DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20/2023
AUTOS JULGADOS COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. ITAITUBA IND DE CIMENTOS DO PARA S/A
04.953.915/0008-49
ITAIGUARA XII
. JOSÉ EDUARDO T. BARBOSA
571.492.082-15
F. E. BARBOSA III
. HAROLDO WERNECK DO CARMO
552.743.239-87
LIBERDADE V
. CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA
02.949.016/0003-32
CONTROL 1005
. JOSE DE ARRIBAMAR DA S. NETO
031.692.152-13
-
. LM NAVEGAÇÃO E TRANSP. LTDA
08.882.020/0001-45
BRAVA XXI
. ANDRE D AVILLA PICIN
000.320.400-67
VOALI I
. MARIA AUXILIADORA SALES BATISTA
385.235.402-10
EXPRESSO GUEDES III
. ITAITUBA IND DE CIMENTOS DO PARA S/A
04.953.915/0008-49
ITAIGUARA XII
. SOCIEDADE FOGÁS LTDA
04.563.672/0001-66
FOGAS XXXVI
Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022010433, 001P2022010425,
001P2022010417, 001P2022011189, 001P2022011171, 001P2022011146, 001P2022011138, 001P2022011111, 001P2022011073, 001P2023000870, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do
presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União,
independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir
o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 788810
Nº Processo: 63160.002970/2021-60.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: ESTACAO NAVAL DO RIO NEGRO.
Contratado: 32.365.768/0001-55 - VOLTAGEM ENERGIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção de geradores.
Fundamento Legal: . Vigência: 14/03/2023 a 14/03/2024. Valor Total: R$ 1.186.820,00.
Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63181002960202267. , publicada no D.O.U de 02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Instrumentos musicais profissionais, acessórios e sobressalentes musicais Novo Edital:
16/03/2023 das 09h00 às 11h00 e de13h00 às 15h30. Endereço: Ilha Das Cobras S/n -
Fortaleza de Sao Jose - Centro/rj. Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a
partir de 16/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
28/03/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
LUIZ GUILHERME DIAS GUADAGNINO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 15/03/2023) 731000-00001-2023NE000001
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo número: 63232.001412/2022-77; Licitação: o PR 092/2022; Objeto: Aquisição de
estufa
ventilada, item
3; Contratada:
SOLAB
CIENTIFICA EQUIPAMENTOS
PARA
LABORATORIOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.743/0001-03; Contratante:
Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato
42050/2023-013/00; 
Crédito
Orçamentário: 
Ação
Interna: 
U499DV0;Natureza 
de
Despesa:449052; Valor:
R$ 54.000,00; Prazo
de Vigência:27/07/2023;
Data de
Assinatura:14/03/2023.
Processo número:
63232.001429/2022-24; Licitação:
Adesão ao
PR 036/2021, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte por sistema de Registro de Preços nº
036/2021; Objeto: aquisição de estabilizadores e nobreaks para atender demandas do
CINA; Contratada: ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 36.314.871/0001-27; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em
São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-014/00; Crédito Orçamentário: Ação
Interna: U499DV0;Natureza
de Despesa:449052;
Valor: R$
200.800,00; Prazo de
Vigência:14/03/2024; Data de Assinatura:14/03/2023.
Processo número: 63232.001102/2022-52; Licitação: o PR 096/2022; Objeto: serviços de
calibração de padrões nas grandezas dimensional, elétrica, massa, pressão, temperatura,
umidade, tempo frequência, força, torque e dureza, itens 1, 4 a22, 26, 28, 34 a 38, 40 a
45, 49 a 51; Contratada: MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA ,
Inscrita no CNPJ nº 96.513.486/0001-30; Contratante: Centro de Intendência Tecnológico
da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Espécie: Contrato 42050/2023-002/00; Crédito
Orçamentário: Ação Interna: U499DV0;Natureza de Despesa:449052; Valor: R$ 132.450,60;
Prazo de Vigência:13/03/2024; Data de Assinatura:14/03/2023.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Número do Convênio: 42000/2022-008/00; Partícipes: FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA
TECNOLOGIA DA REGIÃO DE IPERÓ E ADJACENÇAS - PATRIA, inscrita no CNPJ nº
71.558.068/0001-39;
Objeto: 
Captação,
Gestão 
e
aplicação
das 
receitas
para
implementação de prestação de serviços técnicos especializados para modernização de
cascatas do módulo 1 da INB e investimento em desenvolvimento e o CENTRO
TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO - CTMSP, inscrito no CNPJ sob o nº
09.462.873/0001-90; Valor: R$ 134.337.944,13; Data de assinatura:13/12/2022.
Número do Convênio: 42000/2022-011/00; Partícipes: FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA
TECNOLOGIA DA REGIÃO DE IPERÓ E ADJACENÇAS - PATRIA, inscrita no CNPJ nº
71.558.068/0001-39; Objeto: Captação, Gestão e aplicação das receitas para prestação de
serviços técnicos especializados para manutenção da capacidade operacional das cascatas
de enriquecimento de Urânio da INB e o CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
PAULO - CTMSP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.462.873/0001-90; Valor: R$ 14.826.290,30;
Data de assinatura:17/01/2023.
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 741000
Nº 
Processo: 
63014002078202162. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado.
Total de Itens Licitados: 80. Edital: 16/03/2023 das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/03/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do código CATMAT/CATSER, e as
especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá este último.
LUCAS DO NASCIMENTO LEAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/03/2023) 741000-00001-2023NE999999
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 036/2022, NUP:
63999.001808/2022-52.
Objeto: Aquisição de botijões de 45 kg e de 13 kg com gás liquefeito de petróleo (GLP),
para abastecimento do Rancho, localizado na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: SOARES &
BOZZI COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTE
LTDA - CNPJ:
07.363.603/0001-05.
Preço Registrado - Valor Unitário: Item 02 - R$ 11,00; Item 03 - R$ 10,60.
Prazo de Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024.
Data de assinatura: 15/03/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 9/2023
Contratante: Base
de Hidrografia
da Marinha
em Niterói
(UASG 751212),
CNPJ
03.062.917/0001-09.
Procedimento de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 036/2022, NUP:
63999.001808/2022-52.
Objeto: Aquisição de botijões de 45 kg e de 13 kg com gás liquefeito de petróleo (GLP),
para abastecimento do Rancho, localizado na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Registrada: CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 01.597.589/0009-77.
Preço Registrado - Valor Unitário: Item 01 - R$ 5,95.
Prazo de Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024.
Data de assinatura: 15/03/2023.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 762400
Nº Processo: 63099001947202220. Objeto: Aquisição de materiais e peças
para as embarcações que são utilizadas para o adestramento dos Aspirantes da Escola
Naval. Total de Itens Licitados: 342. Edital: 16/03/2023 das 09h00 às 11h00 e das
14h00 às 16h00. Endereço: Av Alte Sylvio de Noronha S/n, Castelo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/762400-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 16/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO FERNANDO BORBA GARCIA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/03/2023) 762400-00001-2023NE000023