DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
913461/2021, Processo
nº
71000.035349/2021-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Timóteo/MG - CNPJ: 19.875.020/0001-34.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 17/12/2021 a 30/05/2023.
Data da Assinatura: 14/03/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
910600/2021, Processo
nº
71000.034484/2021-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria Executiva de Esporte e Lazer/PA - CNPJ: 03.143.730/0001-30.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 14/12/2021 a 23/05/2023.
Data da Assinatura: 14/03/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Execução Descentralizada nº 13/2020,
Processo nº 71000.043554/2020-00.
Unidade Descentralizadora: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Unidade
Descentralizada: 
Fundação
Universidade 
Federal
de
Sergipe 
-
CNPJ:
13.031.547/0001-04.
Embasamento Legal: § 4º, do Art. 11, da Portaria nº 660/2021.
Vigência: 14/12/2020 a 07/07/2023.
Data da Assinatura: 14/03/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.147.220-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Termo de Fomento nº 913608/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº
02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO SONHO VIVO - CNPJ: 11.326.414/0001-21.
Objeto: "prorrogação da vigência do FOMENTO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/ INSTITUTO
SONHO VIVO - 913608/2021". Vigência: 14/12/2021 a 27/09/2023. Data de Assinatura:
14/03/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente:
GUSTAVO MIRA GALVANI - CPF: 186.580.358-83. Processo: 71000.055140/2021-04.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO
Convênio 
nº 
852620/2017. 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE 
- 
CNPJ 
nº
02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA/MG
- 
CNPJ:
17.935.370/0001-13.
Objeto:
"prorrogação 
da
vigência
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA
VISTA/MG - 852620/2017". Vigência: 29/12/2017 a 28/10/2023. Data de Assinatura:
27/02/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente:
RONALDO LAURINDO BUENO - CPF: 962.095.006-25 Processo: 58000.004381/2017-32.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, Alteração Nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 31 de agosto de 2012, para o Programa de "Reestruturação Viária da Bacia
do Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia". PARTES: O Município de Aparecida
de Goiânia/GO e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000291/2011-40. DATA DE CELE B R AÇ ÃO :
15 de março de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, VILMAR MARIANO
DA SILVA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES; e pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do Extrato que trata de "ADITIVO LIBOR,
alteração nº 3. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições
relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 12 de
dezembro de 2019, para o Programa de "Reestruturação Viária da Bacia do Ribeirão de
Santo Antonio de Aparecida de Goiânia". PARTES: O Município de Aparecida de Goiânia e
a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil -
RFB. PROCESSO Nº: 17944.103797/2018-86. DATA DE CELEBRAÇÃO: 13 de julho de
2022.......".
E tornar sem efeito o Extrato Retificação, que trata "Extrato relativo ao TERMO
ADITIVO LIBOR. Firmado entre o Município de Aparecida de Goiânia e a Corporação Andina de
Fomento - CAF, com a garantia da República Federativa do Brasil - RFB. ADITIVO LIBOR.
Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e.....". Publicados respectivamente no DOU Nº
132 de 14/07/2022, Seção 3, pág. 35 e no DOU Nº 194 de 11/10/2022, Seção 3, página 37.
ANA RACHEL FREITAS FREITAS DA SILVA
Procurador
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s)
Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do
art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621,
de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em
conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para
delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a
de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. MUNICÍPIOS
CO N V E N I A D O S
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. CAMPESTRE 
DE
GOIAS
GO
02.262.236/0001-21
10010.015892/0717-76
14/03/2023
. C EZ A R I N A
GO
25.043.530/0001-48
10010.015971/0717-87
14/03/2023
. V A R JAO
GO
01.218.643/0001-79
10010.011195/0317-95
14/03/2023
. MIRASSOL
D ' O ES T E
MT
03.755.477/0001-75
10010.018973/1116-14
14/03/2023
. CASTANHAL
PA
05.121.991/0001-84
10265.052684/2022-91
14/03/2023
. CAPANEMA
PR
75.972.760/0001-60
10010.028181/0317-19
14/03/2023
. F LO R I DA
PR
75.772.400/0001-14
10010.012937/1018-46
14/03/2023
. RIO 
BONITO
DO
I G U AC U
PR
95.587.770/0001-99
10010.036550/0317-39
14/03/2023
. SAO 
PEDRO
DO
IVAI
PR
75.771.311/0001-53
10070.000211/0719-22
14/03/2023
. BARRA MANSA
RJ
28.695.658/0001-84
10265.386633/2022-61
14/03/2023
. M A N G A R AT I BA
RJ
29.138.310/0001-59
10265.205562/2022-12
14/03/2023
. NOVA RAMADA
RS
01.611.828/0001-49
10265.212176/2022-79
14/03/2023
. M AC E D O N I A
SP
45.115.912/0001-47
10010.026028/0317-49
14/03/2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.100209/2023-48.
Inexigibilidade nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB.
Contratado: 03.508.096/0001-91 - COOPERATIVA DE ENSINO DE LINGUA ESTRANGEIRA
MODERNA - COOPLEM. Objeto: Contratação de cursos dos idiomas inglês, espanhol e
francês.
Fundamento Legal: Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 13/03/2023 a 13/09/2024.
Valor Total: R$ 615.033,70. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 170109
Nº Processo: 10140722945202330 . Objeto: Fornecimento de coffee break para os eventos
"RAE Reunião Anual Estratégica e Workshop Atendimento Integrado APA, CAIXA
CORPORATIVA, PAV e PRESENCIAL, para aproximadamente 80 pessoas, na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Em
razão do valor. Declaração de Dispensa em 14/03/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe
Sepol Drf/cge. Ratificação em 14/03/2023. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado
Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 7.994,40. CNPJ CONTRATADA : 15.659.805/0001-19 DOIS
AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA.
(SIDEC - 15/03/2023) 170109-00001-2023NE000001
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 170109
Nº Processo: 10265087683202349 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
realizar os serviços de adequação de parede localizada no galpão do Depósito de
Mercadorias Apreendidas 1 da DRF/CGE/MS para a instalação de porta corta fogo para
atendimento do PSCIP Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, devidamente
aprovado pelos Bombeiros de MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços de engenharia de valor
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo 23.
Declaração
de 
Dispensa
em
14/03/2023.
JULIANO 
KENJI
KUVABARA.
Chefe
Sepol/drf/cge/ms. Ratificação em 14/03/2023. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado
Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 49.299.567/0001-08 LINO
ENGENHARIA DE CUSTOS LTDA.
(SIDEC - 15/03/2023) 170109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 13/2018.
Nº Processo: 10166.726150/2018-45.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: O acréscimo de 25%
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir da data de sua assinatura, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo
65 da lei n.º 8.666/1993. Trata-se do primeiro acréscimo executado no contrato.. Vigência:
08/03/2023 a 22/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.002.631,85. Data de
Assinatura: 08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10280.720486/2021-93.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 07.870.094/0001-07 - MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual de 22/02/2023 a 21/02/2024. Vigência: 22/02/2023 a
21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.200,00. Data de Assinatura:
16/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023).

                            

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