DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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82
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 12/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ torna público o
Edital 012/2023 que estabelece as diretrizes para a realização de Processo Seletivo
Simplificado de provas e de provas e títulos, destinado à contratação de Professor
Substituto para a UFSJ, de acordo com o disposto na Lei nº 8.745/1993, na Orientação
Normativa SRH nº 5/2009, no Decreto nº 7.485/2011, no Decreto nº 8.259/2014, no
Decreto nº 9.508/2018 e no Decreto nº 9.739/2019, com validade de um ano, podendo ser
prorrogado por igual período:
Área de Atuação: História da Arte. Vagas: 1 (uma). Duração prevista do
contrato: a duração do contrato será de acordo com a origem da vaga disponível no edital.
Remuneração: (20h/s) R$2.795,40/(40h/s) R$4.304,92 acrescido de auxílio-alimentação e
de auxílio- transporte, nos termos da legislação vigente. Atribuições: Ministrar aulas nos
cursos oferecidos na UFSJ, em disciplinas ligadas à área de formação ou afins exigida no
Edital, além de desempenhar outras atividades correlatas. A prorrogação do contrato é
permitida desde que o período total do contrato não exceda 2 (dois) anos, conforme Lei
nº 8.745/1993. As inscrições serão recebidas exclusivamente por e-mail, através do
endereço eletrônico decis@ufsj.edu.br, no período de 23 de março de 2023 a 5 de abril de
2023. Valor: R$ 30,00. O inteiro teor do edital, bem como; avisos, retificações e demais
documentos inerentes ao processo seletivo simplificado estão disponíveis na íntegra no
endereço eletrônico https://www.ufsj.edu.br/secop/docentes.php, bem como a ficha de
inscrição e demais documentos complementares.
São João del-Rei, 15 de março de 2023.
LUCAS RESENDE AARÃO
Pró-reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 154421
Nº Processo: 23402038676202181 . Objeto: Prestação de Serviços de Abastecimento de
Água Potável e Esgotamento Sanitário para a Residência Estudantil Paulo Afonso - Paulo
Afonso/BA, Conta/Inscrição nº 049236270 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de
competição Declaração de Inexigibilidade em 15/03/2023. FRANCISCO ALVES P I N H E I R O.
Pró-reitor de Gestão e Orçamento. Ratificação em 15/03/2023. JULIANELI TOLENTINO DE
LIMA.
Reitor
Pró-tempore.
Valor
Global:
R$
30.182,83.
CNPJ
CONTRATADA
:
13.504.675/0001-10 EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
(SIDEC - 15/03/2023) 154421-26230-2023NE202271
ERRATA NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154421
Número do Contrato: 40/2022.
Nº Processo: 23402.004454/2022-46.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: FUND. UNIVERSIDADE FEDERAL VALE SAO FRANC I S CO.
Contratado: 32.353.943/0001-94 - COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é o acréscimo ao contrato nº 040/2022-univasf.
ONDE SE LÊ: Vigência: 13/03/2023 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.775,00. Data de Assinatura: 13/03/2023.
LEIA-SE: Vigência: 14/03/2023 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.775,00. Data de Assinatura: 14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE 15 DE MARÇO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2023
CONCURSO PÚBLICO DA CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de
24/05/2019, faz saber que: no Edital de Concurso Público da Carreira Técnico-
Administrativa nº 001/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 45, de
07.03.2023, p. 74, onde se lê:
"ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS
1. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios, finalidades e campo de
aplicação;
b) Orçamento Público: conceitos, princípios, tipos e estrutura;
c) Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária Anual;
d) Receitas e Despesas públicas: conceito, contabilização, classificação,
reconhecimento, estágios e demais procedimentos contábeis relacionados;
e) Escrituração e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
f) Retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da
administração pública federal;
g) Patrimônio Público: composição,
aspectos conceituais qualitativos e
quantitativos;
h) Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: conceitos, elaboração,
estrutura e análises;
i) Licitações: Aplicação, definições, do processo licitatório, fase preparatória, do
julgamento, da habilitação, do encerramento da licitação, da contratação direta, das
alienações, do sistema de registro de preços, dos contratos administrativos, da duração
dos contratos, da execução dos contratos, da alteração dos contratos e dos preços, das
hipóteses de extinção dos contratos, do recebimento do objeto contratado, da nulidade
dos contratos, das irregularidades;
j) Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, do planejamento,
efeitos no planejamento e no processo orçamentário, da despesa com pessoal, das
transferências voluntárias;
k) Bens imóveis das instituições federais de ensino: Alienação.
1.2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema
de
Contabilidade
Federal
e
dá
outras
providências.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6976.htm.
Acesso
em: 01 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a
unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação
pertinente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília,
DF,
1986.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm. Acesso em: 01 mar. 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a
organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa
e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF,
1967.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm.
Acesso em: 01 mar. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
Diário
Oficial
da
União,
Brasília,
DF,
2000.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 01 mar. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta
dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito
Federal
e
dos
Municípios.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp131.htm. Acesso em: 01 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema
Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União,
Estados e Municípios. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos
Jurídicos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Acesso em:
01 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.120 de 15 de out. de 1974. Dispõe sobre a alienação de bens
imóveis de instituições federais de ensino e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF, 16. Out. 1974. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6120.htm. Acesso em: 02 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os
Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal,
de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras
providências.
Diário
Oficial
da
União,
Brasília,
DF,
2001.
Disponível
em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso
em: 01
mar.
2023.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Institui Normas Gerais de
Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1964.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 01 mar.
2023.
BRASIL. Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos
Administrativos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília
DF,
01. abr.
2021. Edição:
61
- F,
Seção:
1 -
Extra F.
p.
2. Disponível
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 02
mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de
Despesa Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da
Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional,
Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 120 p.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de
Receita Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da
Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Secretaria de Orçamento Federal. 1ª ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional,
Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. 330 p.
CFC.
CONSELHO FEDERAL
DE CONTABILIDADE.
Normas Brasileiras
de
Contabilidade
CFC/NBC
TSP
-
do
Setor
Público.
Disponível
em:
https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-de-contabilidade/nbc-tsp-do-setor-publico/.
Acesso em: 01 mar. 2023.
GIACOMONI, J. Orçamento Público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 15 ed. São Paulo:
Atlas, 2016.
LIMA, Severino Cesário de. DINIZ, Josedilton Alves. Contabilidade Pública:
Análise Financeira Governamental.1. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
MINISTÉRIO DA FAZENDA e MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Portaria Conjunta STN/SPU nº 703, de 10 de dezembro de 2014. Dispõe sobre
procedimentos
e
requisitos
gerais para
mensuração,
atualização,
reavaliação e
depreciação dos bens imóveis da União, autarquias, e fundações públicas federais.
Disponível
em:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-
uniao/programa-de-modernizacao/linha-do-tempo/arquivos-e-publicacoes/portaria-
conjunta-spu-stn-703-2014-atualizacao-de-bens-imoveis-da-uniao.pdf/view. Acesso em: 01
mar. 2023."
leia-se:
"ANEXO II
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DAS PROVAS
1. LÍNGUA PORTUGUESA
1.1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Compreensão e produção de textos;
b) Texto e fatores de textualidade;
c) Articulação sintática (coordenação e/ou subordinação), semântica (relações
lógicas) e discursiva (operadores argumentativos);
d) Mecanismos de coesão textual;
e)
Relações de
sentido:
homonímia,
polissemia, sinonímia,
antonímia,
hiponímia, hiperonímia;
f) Figuras de linguagem;
g) Relações sintáticas de concordância, regência e colocação;
h) Classe, estrutura, formação e emprego de palavras;
i) Emprego dos sinais de pontuação;
j) Variação linguística: variedades da língua portuguesa;
k) Ortografia;
l) Uso do acento grave (crase).
1.2 SUGESTÃO DE BIBLIOGRAFIA
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37ª ed. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 2009.
CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova gramática do português contemporâneo.
5ª ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.
KOCH, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 2002.
MARCUSCHI,
Luiz
Antônio.
Produção
textual,
análise
de
gêneros
e
compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português instrumental. 19.
ed. Porto Alegre, RS: SAGRA-LUZZATO, 1997. 450 p.
SAVIOLI, F. P. e FIORIN, J. L. Lições de texto: leitura e redação. 2ª ed. São
Paulo: Ática, 1977.
VAL, Maria da Graça da Costa. Redação e textualidade. 2ª ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Dicionário de sinônimos e antônimos. 3. ed.
São Paulo. Editora: Publifolha, 2009.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro; FRANCO, Francisco Manoel de Mello.
INSTITUTO ANTÔNIO HOUAISS. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. 1. ed. Rio de
Janeiro: Objetiva, 2009.
2. TÉCNICO EM CONTABILIDADE
2.1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
a) Contabilidade Pública: conceito, objetivos, princípios, finalidades e campo de
aplicação;
b) Orçamento Público: conceitos, princípios, tipos e estrutura;
c) Planejamento Público: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária Anual;
d) Receitas e Despesas públicas: conceito, contabilização, classificação,
reconhecimento, estágios e demais procedimentos contábeis relacionados;
e) Escrituração e Plano de Contas Aplicado ao Setor Público;
f) Retenção de tributos nos
pagamentos efetuados pelos órgãos da
administração pública federal;
g) Patrimônio Público: composição,
aspectos conceituais qualitativos e
quantitativos;
h) Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: conceitos, elaboração,
estrutura e análises;
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