DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS
CNPJ 17.504.325/0001-04
Página 2/4
Continuação...
MG; (v) Regime geral de escalonamento dos empregados ocupados nas áreas administrativas da Companhia que, posteriormente e em
face do caráter essencial de suas atividades, foram disciplinadas perante o Poder Judiciário para nova forma de implementação; (vi)
Disponibilização, a todos os empregados da Companhia álcool em gel 70% e máscaras e, para os que exercem atividades operacionais,
foram distribuídos, também, placas faciais de acrílico e luvas. Para o público em geral, foram disponibilizados alguns totens de álcool em
gel a 70% e novas pias com água corrente e sabão para lavagem das mãos; (vii) Quanto às tarifas, suspensão, em 2020, do reajuste anual
para os concessionários e prorrogação do prazo de vencimento mensal (do dia 05 para o dia 20 de cada mês) como forma de se garantir o
planejamento para o orçamento geral da Companhia e mitigar os efeitos inflacionários decorrentes da economia brasileira.
2. Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras da Companhia, aprovadas pela
respectiva Diretoria Executiva em 29 de dezembro de 2022, foram elaboradas no curso normal de negócios, não sendo identificada,
pela Administração da Companhia, nenhuma incerteza relevante sobre a capacidade financeira, operacional e a continuidade de suas
atividades nos próximos 12 meses. A Companhia apresenta suas demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2021 de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e orientações e
interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC em consonância às diretrizes do Conselho Federal
de Contabilidade - CFC, e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais
estão consistentes com as utilizadas pela Administração na sua gestão. 2.1 Moeda funcional: Estas demonstrações financeiras estão
apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma.
3. Resumo das principais práticas contábeis: A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a
todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras. Certos montantes comparativos no balanço patrimonial e/ou na
demonstração do resultado e do resultado abrangente foram atualizados, reclassificados ou reapresentados, como resultado de retificação
de erros conforme nota explicativa nº.5. 3.1. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa são classificados conforme os
respectivos prazos de realização, sendo demonstrados (i) ao custo de aquisição, (ii) acrescidos dos rendimentos auferidos até as datas de
encerramento dos exercícios e (iii) deduzidos, quando aplicáveis, de provisão para ajuste ao seu valor líquido de realização. 3.2. Contas
a receber de clientes: Os créditos a receber de clientes são decorrentes dos contratos de concessão de uso remunerado com terceiros
e estão registrados pelo valor original, reconhecendo, quando aplicável, as atualizações com base em índices contratuais deduzidos da
provisão para perdas de crédito esperadas. 3.3. Imobilizado: De acordo com o CPC 27 / IAS 16, o ativo imobilizado é demonstrado ao
custo de aquisição ou construção, deduzido dos impostos compensáveis, quando aplicável, e da depreciação acumulada. A Companhia
utiliza o método de depreciação linear definida com base na avaliação vida útil estimada de cada ativo, determinada com base na
legislação fiscal. 3.3.1 Redução ao valor recuperável de ativos (“impairment”): A Companhia tem como prática verificar se há evidência
objetiva de que o ativo ou o grupo de ativos está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos está deteriorado e os prejuízos de impairment
são incorridos somente se há evidência objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento
inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento de perda que tenha impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo
ou grupo de ativos financeiros puderem ser estimados de maneira confiável. 3.4. Intangível: O ativo intangível, composto por marcas
e direitos de uso, é demonstrado pelo custo de aquisição deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas pela vida útil
estimada de 20% ao ano de acordo com a legislação fiscal. 3.5. Fornecedores: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar
por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for
devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo não circulante. 3.6. Imposto de renda
e contribuição social: A provisão para tributos sobre a renda está baseada no lucro tributável do exercício financeiro. O lucro tributável
difere do lucro apresentado na demonstração do resultado porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros
exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. O imposto de renda e a contribuição social do
exercício corrente são calculados com base nas alíquotas de 15% acrescidas do adicional (i) de 10% sobre o lucro tributável excedente
de R$240 mil para imposto de renda e (ii) 9% sobre o lucro tributável para a contribuição social sobre o lucro líquido. As despesas com
imposto de renda e contribuição social compreendem os impostos correntes. 3.7. Provisões: Geral: Provisões são reconhecidas quando
a Companhia tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado. Nessas circunstâncias, é
provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa
ser feita. Quando a Companhia espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte (exemplo: por força de
um contrato de seguro), o reembolso é reconhecido como um ativo separado (mas apenas quando for praticamente certo). A despesa
relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado líquido de qualquer reembolso. Provisões para contingências:
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos de natureza tributária, cível e trabalhista. Com base em pareceres jurídicos
e considerando que os procedimentos adotados pela Companhia guardam conformidade com as previsões legais e regulamentares, é
constituída provisão nos casos em que os riscos são considerados prováveis. A Administração da Companhia, com base nos dados que
lhes são apresentados pela equipe técnica competente, acredita que as provisões são suficientes para fazer face às perdas estimadas
para essas contingências. 3.8. Benefícios a empregados: Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como
despesas de pessoal conforme o decurso de tempo de trabalho desses respectivos empregados. O passivo é reconhecido pelo montante
do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação presente legal de pagar esse montante em função do tempo de trabalho
prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável. 3.9. Receitas financeiras e despesas financeiras: As
receitas e as despesas financeiras da Companhia compreendem, essencialmente: (i) rendimentos de aplicações financeiras; (ii) receita
e despesa de juros; (iii) receitas de multas contratuais e (iv) variações monetárias. A receita e a despesa de juros são reconhecidas no
resultado do período de competência. 3.10. Demonstrações dos fluxos de caixa e do valor adicionado: As demonstrações dos fluxos
de caixa foram preparadas pelo método indireto e estão apresentadas em conformidade ao pronunciamento contábil CPC 03 (R2) /
IAS 7 - Demonstração dos Fluxos de Caixa. A demonstração do valor adicionado foi elaborada de acordo com o CPC 09/NBC TG 09 -
Demonstração do Valor Adicionado (DVA) e apresentada como informação suplementar.
4. Novos pronunciamentos técnicos, revisões e interpretações: Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas e ainda não
vigentes: Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a revisão
das referidas normas abaixo, já vigentes no exercício de 2021, as respectivas alterações foram avaliadas e adotadas pela Administração
quando aplicáveis a Companhia, não havendo efeitos em suas demonstrações financeiras no que tange a sua aplicação:
Pronunciamento
Alteração
CPC 06 (R2)/ IFRS 16 - Arrendamentos (Leases)
Reforma da taxa de juros de referência que permite substituir a taxa de juros efetiva
d eum ativo financeiro ou passivo financeiro por uma nova taxa economicamente
equivalente
CPC 11/ IFRS 04 - Contratos de Seguros (Insurance)
CPC 40 / IFRS 07 - Instrumentos Financeiros (Financial)
CPC 48 / IFRS 09 - Instrumentos Financeiros (Financial)
Outrossim, o IASB (International Accounting Standards) tem estudado possíveis mudanças a emissão de novos pronunciamentos,
bem como revisão de pronunciamentos existentes, os quais entrarão em vigência somente a partir de 01 de janeiro de 2022 com a
convergência dos pronunciamentos pelo CPC, sendo eles:
Pronunciamento
Descrição
Aplicável a perídos
anuais com início em
ou após
IFRS 10 - Demonstrações Consolidadas e IAS 28
(alterações)
Venda ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e sua
Coligada ou Joint Venture
Sem definição
Alterações à IAS 1
Classificação de Passivos como Circulantes ou Não
Circulantes
01 de janeiro de 2023
Alterações à IFRS 3
Referência à Estrutura Conceitual
01 de janeiro de 2023
Alterações à IAS 16
Imobilizado - Recursos Antes do Uso Pretendido
01 de janeiro de 2022
Alterações à IAS 17
Contratos Onerosos - Custo de Cumprimento do Contrato
01 de janeiro de 2022
Melhorias Anuais ao Ciclo de IFRs 2018 - 2020
Alterações à IFRS 1 - Adoção Inicial das Normas
Internacionais de Contabilidades, IFRS 9 - Instrumentos
Financeiros, IFRS 16 - Arrendamentos, e IAS 41 - Agricultura
01 de janeiro de 2022
A Administração está avaliando potenciais impactos e, neste momento, não se espera que a adoção das normas listadas acima tenha um
impacto relevante sobre as informações financeiras intermediárias condensadas em períodos futuros.
5. Reapresentação das demonstrações financeiras - retificação de erros: Durante a conclusão das demonstrações financeiras para o
exercício findo em 31 de dezembro de 2021, a Companhia revisou temas relacionados ao imobilizado, provisão para contingências,
depósitos judiciais, e outras classificações e reclassificações necessárias para adequada apresentação das suas demonstrações
financeiras. Diante disso, após reavaliação dos temas citados, bem como inúmeras discussões técnicas contábeis, a Administração da
Companhia com o objetivo de preservar a comparabilidade das informações, com base no “CPC 23 – Politicas Contábeis, Mudança de
Estimativa e Retificação de Erro” baliza a reapresentação de suas demonstrações financeiras para os exercícios de 2019 (com data do
parecer de auditoria em 04 de março de 2020), 2020 (com data do parecer de auditoria em 17 de março de 2021), e 2021 (com data do
parecer de auditoria em 18 de março de 2022) de forma retrospectiva.
a) Balanço patrimonial - ativo
Reapresentado
Ajustes
Originalmente apresentado
Ativo
Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
(d)
27.640 16.392 14.906 (176)
(202)
(105)
27.816 16.594 15.011
Contas a receber de
clientes
(d)
15.287 16.496 14.434
3.991
1.879
2.193 11.296 14.617 12.241
Valores a recuperar
(d)
-
-
- (3.815) (1.677) (2.088)
3.815
1.677
2.088
Outros ativos
circulantes
3.227
2.818
2.646
-
-
-
3.227
2.818
2.646
46.154 35.706 31.986
-
-
- 46.154 35.706 31.986
Não circulante
Depósitos judiciais
(b)
7.964
6.580
7.160
1.959
-
-
6.005
6.580
7.160
Investimentos
(d)
-
-
- (24)
(24)
(24)
24
24
24
Imobilizado
(a)
1.430
1.430
1.430
1.438
1.194 (26.050)
24.848 26.286 27.480
Intangível
(d)
316
279
362
14
14
14
302
265
348
Outros ativos não
circulantes
(d)
6.944
5.839
504
10
10
10
6.934
5.829
494
16.654 14.128
9.456
3.397
1.194 (26.050)
38.113 38.984 35.506
Total do ativo
62.808 49.834 41.442
3.397
1.194 (26.050)
84.267 74.690 67.492
a) Balanço patrimonial - passivo
Reapresentado
Ajustes
Originalmente apresentado
Passivo
Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
Circulante
Obrigações sociais
(c)
3.831
3.491
4.255 (429)
(403)
(366)
5.029
4.260
4.621
Dividendos propostos
(c)
1.284
1.284
1.463 (7.752)
-
-
9.036
1.284
1.463
Outros passivos
circulantes
9.714 10.223 10.176
-
-
-
9.714 10.223 10.176
14.829 14.998 15.894 (8.181) (403) (366)
23.779 15.767 16.260
Não circulante
Provisão para
contingências
(b)
39.791
9.256
5.690 29.012
-
- 10.779
9.256
5.690
Outros passivos não
circulantes
6.389
6.385
6.381
-
-
-
6.389
6.385
6.381
46.180 15.641 12.071 29.012
-
- 17.168 15.641 12.071
Patrimônio líquido
Capital social
26.138 26.138 26.138
-
-
- 26.138 26.138 26.138
Reserva legal
(e)
-
-
-
270 (578) (1.639)
1.947
2.217
1.639
Prejuízos acumulados
(c) (24.339) (6.943) (12.661) (17.704)
2.175 (24.045)
15.235 14.927 11.384
1.799 19.195 13.477 (17.434)
1.597 (25.684)
43.320 43.282 39.161
Total do passivo e
patrimônio líquido
62.808 49.834 41.442
3.397
1.194 (26.050)
84.267 74.690 67.492
b) Demonstração do resultado
Reapresentado
Ajustes
Originalmente apresentado
Ref. 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
Receita líquida
53.869 51.903 49.987
-
-
- 53.869 51.903 49.987
Despesas gerais e
administrativas
(a)/
(c)
(35.101) (33.359) (65.605)
1.867
1.629 (25.684) (36.968) (34.988) (39.921)
Despesas com
contingências
(b) (32.625) (6.887) (1.950) (27.053)
-
- (5.572) (6.887) (1.950)
Resultado financeiro
(a)
3.143
1.106
1.383
- (32)
-
3.143
1.138
1.383
Outras receitas
(despesas)
operacionais
145
262
645
-
-
-
145
262
645
(-) Impostos correntes
(6.827) (6.023) (3.982)
-
-
- (6.827) (6.023) (3.982)
Lucro líquido
(prejuízo) do exercício
(17.396)
7.002 (19.522) (25.186)
1.597 (25.684)
7.790
5.405
6.162
c) Demonstrações dos fluxos de caixa
Reapresentado
Ajustes
Originalmente apresentado
Ref.
31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
Fluxo de caixa
gerado pelas
atividades
operacionais
(a)/(b)/
(c)/ (d)
12.432
8.317
6.600 (7.740)
(258)
1.274
20.172
8.575
5.326
Fluxo de caixa
aplicado nas
atividades de
investimento
(a)/ (d)
(1.184) (5.368) (1.070)
14
161 (520) (1.198) (5.529)
(550)
Fluxo de caixa
aplicado nas
atividades de
financiamento
(c)
- (1.463) (1.301)
7.752
- (763) (7.752) (1.463)
(538)
Aumento líquido
do saldo de caixa
e equivalentes de
caixa
11.248
1.486
4.229
26 (97)
(9)
11.222
1.583
4.238
Caixa e
equivalentes de
caixa no início do
exercício
(d)
16.392
14.906
10.677 (202)
(105)
(96)
16.594
15.011
10.773
Caixa e
equivalentes de
caixa no fim do
exercício
(d)
27.640
16.392
14.906 (176)
(202)
(105)
27.816
16.594
15.011
Aumento líquido
do saldo de caixa
e equivalentes de
caixa
11.248
1.486
4.229
26 (97)
(9)
11.222
1.583
4.238
d) Demonstração do valor adicionado
Reapresentado
Ajustes
Originalmente apresentado
Ref.
31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019 31/12/2021 31/12/2020 31/12/2019
(Não
auditado)
(Não
auditado)
Receitas
(d)
57.652
55.643
52.981
1.095
258
200
56.557
55.385
52.781
Insumos
Adquiridos De
Terceiros
(a)/ (d)
(44.787) (19.964)
(43.381) (25.224)
1.353
(25.477) (19.563) (21.317)
(17.904)
Valor Adicionado
Bruto
12.865
35.679
9.600 (24.129)
1.611
(25.277)
36.994
34.068
34.877
Depreciação,
Amortização E
Exaustão
(a)/ (d)
(42)
(116)
(1.536)
1.740
1.398 3 (1.782) (1.514)
(1.539)
Valor Adicionado
Recebido Em
Transferência
(a)/ (d)
3.560
1.534
1.632
417 (32)
-
3.143
1.566
1.632
Valor Adicionado
Total A Distribuir
16.383
37.097
9.696 (21.972)
2.977
(25.274)
38.355
34.120
34.970
Distribuição Do
Valor Adicionado
16.383
37.097
9.696 (21.972)
2.977
(25.274)
38.355
34.120
34.970
Pessoal
(c)
22.748
21.505
23.493 (428)
(399)
(366)
23.176
21.904
23.859
Impostos taxas e
contribuições
(d)
11.031
9.874
7.726
3.643
3.491 3.025
7.388
6.383
4.701
Remuneração de
Capitais Próprios
(a)/(b)/
(c)/ (d)
(17.396)
5.718
(21.523) (25.187)
(115)
(27.933)
7.791
5.833
6.410
** Em 2019 Não foi publicado a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) do corrente período. O saldo mencionado na coluna do
“originalmente apresentado” decorre de 2020, no qual foi apresentada a DVA de 2020 em comparabilidade com 2019, por esta razão foi
incluído o termo “Não auditado”. Os itens abaixo apresentam um resumo dos impactos decorrentes da reapresentação dos saldos no balanço
patrimonial da Companhia em 31 de dezembro de 2021, 2020, e 2019: a) Imobilizado: Após análises efetuadas nos relatórios patrimoniais da
Companhia, foi evidenciado que os bens móveis e imóveis com valor residual de R$ 5.365 em 31 de dezembro 2019 (urbanizações, instalações,
máquinas e equipamentos, máquinas de escritório, móveis e utensílios, telecomunicações, informática, imobilizado em andamento, e bens
do Estado MG), bem como o grupo das edificações com saldo residual em 31 de dezembro de 2019 no montante de R$ 20.430, possuem data
de aquisição de longo período, cujo prazo de depreciação já havia encerrado. Adicionalmente, foi efetuado impairment de 06 (seis) terrenos
no montante de R$ 255, os quais estavam nos registros contábeis da Companhia, no entanto, sem nenhuma base documental. Em suma, a
Companhia constituiu provisão para impairment no montante total de R$ 26.050 relacionados a itens do ativo imobilizado em 31 de dezembro
de 2019, reversão de depreciação de R$ 1.194 em 31 de dezembro de 2020 (R$ 1.438 em 31 de dezembro de 2021). Em outubro de 2022, a
Companhia efetuou a contratação da empresa especializada em gestão de ativo imobilizado Avance Ativo Imobilizado Ltda., com o objetivo de
efetuar o levantamento de todo seu ativo imobilizado mediante inventário físico, bem como adequação da respectiva vida útil remanescente
destes ativos, a correta taxa de depreciação, como também a respectiva classificação contábil, cuja data de conclusão dos trabalhos estima-se
para fevereiro de 2023. b) Depósitos judiciais e provisão para contingências –A Companhia efetuou a atualização e levantamento de todos
os depósitos e bloqueios judiciais ocorridos em suas contas cujos montantes não estavam registrados em sua contabilidade no respectivo
período. No qual, ficou evidenciado uma necessidade de constituição de R$ 1.959. No que tange as contingências, o departamento jurídico da
Companhia reconciliou todas as contingências em que a Companhia está exposta como réu, cujos prognósticos de perdas estavam classificados
como possível e/ou provável. O procedimento resultou em um complemento de provisão para contingências no montante de R$ 29.012 em 31
de dezembro de 2021. c) Dividendos a pagar e obrigações socias – As mudanças ocorridas nos saldos dos dividendos a pagar, e no patrimônio
líquido da Companhia são reflexos dos efeitos decorrentes da provisão em redução ao valor recuperável do ativo imobilizado, depósitos
judiciais e complementos das provisões para contingências. Além disso, em função dos respectivos efeitos houve a reversão das provisões
para participação nos lucros (PLR) de colaboradores e administradores. d) Reclassificações – Para melhorar a comparabilidade e apresentação
de seus ativos e passivos, a Companhia reclassificou recebíveis considerados como “D+1”, cujo recebimento se deu no dia subsequente ao
encerramento do exercício, logo, o saldo foi reclassificado para o contas a receber, como também valores a receber de acordos firmados com
clientes. Adicionalmente, itens do intangível foram reclassificados para sua respectiva rubrica. Estas reclassificações afetaram entre linhas o
Balanço Patrimonial, DR, DFC e DVA, não gerando efeitos na DRA esta não sofreu impacto por não existir na Companhia Resultados abrangentes.
e) Reserva legal – Em função das mudanças ocorridas no resultado e consequentemente no patrimônio líquido a reserva legal foi revertidas
e/ou consumidas no período. Os quadros abaixo apresentam os saldos originalmente apresentados (balanço patrimonial e demonstração do
resultado), os respectivos ajustes e os saldos devidamente ajustados.
6. Caixa e equivalentes de caixa
O saldo de caixa e equivalentes estava assim demonstrado nos respectivos períodos:
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2019
Caixa
11
9
11
Bancos conta movimento
406
291
704
Aplicações financeiras (i)
27.223
16.092
14.191
27.640
16.392
14.906
i) As aplicações financeiras são remuneradas pelas taxas médias entre 56% a 100% em 31 dezembro de 2021 do Certificado de Depósito
Interfinanceiro (CDI). São aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez que são prontamente conversíveis em um montante conhecido
de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor e com vencimentos originais de até 90 dias.
7. Contas a receber de clientes
a) Composição: O saldo das contas a receber da Companhia pode ser assim demonstrado:
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2019
Valores a receber de clientes
22.397
25.178
22.328
Acordos com clientes (i)
3.815
1.677
2.088
(-) Provisão para perdas de crédito esperadas
(10.925)
(10.359)
(9.982)
15.287
16.496
14.434
(i) Os acordos com clientes referem-se a inadimplentes que repactuam seus débitos junto à Companhia sobre títulos vencidos em um prazo
de até 06 parcelas mensais. A variação dos períodos ocorre em função da repactuação dos montantes junto a estes e outros inadimplentes.
b) Movimentação da provisão para perdas de crédito esperadas
O quadro abaixo apresenta a movimentação ocorrida nos respectivos períodos:
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2019
Saldo inicial
(10.359)
(9.982)
(8.616)
(+) Constituição
(1.661)
(377)
(1.566)
(-) Reversão
1.095
-
200
Saldo final
(10.925)
(10.359)
(9.982)
8. Outros ativos circulantes e não circulantes
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2019
Resultado RDC – Recuperação Despesa Comuns (a)
2.043
1.952
1.738
Vale-transporte e alimentação
385
201
205
Vina Equipamentos e Construções Ltda. (b)
235
235
235
Outros ativos
121
132
99
2.784
2.520
2.277
Circulante
2.774
2.510
2.267
Não circulante
10
10
10
a) A Companhia firma contratos de concessão de uso mediante prévio processo licitatório (anteriormente embasado na lei 8.666/93 e
atualmente pela Lei 13.303/16), onde concede espaço físico imobiliário por um prazo de 20 a 25 anos com os usuários dos entrepostos sobre
seu controle. Os aludidos contatos preveem tarifa de uso para utilização dos espaços concedidos calculada conforme o m² (metro quadrado)
disponibilizado. Os contratos de concessão de uso prevêem uma segunda tarifa denominada “Rateio de Despesas Comuns. – RDC”, cujo
objetivo é custear as despesas de manutenção do espaço físico dos entrepostos utilizadas por todos os concessionários e abaixo discriminadas.
- Iluminação Pública de uso comum; - Manutenção em Edificações; - Manutenção em instalações (rede fluvial, rede elétrica, arruamento,
jardinagem e trânsito de veículos); - Água e esgoto, - Pessoal próprio e terceirizado. Em 31 de dezembro de 2021, a Companhia registrou déficit
das operações com RDC – Recuperação de Despesas Comuns, saldo devedor apurado em Conta Gráfica relativa ao “Rateio de Despesas Comuns
– RDC” relativas aos entrepostos de Barbacena/MG, Caratinga/MG e Governador Valadares/MG. b) Refere-se a serviços que serão absorvidos
pelo “Rateio de Despesas Comuns RDC”.
9. Caixa restrito (aplicação financeira): Em 19 de dezembro de 2020, foi efetuado seguro garantia judicial para execução trabalhista no
processo nº. 0010346-49.2016.5.03.0031 mantido pelo Sindicato dos Advogados de Minas Gerais em ação judicial dos advogados funcionários
da Ceasaminas, pleiteando redução de jornada de trabalho. Em 31 de dezembro, a Companhia possui aplicação financeira em CDB junto ao
Banco Bradesco no seguinte montante:
31/12/2021
31/12/2020
31/12/2019
Banco Bradesco S/A.
6.551
5.324
-
6.551
5.324
-
Em 16 de dezembro de 2022 a Companhia sofreu um bloqueio judicial em suas contas correntes em função do respectivo processo nº. 0010346-
49.2016.5.03.0031.
10. Imobilizado: O ativo imobilizado da Companhia para o período de apresentação estava assim representado:
Terrenos
Edificações
Instalações
Bens Estado de
Minas Gerais
Outros ativos
(*)
Total
Em 31 de dezembro de 2018
1.685
20.572
1.214
2.532
2.306
28.309
Adições
-
-
105
-
481
586
Transferências
-
658
326
906
(1.890)
-
Depreciação
-
(800)
(54)
(402)
(159)
(1.415)
Impairment
(255)
(20.430)
(1.591)
(3.036)
(738)
(26.050)
Em 31 de dezembro de 2019
1.430
-
-
-
-
1.430
Em 31 de dezembro de 2020
1.430
-
-
-
-
1.430
Em 31 de dezembro de 2021
1.430
-
-
-
-
1.430
(*) Refere-se a urbanizações, máquinas e equipamentos, máquinas de escritório, móveis e utensílios, aparelhos de telecomunicações, aparelhos
de informática e imobilizados em andamento. A Companhia ocupa um terreno com área total de 2.286.000 m2, às margens da BR 040 KM 688,
no município de Contagem/MG, havido pelo Estado de Minas Gerais em Ação de Desapropriação. Em 22 de janeiro de 2021, foi lavrada escritura
pública em cartório de Contagem/MG, onde o Estado de Minas Gerais, transfere o terreno por direito real de propriedade à CEASAMINAS o
imóvel onde se encontra instalado o entreposto. O terreno foi registrado contabilmente pelo valor de R$ 1,00 cada matrícula. Adicionalmente,
conforme mencionado na nota explicativa 5 (a), em suma, a Companhia constituiu para perda por redução ao valor recuperável (impairment)
o montante total de R$ 26.050 relacionados a itens do ativo imobilizado em 01 de janeiro de 2020, R$ 1.194 em 31 de dezembro de 2020, e
R$ 1.438 em 31 de dezembro de 2021, cujos valores residuais não representavam com fidedignidade a realidade da recuperabilidade destes
ativos anteriormente publicado. Em outubro de 2022, a Companhia efetuou a contratação da empresa especializada em gestão de imobilizado
Avance Ativo Imobilizado Ltda., com o objetivo de efetuar o levantamento de todo seu ativo imobilizado mediante inventário físico, bem como
a respectiva vida útil remanescente destes ativos, a correta taxa de depreciação, como também a respectiva classificação contábil, e os itens
que precisarão serem baixados seja pela inexistência e/ou sucateamento dos mesmos, cuja data de conclusão dos trabalhos estima-se para
fevereiro de 2023. Neste contexto, itens nos quais foram provisionados como redução ao valor recuperável (impairment), poderão retornar,
com os corretos dados necessários para validação da geração de benefícios econômicos destes respectivos ativos.
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