DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 26/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. CIDADE TRANSPORTES LTDA
06151511000190
ITL X
. FRANCIS JOSÉ CHEHUAN & CIA LTDA.
04819181000133
BRASIL ESPERANCA - (REB)
. ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA
86812963291
EXP. PARCEIRA (LM)
. TRANSGLOBAL SERVICOS LTDA.
01362266000147
TRANSGLOBAL I (REM)
. J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA
02236769000139
LADY MAY (PASS) - (CARGA)
. T K A DE SOUZA - EPP
13193082000180
TKA II
. JANAYNA BEZERRA CONDE
41695976215
BELUGA (ESR)
. M E E NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA
04288618000150
MEE XX (BAL)
. R. LEMOS ASSAYAG - ME
02.636.335/0001-26
M A N H AT A N
. LUIZ ANANIAS DE MEDEIROS FILHO-ME
03.973.144/0001-12
ANANIAS IV
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000951, 001P2023000969,
001P2023000985, 001P2023000993, 001P2023001001, 001P2023001019, 001P2023001027, 001P2023001035, 001P2023001108, 001P2023001094, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze)
dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 27/2023
AUTOS LAVRADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo
relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. PEDRO MELGUEIRO DE AQUINO
655.645.702-78
EXPRESSO INGRID
. CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA
84.098.383/0001-72
JEAN FILHO LXIII
. TANCREDO CASTRO SOARES FILHO
030.373.232-64
NANDO
. ROCKSON MONTEIRO DA SILVA
94475580200
ES P A R T A N O
. LISNA MARA OLIVEIRA SOUZA
84274093204
LISNA SOUZA
. ALEXANDRE DE SOUZA BRITO
66202493291
MARI LOU
. JUCICLEITON BATISTA DE LIMA
83289445291
BARRACUDA V
. I. R. LIMA NAVEGAÇÕES - ME
08262142000139
NAVE I (REM)
. GIVANCIR DE OLIVEIRA SILVA
44603746253
M EDUARDA III
. M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA
04936070000107
MANOEL MONTEIRO
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 0001P2023001086,
001P2023001078, 001P2023001060, 001P2023001191, 001P2023001205, 001P2023001213, 001P2023001221, 001P2023001230, 001P2023001248, 001P2023001256, por infringir à Lei 9.537,
de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. HEDERSON LIMA DE CASTRO
017.651.272-11
SAFIRA II
. OZIEL MUSTAFA DOS SANTOS & CIA LIMITADA
23.031.289/0001-01
IBRAHIM MUSTAFA
. ANTONIO ROCHA TRANSP. - ME
04.891.420/0001-66
CISNE BRANCO
. EFX NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTMO EIRELI
41.071.673/0001-10
R EG I O N A L
. EVANDRO COSMO DE SOUZA
342.511.462-04
EXP NEBLINA - I
. LUIZA BATISTA DE MELO
002.582.462-78
DE MELO VII
. OZIEL MUSTAFA D. S. & CIA LTDA
23.031.289/0001-01
OZIVAL II
. VALDENILSON LEITE DA SILVA
767.764.252-72
DAVI E SOFIA
. DORINALDO MOURA SVÇ. DE TRANSP. E INTERM. LTDA
03.031.727/0001-24
PETRODADO X
. HEVI EMB. DA AMAZÔNIA LTDA
06.996.299/0001-62
KIKI X
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022008889, 001P2022008897,
001P2022008901, 001P2022008919, 001P2022008706, 001P2022008731, 001P2022008641, 001P2022008668, 001P2022008650, 001P2022011537, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores
abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA
02.236.769/0001-39
LADY MAY
. MONICA CRUZ MARTINEZ
223.510.418-52
ES C R I T Ó R I O
. GERSON BEDOSH
001.702.008-50
GIGA
. NAVEGAÇÃO ANA C. LTDA
00.636.227/0001-28
TUCUMA
. JOSE MARIA TUFIC
113.026.402-59
VIGIANE II
. AMAZONIA REPRESENTAÇÃO COMERCIO
E SERVIÇOS DE
M AQ U
18.525.828/0001-29
CO M M A N D E R
. JORGE ADSON DE S. AZEVEDO
347.857.872-87
JOABY AZEVEDO
. FERNANDO GOMES DOS SANTOS
230.073.112-68
SIMONE BARBOSA
. ALDERNEYS MORAES CARVALHO LTDA
32.783.889/0001-17
MÃE MARIA E FAZENDA SANTA
. DARCY HENRIQUE DA S. FILHO
782.008.142-20
COMTE LIPA I
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022009648, 001P2022009001,
001P2022009010, 001P2022009672, 001P2022008773, 001P2022008994, 001P2022009770, 001P2022008960, 001P2022009711, 001P2022009699, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de
1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com
aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as
penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para
que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado
em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR