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DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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93
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000633/2021-51.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.
Contratado: 25.320.846/0001-30 - DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação
de "serviços de vigilância patrimonial" no âmbito da administração pública federal, na casa
de comando (açude público são gonçalo - sousa/pb, localizado no município de
sousa/pb..
Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 204.588,90. Data
de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 193005
Nº 
Processo: 
59412000148202340. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para Execução dos Serviços de Manutenção da Barragem Santa Luzia,
localizada no município de Santa Luzia no estado da Paraíba, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.santa 
Catarina, 
621 
- 
Bairro 
Dos
Estados, 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIASGnet - 15/03/2023) 193005-11203-2023NE800036
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
Número do Contrato nº 03/2022. Nº Processo: 59800.002329/2021-75. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: LIDERSIS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO EIRELI. CNPJ:
11.717.421/0001-54. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
contratual. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência:
15/03/2023 a 15/03/2024. Valor do Contrato: R$ 4190,00. Fonte: 1050 - Recursos Livres da
União - Exercício Corrente. Data da Assinatura: 01/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE OUTORGA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº
13/2023 Processo n.º 59336.004630/2022-28; 1) Espécie, número e valor do
instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 013/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial L O de Mello Santos Neto Soluções em
Limpeza, CNPJ nº 36.697.586/0001-32, tendo como interveniente a(o) Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, no valor de R$ 58.584,99
(cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos);
2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General Marco César de Moraes,
Superintendente substituto,
CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0,
Ministério da
Defesa, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial L O de Mello Santos Neto
Soluções em Limpeza, CNPJ: 36.697.586/0001-32, Luiz Ottoni de Mello Santos Neto,
(responsável legal), CPF: 713.077.044-92, CI:
10319686 (SDS/PE), domiciliado em
Recife/PE, interveniente: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco, Mauricélia
Bezerra Vidal Montenegro,
CPF: 029.316.164-00,
CI n.º
1.494.545 (SSP/PB), domiciliada em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de
subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL L O de Mello Santos
Neto Soluções em Limpeza, para a execução do PROJETO "Máquina autônoma de
Limpeza de fachada", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base
na análise da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 4)
Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da
Assinatura:
13/03/2023.
GENERAL
MARCO CÉSAR
DE
MORAES
-
Superintendente
substituto
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº
14/2023 Processo n.º 59336.004631/2022-72; 1) Espécie, número e valor do
instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 014/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Faz Agilizar Soluções Digitais Ltda, CNPJ
nº 48.200.237/0001-42, tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia do Estado de Pernambuco, no valor de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e
quatrocentos reais); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General Marco César
de
Moraes, Superintendente
substituto,
CPF:
734.126.437-34, CI:
011.455.843-0,
Ministério da Defesa, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial Faz Agilizar
Soluções Digitais Ltda, CNPJ nº 48.200.237/0001-42, Welitton Alves Ferreira da Silva,
(responsável legal), CPF:
062.041.944-02, CI: 6379351 (SDS/PE),
domiciliado em
Caruaru/PE, interveniente: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco, Mauricélia
Bezerra Vidal Montenegro,
CPF: 029.316.164-00,
CI n.º
1.494.545 (SSP/PB), domiciliada em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de
subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL Faz Agilizar Soluções
Digitais Ltda, para a execução do PROJETO "Catálogo Digital Faz Agilizar", conforme
PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da Fundação de
Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 4) Prazo de vigência: 12
(doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura:
10/03/2023. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES - Superintendente substituto
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº
15/2023 Processo n.º 59336.004632/2022-17; 1) Espécie, número e valor do
instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 015/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial Fytec Ltda, CNPJ nº 43.039.009/0001-19,
tendo como interveniente a(o) Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco, no valor de R$ 58.667,40 (cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e
sete reais e quarenta centavos); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General
Marco César
de Moraes,
Superintendente substituto,
CPF: 734.126.437-34,
CI:
011.455.843-0, Ministério da Defesa, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial
Fytec Ltda, CNPJ: 43.039.009/0001-19, Josue Wanderley Barbosa, (responsável legal),
CPF: 019.461.074-84, CI: 4521731 (SDS/PE), domiciliado em Caruaru/PE, interveniente:
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, Mauricélia
Bezerra Vidal Montenegro, CPF: 029.316.164-00, CI n.º 1.494.545 (SSP/PB), domiciliada
em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de subvenção econômica pela Sudene à
SOCIEDADE EMPRESARIAL Fytec Ltda, para a execução do PROJETO "APP Minha Escola",
conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela Sudene com base na análise da
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco; 4) Prazo de
vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura:
10/03/2023. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES - Superintendente substituto
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº
16/2023 Processo n.º 59336.004633/2022-61; 1) Espécie, número e valor do
instrumento: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 016/2023, firmado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº
09.263.130/0001-91 e a Sociedade Empresarial RR Sistemas MEI - Rian Rabelo de
Azevedo 10391565419, CNPJ nº 44.663.856/0001-12, tendo como interveniente a(o)
Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, no valor de R$
57.732,84 (cinquenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro
centavos); 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General Marco César de
Moraes, Superintendente substituto, CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0, Ministério
da Defesa, domiciliado em Recife/PE; Sociedade Empresarial RR Sistemas MEI - Rian
Rabelo de Azevedo 10391565419, CNPJ: 44.663.856/0001-12, Rian Rabelo de Azevedo,
(responsável legal), CPF: 103.915.654-19, CI: 9625827 (SDS/PE), domiciliado em Afogados
da Ingazeira/PE, interveniente: Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco, Mauricélia
Bezerra Vidal Montenegro,
CPF: 029.316.164-00,
CI n.º
1.494.545 (SSP/PB), domiciliada em Recife/PE; 3) Resumo do Objeto: Concessão de
subvenção econômica pela Sudene à SOCIEDADE EMPRESARIAL RR Sistemas MEI - Rian
Rabelo de Azevedo 10391565419, para a execução do PROJETO "Bells: Um aplicativo
para reabilitação da paralisia facial", conforme PLANO DE TRABALHO chancelado pela
Sudene com base na análise da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado
de Pernambuco; 4) Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura; 5) Data da Assinatura: 14/03/2023. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES -
Superintendente substituto
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.001613/2021-17. ESPÉCIE: Contrato nº 0.708.00/2021. CON T R AT A DA :
ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Serviços de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquete) em vias urbanas e rurais nos municípios na
atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, em um total de 511.000 m². JUSTIFICATIVA E
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Pelos motivos expostos na Nota Técncia 06/2023 -
PR/EPB (Peça 167). INTERROMPER A PARTIR DE: 09/03/2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 09/03/2023. ANTÔNIO ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002828/2022-28. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0037.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Codevasf e AO INSTITUTO INCLUSÃO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL/DF.
DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA bem
avaliado no valor total de R$ 10.910,79 (dez mil, novecentos e dez reais e setenta e nove
centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da
CODEVASF - Sede, a seguir relacionado: 03 (três) amassadeiras, capacidade mínima 5 kg,
potência 1/4 cv, monofásico 220V, tombamentos nº(s): 294.093-5, 294.094-2 e 294.095-9.
03 (três) armários estufas para panificação, com esteiras, capacidade 20 assadeiras,
tombamentos nº(s): 294.096-6, 294.097-3 e 294.098-0. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023.
RODRIGO
MOURA
PARENTES
SAMPAIO
- Diretor
da
Área
de
Revitalização
e
Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. NATANAEL DA MARCENA COSTA -
Diretor Presidente do Instituto Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000015/2023-45. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0043.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- Codevasf e O MUNICÍPIO DE OLIVEDOS/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa ao DONATÁRIO bem avaliado no valor total de R$ 419.091,71
(quatrocentos e dezenove mil, noventa e um reais e setenta e um centavos) e pertencente
ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico
de João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionado: 01 (um) caminhão tanque pipa 9.000l, marca
IVECO,
modelo 
TECTOR
170E21
ATTACK,
ano/modelo: 
2022/2023,
Chassi
93ZA01RF0P8955634, Renavam 1339691741, Placa SGR4G9, Tombamento nº 325.232-9.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO - Diretor da
Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. JOSÉ DE DEUS
ANIBAL LEONARDO - Prefeito do Município de Olivedos/PB.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
59510000081202335. , publicada no D.O.U de 02/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para contratação de empresa, com
vistas à elaboração do Diagnóstico e Projeto Básico de Engenharia para Recuperação
Hidroambiental
de
áreas 
pertencentes
às
bacias
dos
rios 
São
Francisco
e
Jequitinhonha/Mucuri,
no estado
de Minas
Gerais, na
área de
jurisdição da
1ª
Superintendência Regional da Codevasf Novo Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483 Alto São João - MONTES
CLAROS - MGEntrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/03/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 15/03/2023) 195005-11201-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
59510.000040/2023-49-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do
Edital nº 001/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema
de Registro de Preços - SRP para contratação de serviços técnicos de sondagens na
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas
Gerais, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da
Resolução Regional nº 344/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa
EVOLUÇÃO 
ENGENHARIA, 
CONSTRUÇÃO 
E 
ADMINISTRAÇÃO 
LTDA 
- 
CNPJ:
11.892.959/0001-03, cujo valor global da proposta foi de R$ 302.300,75 (trezentos e
dois mil trezentos reais e setenta e cinco centavos) para o grupo 01.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 15/03/2023) 195005-11201-2023NE000001

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