DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0250.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e o Município de Lagoa da Canoa/AL, como donatária. OBJETO:
Doação de: 01 (um) caminhão coletor e compactador de resíduos. marca IVECO, modelo
Tector 170E21, patrimônio nº 302.763-3. As especificações constam no Proc. Adm. nº
59550.001432/2022-78-e. Bem avaliado em R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e
quatro mil reais). ENCARGO DA DONATÁRIA: No valor de R$ 4.740,00, por se tratar de ano
eleitoral, como contrapartida da donatária a ser integralizada mediante apresentação do
comprovante GRU no ato de assinatura do Termo de Doação Onerosa. DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, João José Pereira Filho -
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Donatária, Tainá Correa de Sá Lúcio da Silva -
Prefeita de Lagoa da Canoa/AL.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000597/2020-41 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.288.00/2020. CONTRATADA: Mobicon Construtora Ltda, CNPJ: 12.260.240/0001-04.
OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são
acrescidos mais 180 (cento e oitenta) dias, conta_dos a partir de 30 de março de 2023,
passando, assim, seu termo final para o dia 25 de setembro de 2023. Ao prazo de vigência
do Contrato ora aditado são acrescidos mais 180 (cento e oitenta) dias, conta_dos a partir
de 28 de julho de 2023, passando, assim, seu termo final para o dia 23 de janeiro de 2024;
b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º
e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2023.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO: 59560.001309/2021-57 ESPÉCIE: Primeira Prorrogação de Prazo "ex officio".
Convênio nº 6.050.00/2021 (SICONV Nº 918419/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal
de Monte Santo/BA, CNPJ: 13.698.766/0001-33. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de
execução do Convênio referenciado, por mais 02 (dois) meses, contados a partir de
09/04/2023, passando o seu termo final para 09/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e alterações subsequentes, sem olvidar o
disposto no art. 116, §1º, incisos II e VI, da Lei 8.666/93, na Lei das Estatais e no próprio
RILC da Codevasf). ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Miled Cussa Filho -
Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 23/02/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 883301/2019, firmado entre COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO 
SAO 
FRANCISCO
e 
MUNICIPIO 
DE 
ITAUEIRA,
Processo 
Administrativo
59570000288201919 - Objeto: Pavimentação de vias públicas do Municípios de Itaueira-PI.
- Motivo anulação: O convenente não resolveu as pendências da cláusula suspensiva
dentro do prazo legal.
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 59570.001716/2019-21
Anulação do Convênio nº 7.275.00/2019 (SICONV nº 896073/2019) firmado
entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e o Município de Piripiri - PI, CNPJ:
06.553.861/0001-83.
FUNDAMENTO
LEGAL:
art. 68
da
Portaria
Interministerial nº
424/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIO: José Ocelo Rocha Campos
Júnior, CPF: 293.569.033-87, Superintendente Regional.
JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR
Superintendente Regional
AVISO DE ANULAÇÃO
PROCESSO: 59570.001710/2019-53
Anulação do Convênio nº 7.223.00/2019 (SICONV nº 896200/2019) firmado
entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e o Município de Sigefredo Pacheco - PI,
CNPJ: 41.522.129/0001-47. FUNDAMENTO LEGAL: art. 68 da Portaria Interministerial nº
424/2016. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023. SIGNATÁRIO: José Ocelo Rocha Campos
Júnior, CPF: 293.569.033-87, Superintendente Regional.
JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000237/2023-73 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0042.00/2023. DOA D O R :
Codevasf, 
CNPJ:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIO,
FUNDAÇÃO 
CIDADANIA
CNPJ:
01.995.799/0001-66 OBJETO. 57 (cinquenta e sete) kits de irrigação familiar por
gotejamento com capacidade para irrigar áreas de 500 m²; 55 (cinquenta e cinco) Caixas
d'água de polietileno de 500 litros com tampa VALOR TOTAL: R$. 33.612,38 DATA DA
ASSINATURA: 14/03/2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, CPF:
293.569.033-87 Superintendente Regional; MERCIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEITÃO VAZ
SILVA CPF nº 420.563.813-20, Presidente da Fundação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000045/2014-76 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0162.00/2022. DOA D O R :
Codevasf, 
CNPJ: 
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIO, 
ASSOCIAÇÃO 
DOS 
PEQUENOS
PRODUTORES 
RURAIS 
DAS 
COMUNIDADES 
BARREIRO
E 
SANTO 
ELIAS 
CNPJ:
01.852.323/0001-76. OBJETO Tombamento nº 221.247-8, Caminhão 3/4 leve, 156 CV com
carroceria em madeira, chassi nº 9BM979026DS016456 VALOR TOTAL: R$. 9.309,75 DATA
DA ASSINATURA: 15/03/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF:
882.102.004-53,
Superintendente Regional;
FRANCISCO DA
PENHA
ROSA CPF
nº
692.908.223-68, Presidente da Associação.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 59504.000037/2023-12-e ESPÉCIE Termo de Apostilamento ao Termo de
Doação nº 9.0018.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de NOVA
AMÉRICA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Grade Niveladora
28 discos de 20" de tombamento nº 284.339-2, ao invés da grade niveladora de
tombamento nº 284.339-2. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. ABELARDO VAZ FILHO
- Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 200005
Nº Processo: 08129001561202396 . Objeto: Formalização da inexigibilidade do Edital de
Credenciamento nº 01/2021,que visa às contratações de Leiloeiros Públicos Oficiais,pessoas
físicas,mediante credenciamento,objetivando a alienação de ativos,por meio de leilão ou
venda direta,forma definitiva ou cautelar,de bens móveis,imóveis,estabelecimentos
comerciais,ativos biológicos,localizados
em zona
urbana ou
rural,apreendidos ou
sequestrados,oriundos da prática de crimes,em todos os estados da federação,para
atender à SENAD Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Cláusula 4 do Projeto Básico. Declaração de
Inexigibilidade em 09/03/2023. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA. Coordenadora-geral de
Licitações e Contratos. Ratificação em 10/03/2023. DEBORA DE SOUZA JANUARI O.
Subsecretária de Administração. Valor Global: R$ 0,01. CPF CONTRATADA : 105.213.448-32
MARCELO VALLAND.
(SIDEC - 15/03/2023) 200005-00001-2023NE800001
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.004480/2021-42.
Pregão Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARÁ.
Contratado: 26.645.437/0001-76 - ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA. Objeto: Aquisição
de materiais de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para atender às necessidades da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará (SR/PF/CE), conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total: R$ 9.720,00. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.004480/2021-42.
Pregão Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO CEARÁ.
Contratado: 10.512.195/0001-02 - JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto:
Aquisição de materiais de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para atender às necessidades
da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará (SR/PF/CE), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total: R$ 31.433,94. Data de Assinatura:
15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 08504.302909/2016-14.
Tomada de Preços. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SP. Contratado: 36.269.922/0001-46 - ENGENOVE BR ENGENHARIA E GESTAO LTDA. Objeto:
Prorrogar os prazos de vigência e execução por mais 90 (noventa) dias a partir de
17/03/2023.
1.2. nos termos do despacho nad/dpf/sts/sp (26117357), esse segundo termo aditivo
aumenta num total de r$ 147.380,82 (cento e quarenta e sete mil trezentos e oitenta reais
e oitenta e dois centavos) o contrato original.
1.2.1. Nos termos do despacho nad/dpf/sts/sp (26115662) e despacho nad/dpf/sts/sp
(26117357), esse segundo termo aditivo aumenta o valor do contrato em r$ 56.922,02
(cinquenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais e dois centavos);
1.2.2. Nos termos do despacho nad/dpf/sts/sp (26112403) e despacho nad/dpf/sts/sp
(26117357), esse segundo termo aditivo reajusta em 10,89% o valor do contrato original,
resultando num acréscimo de r$ 90.458,80 (noventa mil quatrocentos e cinquenta e oito
reais e oitenta centavos).. Vigência: 17/03/2023 a 17/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.093.250,36. Data de Assinatura: 27/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200344
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08520.003059/2021-25.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
SERGIPE.
Contratado:
MINDELO
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES
LTDA
-
CNPJ:
14.977.470/0001-14 . Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, incisos I e II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por
mais 60 (sessenta) dias corridos, encerrando-se em 10/02/2023 e seguindo o "cronograma
físico-financeiro atualizado - Segundo Termo Aditivo". Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 411.570,14. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200344
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 08520.003059/2021-25.
Tomada de Preços. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DE SERGIPE. Contratado: MINDELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ:
14.977.470/0001-14 . Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com
fundamento no artigo 57, §1º, incisos I e II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993,
por mais 60 (sessenta) dias corridos, encerrando-se em 10/02/2023 e seguindo o
"cronograma físico-financeiro atualizado - Segundo Termo Aditivo". Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 411.570,14. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).