0001-57
para prestação de serviços em: RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA computorizada Vigência:
06/03//01/2023 A 06/03/2024. 05. TA: n° 87700/2023-014/02, Contratado: 3ª DIMENSÃO
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM CNPJ: 06.056.327/0001-61 para prestação de serviços em:
RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA computorizada Vigência: 06/03//01/2023 A 06/03/2024. 06.
TA: n° 87700/2023-016/02, Contratado: CLÍNICA PLENUS - PSICOLOGIA E SAÚDE I N T EG R A DA S
LTDA-ME CNPJ: 21.996.995/0001-621 para prestação de serviços em: PSICOLOGIA E
PSICOPEDAGOGIA computorizada Vigência: 25/01//01/2023 A 25/0103/2024.07. TA: n°
87700/2023-017/02, Contratado: CLÍNICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA
CNPJ: 28.071.254/0001-10 para prestação de serviços em: INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA ,
HOSPITAL DIA INTEGRAL, HOSPITAL DIA PARCIAL, CONSULTA PSIQUIÁTRICA, SESSÕES DE
PSICOLOGIA Vigência: 27/01/2023 A 27/01/2024. 08. TA: n° 87700/2023-022/02, Contratado:
CENTRO INTEGRADO DE ODONTOLOGIA DAIA LTDA CNPJ: 03.414.165/0001-06 para
prestação de serviços em: ENDODONTIA, DENTÍSTICA, PRÓTESE Vigência: 07/02/2023 A
07/02/2024. 09. TA: n° 87700/2023-023/02, Contratado: CLINTER ODONTOLOGIA ESTÉTICA
CNPJ: 06.149.059/0001-22 para prestação de serviços em: PRÓTESE DENTÁRIA Vigência:
18/02/2023 A 18/02/2024. 10. TA: n° 87700/2023-027/02, Contratado: FOCUS D I AG N Ó S T I CO
POR IMAGEM CNPJ: 15.367.480/0002-81 para prestação de serviços em: RADIOLOGIA E
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Vigência: 20/02/2023 A 20/02/2024. 11. TA: n° 87700/2023-
037/02, Contratado: REACTIVE FISIOTERAPIA INTEGRADA LTDA CNPJ: 30.405.505/0001-05
para prestação
de serviços em:
FISIOTERAPIA CONVENCIONAL,
FISIOTERAPIA URO
GINECOLÓGICA, HIDROTERAPIA E ACUPUNTURA Vigência: 27/02/2023 A 27/02/2024. 12. TA:
n° 87700/2023-034/02, Contratado: VIVER CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PSICO LO G I A
LTDA CNPJ: 37.755.664/0001-70 para prestação de serviços em: FISIOTERAPIA, TERAPIA
OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA Vigência: 07/01/2023 A 07/01/2024. 13.
TA: n° 87700/2022-013/00, Contratado: HOSPITAL DAHER LAGO SUL (HOSPITAL LAGO SUL
S/A) CNPJ: 00.382.069/0001-27 para prestação de serviços em: PRONTO SOCORRO 24HS:
CLÍNICA
MÉDICA;
ORTOPEDIA 
E
PEDIATRIA;
INTERNAÇÕES
CLÍNICA/CIRÚRGICA:
ALERGOLOGIA, ANGIOLOGIA, E CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL ,
CIRURGIA DA MAMA, CIRURGIA DE CRÂNIO MAXILOFACIAL, CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL ,
CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, CIRURGIA DE MÃO, CLÍNICA MÉDICA, INFECTOLOGIA ,
DERMATOLOGIA, 
NEFROLOGIA, 
PNEUMOLOGIA,
MICROCIRURGIA 
RECONSTRUTIVA,
HEMATOLOGIA, QUIMIOTERAPIA, PROCTOLOGIA, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO,
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, GINECOLOGIA, CIRURGIA TORÁCICA, NEUROCIRURGIA ,
CIRURGIA ENDOCRINOLÓGICA, OTORRINOLARINGOLOGIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ,
HEMODINÂMICA, 
UROLOGIA, 
ONCOLOGIA,
RADIOLOGIA, 
GASTROENTEROLOGIA;
AMBULATÓRIO NAS ESPECIALIDADES: ALERGOLOGIA, ANESTESIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA
CARDIOVASCULAR, CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO,
CIRURGIÃO DO APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA VASCULAR, CLÍNICA MÉDICA, PEDIATRIA ,
CIRURGIA
TORÁCICA,
CIRURGIA 
PLÁSTICA,
DERMATOLOGIA,
GASTROENTEROLOGIA,
PROCTOLOGIA, 
GINECOLOGIA,
HEMATOLOGIA, 
MASTOLOGIA,
NEUROCIRURGIA,
NEUROLOGIA, 
NUTRICIONISTA, 
FONOAUDIOLOGIA, 
OFTALMOLOGIA, 
ONCOLOGIA,
ORTOPEDIA 
E
TRAUMATOLOGIA, 
OTORRINOLARINGOLOGIA,
PNEUMOLOGIA,
REUMATOLOGIA E UROLOGIA Vigência: 22/09/2022 A 22/09/2023. 14. TA: n° 87700/2023-
039/02, Contratado: CLÍNICA VILLAS BOAS S/A –CNPJ: 04.965.438/0001-65 para prestação de
serviços em: RADIOLOGIA GERAL E CONTRASTADA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA,RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E ANESTESIOLOGIA PARA EXAMES DE
IMAGEM – Vigência: 01/03/2023 A 01/03/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022
Processo Administrativo nº 63060.009227/2022-40. Pregão Eletrônico nº 29/2022. Objeto:
é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de Material Permanente para a
Central de Material e Esterilização do Hospital Naval de Brasília (HNBra), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. A Ordenadora
de Despesas do Hospital Naval de Brasília comunica aos interessados a homologação do
referido Pregão Eletrônico, em 13/03/2023. Empresa vencedora: QUICKBUM E- CO M M E R C E
LTDA, CNPJ: 30.323.616/0001-64; PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
CIENTÍFICOS
LTDA,
CNPJ:
44.239.382/0001-86; PRÓTONS
BRASIL
EQUIPAMENTOS
E
SERVIÇOS PARA
TRATAMENTO DE
AGUA LTDA,
CNPJ: 31.765.131/0001-93.
Valor
Homologado: R$ 1.074.576,00.
CMG (Md) GISELE MENDES DE SOUZA E MELLO
Ordenadora de Despesas
8º DISTRITO NAVAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-16, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 250.002,50. Leia-se: Valor Total: R$ 254.802,50.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-03-15,
Seção 3. Onde
se lê: Valor Total:
R$ 150.007,50. Leia-se: Valor
Total: R$
157.083,00.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N 89320/2021-008/01, AO CONTRATO N 89320/2021-008/00
Inexigibilidade. N. 01/2020. Processo N. 63356.003091/2021-68. Contratante: CAPITANIA
FLUVIAL DO TIETE-PARANA - UASG 789320, Contratado: 02.322.043-0001-19 - UNIMED
REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Objeto: O objeto do presente
instrumento e a renovacao da contratacao de servicos suplementares/complementares
de saude em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito a assistencia
medico-hospitalar nos termos da lei n. 6.880, de 1980, e respectiva regulamentacao.
este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento e anexos.. Vigencia:
15/12/2022 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 715.000,00. Data de
Assinatura: 14/12/2022.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 21/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores
abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. AMAZON ECOTURISMO E PESCA EIREL
34587154000143
MAC V
. MAX EMILIANO OLIVEIRA DA COSTA
003.639.482-36
PROTEGIDO POR DEUS II
. MAX EMILIANO OLIVEIRA DA COSTA
003.639.482-36
PROTEGIDO POR CRISTO II (BM)
. JONAS COSTA DA CONCEIÇÃO
96148470268
SASHA MARIA
. RAIMUNDO NONATO GOMES CALDAS
40507599268
MARIA EDUARDA I
. IVAN CAMINHA JUNIOR
077.179.892-04
JAC A N A ` S
. M E E NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
04.288.618/0001-50
TOSCA X
. DARIO DE CASTRO DUTRA
75419661268
ANA FLAVIA
. N. L. COUTINHO E FILHOS LTDA.
84.483.460/0001-08
N.L COUTINHO E FILHOS LTDA
. D. S. DA SILVA - EIRELI
38.231.562/0001-19
LADY ZANYS (FB)
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000284,
001P2023000276, 001P2023000268, 001P2023000250, 001P2023000241, 001P2023000225, 001P2023000217, 001P2023000233, 001P2023000551, 001P2023000560, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo
terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos
da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR