DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-028/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-028/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG / R J,
Subtrecho: ENTR MG-030 (ITABIRITO) - ENTR MG-440 (CACHOEIRA DO CAMPO), Código
SNV356BMG0070, km69+610m, na área lateral externa com extensão de 38,040m (trinta e
oito metros e quatro centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área
de 19,020m² (dezenove metros quadrados e dois decímetros quadrados); na área lateral
interna com extensão de 25,360m (vinte e cinco metros e trinta e seis centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,680m² (doze metros quadrados e
sessenta e oito decímetros quadrados), na faixa de rolamento com extensão de 13,000m
(treze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,500m² (seis
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total de 38,200m²
(trinta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados), para implantação de rede
de distribuição
de energia elétrica, no
Município de Cachoeira
do Campo/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus
para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004612/2022-44. DATA DE ASSI N AT U R A :
14/03/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393016
Número do Contrato: 116/2021.
Nº Processo: 50602.000308/2020-04.
Pregão. Nº 500/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de
R$ 19.655.459,52 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e
cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) sobre o preço inicial de R$
37.969.597,49 (trinta e sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil quinhentos e
noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 57.625.057,01 (cinquenta
e sete milhões, seiscentos e vinte e cinco mil cinquenta e sete reais e um centavo) para dar
suporte financeiro ao contrato no período de vigência relacionado no campo VIGÊNCIA e
execução de 24/03/2023 a 22/03/2024, correspondente a sua 3ª etapa. Fundamento Legal:
artigo 58, caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, I, "a" e "b" e §§1º, 2º e 6º, da
Lei 8.666/93; e Cláusula Décima Quinta. Vigência: 22/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 66.455.106,53. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 156/2020.
Nº Processo: 50613.000806/2019-86.
Pregão. Nº 388/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo do contrato original por mais um período de até 365 dias, elevando o prazo de
execução/conclusão para até 1.460 diasconsecutivos e o prazo de vigência para 1.550 dias.
O prazo de vigência fica prorrogado do dia 13/06/2023 até o dia 12/06/2024 e o prazo de
execução do dia 15/03/2022 até o dia 14/03/2024.. Vigência: 13/06/2023 a 12/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.311.025,88. Data de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 156/2020.
Nº Processo: 50613.000806/2019-86.
Pregão. Nº 388/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 01.527.612/0001-08 - SHALOM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor
a preços iniciais e adequação de quantitativos: em decorrência da 3º adequação de
quantitativos de serviços com reflexo financeiro de r$ 41.371,67 (quarenta e um mil
trezentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). O item 3.1 da cláusula terceira
- do valor do contrato, passa a vigorar com a seguinte redação:
3.1 o valor estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 12.352.397,55 (doze
milhões, trezentos e cinquenta e dois mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e
cinco centavos), sendo r$ 10.277.997,30 (dez milhões, duzentos e setenta e sete mil
novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos) a preços iniciais vigente e r$
2.074.400,25 (dois milhões, setenta e quatro mil e quatrocentos reais e vinte e cinco
centavos), como parcela de reajustamento de preços, decorrente de acréscimo de r$
41.371,67 (quarenta e um mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos),
no valor a pi, relativo à esta 3º adequação contratual. O item 15.4. Da cláusula décima
quinta - do regime de execução e das alterações passa a vigorar com a seguinte
redação:
15.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por
preços unitários correspondentes a cada serviço contratado constantes da proposta da
contratada, aceita na licitação acima referida, com as alterações ocorridas neste 7º termo
aditivo, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente
rubricados pelos
representantes das
partes contratantes..
Vigência: 16/03/2023 a
12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.352.397,55. Data de Assinatura:
14/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 921/2018.
Nº Processo: 50618.000610/2018-61.
Pregão. Nº 237/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 05.296.490/0001-39 - CAVA ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e adequação de
quantitativos com aumento de valor a preços iniciais. Os ajustes ocorridos nos
quantitativos de alguns itens proporcionaram um conjunto do acréscimos no valor de r$
1.105.192,99 o que representa um reflexo de 7,28% em relação ao valor original
contratado. Quanto ao conjunto dos decréscimos o mesmo resultou no valor de r$
1.081.851,29, representando um reflexo negativo de 7,13% em relação ao valor original
contratado, com isso, a adequação proposta apresenta reflexo financeiro positivo de
0,15%.. Vigência: 15/03/2023 a 12/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.908.211,80. Data de Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.
07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° TPEU n° 10-025/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE
O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR-290
(P/PANTANO GRANDE) - ENTR RS-355 (P/FAGUNDES VARELA), SNV 470BRS0395, no km
174+360m, lado direito, com extensão de 24 metros (com publicidade nos dois lados,
sendo 12 metros cada lado), por 4 metros de largura, perfazendo uma área total de 96 m2
(noventa e seis metros quadrados), no município de Veranópolis/RS, para fins de
implantação de painel energizado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro
e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/03/2023,
através do documento SEI nº 13964853. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor
global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 11.068,22 (onze
mil e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em até 20 (vinte) dias corridos,
contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano,
conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000379/2022-61. DATA DA
ASSINATURA: 14/03/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/2023
O Pregão Eletrônico nº 0031/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo
Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande
do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Encopav Engenharia Ltda.
CNPJ: 00.061.493/0001-70. Valor homologado: R$ 56.749.999,97 (cinquenta e seis milhões,
setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete
centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/03/2023) 393012-39252-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 - UASG 393019
Nº Processo: 50607000747202069. Objeto:
Contratação de empresa na
prestação de serviços técnicos operacional especializado, em caráter subsidiário, no âmbito
da Superintendência
Regional do
Rio de
Janeiro do
DNIT, conforme
condições,
especificações, quantitativos, por postos de trabalhos, com fundamento no Decreto nº
9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05/2017 (e alterações), da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Economia e demais
disposições expressas ne. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Uruguaiana Nº 174 - 8º Andar, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/393019-5-00106-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/03/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO LUIZ CORREIA
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 15/03/2023) 393019-39301-2023NE008000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
Nº Processo: 50622.003379/2022-84. A Superintendência Regional DNIT-RO,
através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na
licitação Pregão Eletrônico nº 00024/2023, o Resultado de Julgamento das Propostas.
Licitante Vencedor: FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, com valor final de R$
1.076.987,24 (um milhão setenta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e
quatro centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico:
www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt.br.
ANDRÉ LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional DNIT-RO
(SIDEC - 15/03/2023) 393014-39252-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 595/2020.
Nº Processo: 50601.001734/2019-23.
Pregão. Nº 175/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE
DECRÉSCIMO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO E SEM
INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-AM 1.0.00595/2020-00, PARA EXECUÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-319/AM,
TRECHO: ENTRONCAMENTO BR-174/AM (A) (PRF (MANAUS/AM)) - DIVISA AM/RO,
SUBTRECHO: IGARAPÉ CAETANO - IGARAPÉ PIQUIÁ, SEGMENTO: KM 433,10 - KM 513,80,
EXTENSÃO: 80,70 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.305.325,62. Data de
Assinatura: 15/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-013/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no
Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CELESC
DISTRIBUIÇÃO S.A., neste ato representada pelo Diretor Presidente, o Sr. Cleicio Poleto
Martins. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, com ocupação transversal no km 134+550 m, onde se encontra
implantada uma rede de energia elétrica, perfazendo uma área total de 424,84 m²,
com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº:
50616.002174/2017-01.

                            

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