DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A (CNPJ:
01.571.702/0001-98).
OBJETO: Complementação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do
pós-registro de inclusão de nova apresentação comercial de produto estéril e de
equipamento com diferente desenho e princípio de funcionamento do medicamento
específico Isofarma - Solução de Cloreto de Sódio 0,9%, expedientes nº 4737146223 e
4737200221, no âmbito da ANVISA, nos termos do Art. 5º da RDC 415/2020.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso tem vigência de 2 (dois) anos contada a partir de sua
assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, observada a validade do registro do
produto - março/2027.
DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023
SIGNATÁRIOS: NÉLIO CEZAR DE AQUINO, Gerente-Geral de Medicamentos, ANVISA; PAULO
JOSÉ DE LARA DANTE JÚNIOR, Diretor Presidente, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
S/A .
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 253003
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 33910.029478/2020-60.
Pregão.
Nº 1/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE SAUDE
SUPLEMENTAR.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1.1.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/03/2023 a 29/03/2024, nos termos
do art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
4.087.996,45. 
Data 
de 
Assinatura:
13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351927941202257. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço contínuo de vigilância patrimonial armada e desarmada a serem
prestados nas dependências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Edifício
Sede única (Setor de Indústria e Abastecimento - S.I.A, trecho 5, Área Especial 57), no
âmbito do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sia Trecho 05, Área Especial 57, Bloco "d", Térreo,
Gggaf., 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/253002-5-00006-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO JOSE SOUSA PAES
Coordenador de Licitações Públicas
(SIASGnet - 15/03/2023) 253002-36212-2023NE800176
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 40/2022
Objeto: Contratação de serviços especializados de arquitetura e/ou engenharia
para execução de complementação de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral,
para o HOSPITAL CRISTO REDENTOR, PELO PRAZO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS
ÚTEIS. ABERTURA: 20/04/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
LEONARDO BICHINHO STEFANUTO
Gerente de Materiais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Medicamentos Não Padronizados Industrializados ou
Manipulados na ausência de industrializado (ACETATO DE LEUPRORRELINA, ESC I T A LO P R A M ,
FONDAPARINUX SODICO, PAROXETINA, QUETIAPINA, TRAZODONA, DENTRE OUTROS), pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina,. ABERTURA:
11/04/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
LEONARDO BICHINHO STEFANUTO
Gerente de Materiais
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25800.005012/2022. , publicada no D.O.U de 03/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
SERVIÇOS CONTINUOS DE DESPACHO ADUANEIRO desembaraço alfandegário Novo
Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor
Aloísio Pessoa de Araújo, 75, Empresarial Bvc, 8º e 9º Andares. Boa Viagem - REC I F E
-
PEEntrega 
das
Propostas:
a
partir 
de
16/03/2023
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 28/03/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 15/03/2023) 926171-00001-2023NE000011
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
898875/2020. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255008. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, CNPJ nº
04217786000154. prorrogar vigência até 20/12/2023. Valor Total: R$ 479.937,50, Valor de
Contrapartida: R$ 195.199,13, Vigência: 21/04/2023 a 20/12/2023. Data de Assinatura:
20/07/2020. Signatários: Concedente: AYRTON SILVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.468.857-**,
Convenente: LEONARDO PRANDO FINCO, CPF nº ***.634.767-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 854824/2017.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255013.
Convenente: MUNICIPIO DE MONTEZUMA, CNPJ nº 25223983000156. ALTERAÇÃO DO
VALOR DO PLANO DE TRABALHO, COM SUPRESSÃO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ -
981,04, Valor de Contrapartida: R$ -981,04, Vigência: 29/12/2017 a 25/09/2023. Data de
Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ANDREA COELI UCHOA SARMANHO, CPF
nº ***.410.732-**, Convenente: IVAN VIEIRA DE PINHO, CPF nº ***.330.776-**.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA a ASSOCIAÇÃO HALITINÃ -
CNPJ: 24.740.474/0001-38, representada pelo seu Presidente o Senhor Ivanio
Zekezokemae - CPF: 855.345.791-53, que se encontra em local incerto e não sabido,
conforme 
devolução 
do 
AR 
da 
EBCT 
de 
nº 
JU736043885BR, 
a 
retirar 
na
FUNASA/Presidência, no endereço situado no SRTVN Quadra 701 - Lote D, Edifício PO 700
- Asa Norte - CEP 70719-040 - Brasília/DF, no horário de 08:00 as 18:00 horas, a
NOTIFICAÇÃO nº 2686/2019/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA, para apresentação de
defesa administrativa, correspondente ao valor já atualizado de R$ 117.712,30 , referente
ao processo de cobrança administrativa instaurado do Convênio nº 1001/2010 -
Transferegov 748379. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
desta publicação, implicará nas inscrições do responsável na conta Diversos Responsáveis
no SIAFI, no CADIN, em Dívida Ativa e demais sanções administrativas cabíveis.
Brasília, 14 de março de 2023
ELVIRA MEDEIROS LYRA
Coordenadora-Geral de Convênios
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da
Notificação nº 308/2023/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca a partir da
publicação deste edital, o senhor Jabes Lustosa Nogueira Junior CPF: 751.045.633-91, ex-
gestor do município de Formosa do Rio Preto/BA para que promova o recolhimento do
valor apurado pela inexecução física do objeto pactuado no CV: 1268/2007, celebrado
entre a Funasa e o munícipio de Formosa do Rio Preto/Ba, correspondente ao valor de R$
54.517,92 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e dois
centavos), que atualizado em 15/03/2023 através do Demonstrativo de Débito do TCU,
corresponde a R$ 67.488,99 (sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
noventa e nove centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU
-
Guia de
Recolhimento
da
União, específica
para
este
fim, disponível
no
site
www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O
comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de
Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória, Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através dos
e-mails's: 
maria.t.oliveira@funasa.gov.br 
e 
rosana.costa@funasa.gov.br. 
A 
não
comprovação do recolhimento por meio de GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da
data desta publicação, implicará na adoção de medidas administrativas pertinentes
conforme legislação vigente.
Salvador, 15 de março 2023
ROSANA VIEIRA COSTA
Chefe da Divisão de Convênios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da
Notificação nº 385/2023/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca a partir da
publicação deste edital, o senhor Joseildo Ribeiro Ramos CPF: 159.633.305-72, ex-gestor do
município de Alagoinhas/BA para que promova o recolhimento do valor apurado pela
inexecução física do objeto pactuado no CV: 0672/2002, celebrado entre a Funasa e o
munícipio de Alagoinhas/Ba, correspondente ao valor de R$ 178.429, (cento e setenta e
oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), que atualizado
em 15/03/2023 através do Demonstrativo de Débito do TCU, corresponde a R$ 972,382,60
(novecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). A
devolução em questão deverá ser realizada por meio de GRU - Guia de Recolhimento da
União, específica para este fim, disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o
código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O comprovante deverá ser encaminhado a
Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória,
Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através dos e-mails's: maria.t.oliveira@funasa.gov.br e
rosana.costa@funasa.gov.br. A não comprovação do recolhimento por meio de GRU, no
prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, implicará na adoção de
medidas administrativas pertinentes conforme legislação vigente.
Salvador, 15 de março 2023
ROSANA VIEIRA COSTA
Chefe da Divisão de Convênios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde, em face a impossibilidade de entrega da
Notificação nº 386/2023/SOPRE-BA/SECOV-BA/SUEST-BA-FUNASA, convoca a partir da
publicação deste edital, o representante legal da empresa S&M Projetos e Construções
CNPJ: 70.086.368/0001-08, para que promova o recolhimento do valor apurado pela
inexecução física do objeto pactuado no CV: 0672/2002, celebrado entre a Funasa e o
munícipio de Alagoinhas/Ba, correspondente ao valor de R$ 178.429,54 (cento e
setenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos),
que
atualizado em
15/03/2023 através
do
Demonstrativo de
Débito do
TCU,
corresponde a R$ 972,382,60 (novecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e
dois reais e sessenta centavos). A devolução em questão deverá ser realizada por meio
de GRU - Guia de Recolhimento da União, específica para este fim, disponível no site
www.tesouro.fazenda.gov.br - sob o código 18836-0, UG/Gestão 255000/36211. O
comprovante deverá ser encaminhado a Divisão de Convênios, no endereço Av. Sete de
Setembro, nº 2328 - Corredor da Vitória, Salvador-Bahia - Cep 40080-004, ou através
dos e-mails's: maria.t.oliveira@funasa.gov.br e rosana.costa@funasa.gov.br. A não
comprovação do recolhimento por meio de GRU, no prazo de 15 (quinze) dias, contado
da data desta publicação, implicará na adoção de medidas administrativas pertinentes
conforme legislação vigente.
Salvador, 15 de março 2023
ROSANA VIEIRA COSTA
Chefe da Divisão de Convênios