DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço
eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade,
Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul,
Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no
qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 14/03/2023, da penalidade de
multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa TRAJANO ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ 12.834.267/0001-63 e a rescisão unilateral do contrato nº 10.435/2020, na
mesma data. Processo administrativo nº 7066.04.2660.295/2019-1. Objeto: prestação de
serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas atividades de
avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do Distrito Federal
e Estados do Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente
manifestado pela CAIXA. Data de assinatura: 02/06/2020, em função de descumprimento
contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa
decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos
da
CAIXA,
o qual
poderá
ser
encaminhado
via
e-mail ao
endereço
eletrônico:
cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade, Ações
Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1,
Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá
ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 14/03/2023, da penalidade de
multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa MACHADO CONSTRU ÇÕ ES
E AVALIAÇÕES EIRELI, CNPJ 34.052.323/0001-40 e a rescisão unilateral do contrato nº
1.504/2020,
na mesma
data.
Processo
administrativo nº
7066.04.2660.036/2019-1.
Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia,
nas atividades de avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito
do Distrito Federal e Estados do Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse
previamente manifestado pela CAIXA. Data de assinatura: 06/02/2020, em função de
descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº
13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço
eletrônico: cefor03@caixa.gov.br ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade,
Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul,
Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no
qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: GESTÃO
CONSIG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 40.686.787/0001-01. DATA: 10/03/2023. OBJETO:
Fornecimento sistema GESTÃOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITABAIANINHA. GLOBAL ESTIMADO: R$47.656,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2595-15, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 00.881.239/0001-06. DATA: 13/03/2023. OBJETO termo aditivo para
suplementação orçamentária do contrato Nº 2595.001/2020 assinado em 03/01/2020 para
fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores INST PREV SOCIAL ANGRA DOS REIS.
NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$49.657,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 23/10/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a UNIMED TEOFILO OTONI COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - UNIMED TRES VALES, CONTRATADO; CNPJ: 66.343.559/0001-22,
ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual
2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, Honorários Médico e SADT, com vigência a
partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQ
E ASSISTÊNCIA HCFMRPUSP, CNPJ: 57.722.118/0001-40 Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes,
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E
PESQUISA DA SAÚDE MENTAL E PSICOSOCIAL A CASA, CNPJ: 43.762.996/0001-85 Espécie:
Prestação
de
Serviços
de
Saúde;
Vigência:
determinada
conforme
termo
de
credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos
acordados anualmente entre as partes, Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
Contratante:
Caixa Econômica
Federal;
Contratado:
CLÍNICA CHINZON
LTDA
CNPJ:
01.175.901/0001-87 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos acordados anualmente
entre as partes, Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
CAETITE/BA CNPJ
13.811.476/0001-54. Objeto: Cláusula
2, alteração
da vigência.
RESIDENCIAL ESMERALDA APF 0485.951-69. Valor: R$ 435.984,06 (sem alteração).
Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2024. Data da assinatura: 14/03/2023. VALTÉCIO NEVES
AGUIAR E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 905343/2020/MSAUDE/CAIXA. Processo nº 1066024-53/2019,
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDAÇÃO CENTRO
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, CNPJ 26.388.330/0001-
90; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria nº 558, de 10 de Outubro de
2019. Data da rescisão 15 de Março de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 874740/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Damianópolis/GO, CNPJ
11.354.232/0001-64; Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação Legal: Portaria
Interministerial nº 424/2016. Data do distrato: 10/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 875210/2018/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Baliza/GO, CNPJ 01.067.131/0001-59; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI
424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 14/03/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939248/2022, firmado pelo Município de Tapejara-PR,
CNPJ 76.247.345/0001-06; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação, passeios e drenagens em diversas
ruas e avenidas do perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 2.873.084,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE001633, de 30/12/2022 e R$ 2.874,00 de contrapartida. Vigência 28/02/2027 -
14/03/2023 HENRIQUE MEN MARTINS e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Notificação Tomada de Contas Especial - TCE OGU Face a última medição
realizada evidenciou-se evolução apurada global de 48,35% perfazendo um valor de R$
231.005,06 com valores desbloqueados da ordem de R$ 372.454,59 havendo defasagem
de R$ 141.449,53 entre o valor já desbloqueado e o efetivamente executado, além de
apontamento técnicos não sanados durante a vigência do CR e que demonstram a não
funcionalidade, mesmo que parcial do objeto pactuado através do Contrato de Repasse
nº 806908/2014 - Operação 1015261-54, firmado com esse(a) Município de Alto Alegre
do Maranhão. Diante do exposto comunicamos que, em obediência à Legislação vigente
e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever
de
emitir
Notificação de
TCE
(Tomada
de
Contas
Especial) ao
CONTRATADO
e
encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, pela presente
notificamos EMMANUEL DA CUNHA SANTOS AROSO NETO, 269.629.263-91, Ex-Prefeito
Municipal, por encontrar-se em lugar ignorado, inacessível, incerto ou não sabido, nos
termos do Contrato de Repasse nº 806908/2014/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e
Município de Alto Alegre do Maranhão, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa
com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0764.006.00647181-5 ou por
meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 806908/2014/MC, assinado em
14/11/2014 Irregularidade: Diferença superior a 10% entre o valor desbloqueado e
evolução aferida e término da vigência sem conclusão do objeto no período da vigência.
R$ 55.546,07
em 12/12/2016
R$ 134.449,23 em
16/01/2019 R$
35.505,53 em
31/03/2020 R$ 141.953,76 em 24/09/2020 Valor desta dívida atualizada monetariamente
e acrescida de juros: até 26/10/2022 (data de emissão do ofício de notificação
1134/2022): R$ 444.082,63 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for
o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei
10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para
o cumprimento da presente comunicação
ODIRLEI SUDATTI
Gerente de Filial
Notificação Tomada de Contas Especial - TCE OGU Face a última medição
realizada evidenciou-se evolução apurada global de 48,35% perfazendo um valor de R$
231.005,06 com valores desbloqueados da ordem de R$ 372.454,59 havendo defasagem
de R$ 141.449,53 entre o valor já desbloqueado e o efetivamente executado, além de
apontamento técnicos não sanados durante a vigência do CR e que demonstram a não
funcionalidade, mesmo que parcial do objeto pactuado através do Contrato de Repasse
nº 806908/2014 - Operação 1015261-54, firmado com esse(a) Município de Alto Alegre
do Maranhão. Diante do exposto comunicamos que, em obediência à Legislação vigente
e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever
de
emitir
Notificação de
TCE
(Tomada
de
Contas
Especial) ao
CONTRATADO
e
encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, pela presente
notificamos NILSILENE SANTANA RIBEIRO ALMEIDA, 787.287.463-68, Prefeita Municipal,
por encontrar-se em lugar ignorado, inacessível, incerto ou não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 806908/2014/MC, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município
de Alto Alegre do Maranhão, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para
que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja
regularizada a ocorrência de dano e/ou seja apresentada a defesa com a documentação
pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser
devolvido
à conta
vinculada
nº
0764.006.00647181-5 ou
por
meio
de Guia
de
Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e
acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme
dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito e descrição a seguir:
Contrato de Repasse nº. 806908/2014/MC, assinado em 14/11/2014 Irregularidade:
Diferença superior a 10% entre o valor desbloqueado e evolução aferida e término da
vigência sem conclusão do objeto no período da vigência. R$ 55.546,07 em 12/12/2016
R$ 134.449,23 em 16/01/2019 R$ 35.505,53 em 31/03/2020 R$ 141.953,76 em
24/09/2020 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
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