DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MULTIPLOS SERVICOS E PESSOAS LTDA.
19.361.959.0001-80
201.698.439
14185.005477/2020-27
. OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA
07.466.991.0001-41
202.022.901
14185.015365/2021-65
. PRIVILEGE RIO TRANSPORTE LTDA
16.685.347.0001-55
201.666.251
14185.002431/2020-56
. PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
06.321.717.0001-11
201.683.521
14185.004052/2020-09
. REAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA
10.837.154.0001-96
201.997.371
14185.012859/2021-98
. RENTAL MUNCK & LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA
13.051.403.0001-01
201.711.605
14185.006702/2020-42
. SEAL INSPECTION & TRAINING EIRELI
03.638.421.0001-30
201.651.190
14185.001012/2020-05
. SILPIN COMERCIO E IMPRESSOS LTDA
04.171.605.0001-04
201.699.583
14185.005590/2020-11
. SOLOTECNA GEOTECNIA E ENGENHARIA LTDA
68.654.052.0001-15
201.667.843
14185.002578/2020-46
. TATHY MOVEIS E DECORACOES LTDA
11.595.505.0001-62
201.629.461
46215.020405/2019-68
. TEK STAR PNEUS LTDA
05.074.940.0001-49
201.653.583
14185.001246/2020-44
MARCELO BELLO FRANCO
CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº05/2023
O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto
no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO),
- Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01.
É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. ACADEMIA DE GINASTICA CORPO NA LINHA 2008 LTDA
09.605.354.0001-34
201.542.218
46215.016482/2019-13
. AFINITY COMERCIO E SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA
10.498.208.0001-36
201.606.186
46215.018867/2019-15
. AIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS
LT DA
31.642.986.0001-27
201.606.356
46215.018873/2019-72
. AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA
32.282.535.0001-99
201.626.942
46215.020289/2019-87
. ART DECOR CARPETES PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA
08.942.118.0001-40
201.629.372
46215.020314/2019-22
. AUTO MECANICA 1313 LTDA
30.075.998.0001-54
201.627.043
46215.020320/2019-80
. BARRINHA CENTRO DE REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA
19.105.004.0001-62
201.627.167
46215.020392/2019-27
. BECO DO AZOUGUE EDITORIAL EIRELI
04.337.434.0001-32
201.629.381
46215.020404/2019-13
. CARVALHO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
26.115.267.0001-18
201.534.142
46215.015961/2019-12
. CASA MINEIRA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
33.556.424.0001-96
201.634.058
46215.020439/2019-52
. CASTELO DOS TOLDOS EIRELI
18.212.409.0001-37
201.526.859
46215.016129/2019-33
. CENTRO DE TREINAMENTO RESGATE PLUS LTDA
06.019.554.0002-06
201.627.591
46215.019990/2019-53
. COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DO RIO DE
J
04.491.246.0001-64
201.542.145
46215.016483/2019-68
. CONSTRUFER CONCRETO ARMADO CIVIL LTDA
16.416.503.0001-82
201.564.912
46215.017365/2019-77
. DACS ROGER COUNTRY BAR LTDA - ME
14.167.087.0001-09
201.489.724
46228.001532/2019-19
. DROGARIA FAMILIA DA PENHA LTDA
12.388.569.0001-55
201.690.179
14185.004684/2020-64
. DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA
01.769.608.0001-48
201.685.116
14185.004201/2020-21
. ELBRAS 
MANUTENCAO 
E
COMERCIO 
DE
E L E T R O E L E T R O N I CO S
03.953.154.0001-96
201.627.507
46215.020085/2019-46
. ESQUADRIBIA - ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA
07.579.796.0001-28
201.553.899
46215.017159/2019-67
. FELPER CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA
10.822.768.0001-02
201.564.998
46215.017358/2019-75
. GAMBICAR REPARO AUTOMOTIVO LTDA.
06.954.367.0001-20
201.611.732
46215.019224/2019-99
. GESTEC SERVICOS TECNICOS LTDA
05.742.369.0001-93
201.565.013
46215.017348/2019-30
. INCONOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
29.321.817.0001-43
201.553.902
46215.017160/2019-91
. ITA ASSISTENCIA E VIAGENS
11.969.654.0001-44
201.546.701
46215.016678/2019-16
. L MACHADO ARAUJO ALIMENTACAO EIRELI
10.604.286.0001-78
201.682.338
14185.003936/2020-38
. LIVIA FERRO NEVES MONTECHIARI
11.280.004.0001-97
201.908.689
14185.003962/2021-47
. MAEDRO SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA
10.256.548.0001-50
201.540.851
46215.016419/2019-87
. MASTER ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS EIRELI
12.094.485.0001-09
201.540.746
46215.016424/2019-90
. MERCADO SHEKINAH EIRELI - ME
20.489.072.0001-51
201.535.971
46215.016380/2019-06
. MERCEARIA E PANIFICACAO PETITPAN LTDA
03.158.323.0001-04
201.546.485
46215.016793/2019-82
. MULT PROMO ASSESSORIA E MARKETING LTDA
09.228.674.0001-12
201.612.691
46215.019133/2019-53
. NOVE DRAGAO RESTAURANTE LTDA
27.106.699.0001-25
201.534.312
46215.015965/2019-09
. PERSONAL FIT ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO
LT
08.228.042.0001-96
201.538.440
46215.016349/2019-67
. PRIS DO MEIER FRUTAS E LEGUMES EIRELI
08.838.276.0001-55
201.538.717
46215.016355/2019-14
. PROSIL-SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTAL. ELETRICAS
LT DA
10.234.747.0001-68
201.539.241
46215.016361/2019-71
. QBELLY COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS EIRELI - EPP
08.612.622.0001-82
200.652.664
46215.000126/2016-35
. R C DO NASCIMENTO PEIXARIA - ME
17.670.682.0001-42
200.827.804
46334.003861/2016-44
. RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA
11.293.680.0001-03
201.639.599
46228.002213/2019-21
. SILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA
19.298.798.0001-28
201.636.638
46228.002217/2019-17
. TOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS EIRELI
15.145.687.0001-20
201.531.453
46215.015806/2019-04
. UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA
19.401.886.0001-03
201.542.731
46215.016463/2019-97
. UNIAO DOS AMIGOS SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS
E
10.501.738.0001-96
201.542.749
46215.016464/2019-31
. VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA
05.389.643.0001-92
201.632.527
46215.020269/2019-14
MARCELO BELLO FRANCO
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 19964.100021/2019-82.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: COORD-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CGRL. Contratado: 07.560.370/0001-22 - AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 4 (quatro) meses, de 13/03/2023 a 13/07/2023. Vigência: 13/03/2023 a 13/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
459.354,16. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 2FJGRV, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação 
do
feito, 
cujo
contato 
encontra-se
disponível 
na
Seção 
"Canais
de 
Atendimento"
do 
site
já 
citado,
ou 
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .