DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
Processo STJ n. 29119/2022. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2023.
Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal
- SMDF. OBJETO: Estabelecimento de parceria, configurado como interesse mútuo entre o
STJ e a SMDF, visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a realização do Projeto
Transformação do Superior Tribunal de Justiça, que instituiu a implementação de políticas
afirmativas, entre elas, o percentual mínimo de mulheres em situação de vulnerabilidade
econômica vítimas de violência doméstica e familiar em contratos de prestação de serviço
do Tribunal. Data de Assinatura: 14/03/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2028.
Signatários: Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral/STJ e Giselle Ferreira de Oliveira
- Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 040818/2022. Termo de Credenciamento STJ n. 27/2023. CREDENCI A DA :
SIMETRIZE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. CNPJ: 28.193.891/0001-69. OBJETO: Prestação
de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de
Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90,
Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 15/03/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ e Luciana Abreu Neves Barros - Credenciada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6000967/2023-00. Prestação de serviços de gerenciamento de
fornecimento de combustíveis. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ 05.340.639/0001-30. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato PE-078/2022 - Alteração
em procedimentos de fiscalização. Assinatura: 03/03/2023. Pelo Contratante: Gustavo
Caribé de Carvalho, Diretor-Geral. Pelo Contratado: Renata Nunes Ferreira, Procuradora.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS
Processo TST nº 6007263/2022-00. Cedente: Tribunal Superior do Trabalho. Cessionária:
Associação das Entidades Administradoras e Usuárias do Canal Comunitário da Cidade de
Taubaté. CNPJ nº 05.356.414/0001-71. Termo de Cessão de Direito nº 0328662/2023 -
transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pelo TST. Vigência: 12
meses, a contar de 11/4/2023. Assinatura: 06/03/2023. Pelo Cedente: Dirceu Pinheiro
Arcoverde, Secretário de Comunicação Social. Pela Cessionária: Mário Jéfferson Leite Melo,
Diretor-Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023
Processo: 0066169-25.2021. Pregão Eletrônico 38/2022. Ata de Registro de Preços
25/2022.
Contratante: 
TRIBUNAL
REGIONAL 
FEDERAL
DA
1ª 
REGIÃO.
CNPJ
03.658.507/0001-25. 
Contratado: 
BRASOFTWARE 
INFORMÁTICA 
LTDA. 
CNPJ
57.142.978/0001-05. Objeto: Fornecimento de subscrição de licenças de softwares do tipo
suíte de escritório (Office 365), com garantia de atualização das versões e suporte padrão
do fabricante, e créditos Azure, sob demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$
468.660,21. Vigência: 27/03/2023 a 15/05/2024. Data de assinatura: 14/03/2023. Assinam
o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-
Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor WALTER FERREIRA DA
SILVA JUNIOR, Procurador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 0022119-11.2021. DISPENSA 12/2022.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado: BLACKBULL COMERCIO
E SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA. CNPJ/MF
09.571.988/0001-13. Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos; Prorrogar a
vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 480.000,00. Vigência: 15/06/2023
a 15/06/2024. Data de assinatura: 14/03/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante,
o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região
e pelo Contratado, o Senhor FREDERICO ALMEIDA DE MENDONÇA KUSEL, Representante.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0003128-26.2017.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 003/2017 (17606844). Credenciado: Clinica
Odontológica GB Ltda. - ME. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 003/2017 (3840223), conforme previsto
na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 6.8. na
Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Maria Cristina Ribeiro Braga,
Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002732-20.2015.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quinto
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 006/2004 (17607513). Credenciado: Clínica
Odontológica Luciano Borges Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 006/2004 (0281692), conforme previsto
na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e inclusão do item 11.3. na
Cláusula Décima Primeira - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social.
Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região,
Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Luciano Ferreira Borges de
Moraes, Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 
0007218-48.2015.4.01.8000..
Processo 
Administrativo
PAe 
0009986-
39.2018.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 6373540 (17641058).
Credenciado: Clínica Radiológica Vila Rica Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da
Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 6373540, conforme
previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do
item 6.2. na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social.
Vigência desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região,
Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Alcides Bolgue,
Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
-
Fundamento Legal:
Lei
8.666/1993,
art.
25,
caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0002095-
69.2015.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 002/2006 (17640873).
Credenciado: Clínica Oris - Centro de Periodontia e Halitose Ltda. Objeto: Inclusão da
Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento
002/2006 (0259645), conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e inclusão do item 10.3. na Cláusula Décima - Do Atendimento,
referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência desde 15/03/2023. Data da
Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra,
Diretor-Geral e, pela empresa, Celi Novaes Vieira, Administradora.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento
Geral do
PRO-SOCIAL (Resolução
Presi/Secbe 09/2014,
aprovada pelo
Conselho
Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de
Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no
PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe 0013299-76.2016.4.01.8000.
Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeiro
Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 015/2016 (17626799). Credenciado: Clínica
Oftalmológica Teixeira Pinto Ltda. Objeto: Inclusão da Cláusula Quinta-A - Da Proteção dos
Dados pelas Partes, no Termo de Credenciamento 015/2016 (2837405), conforme previsto
na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e atualização do item 6.2.
na Cláusula Sexta - Do Atendimento, referente ao Portal Autorizador Pro-Social. Vigência
desde 15/03/2023. Data da Assinatura 15/03/2023. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos
Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela empresa, Anderson Gustavo Teixeira Pinto e
Rafael Simões Teixeira, Diretores.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art.
25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada
pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006.
Processo 
Administrativo 
PAe 
0004043-80.2014.4.01.8000. 
Programa 
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Quarta Apostila ao Termo de
Credenciamento 018/2011 da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio
Libanês/SP. Objeto: Repactuação da tabela própria referente a Taxas e Diárias, no
percentual de 4,5%, com vigência a partir de 1º/04/2023, conforme autorizado pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico
Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Edi Carlos Reis de Souza, Administrador.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 1/2023
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna público que procederá ao
desfazimento de bens antieconômicos por meio de doação/cessão, conforme Edital e lista de
bens. LOCAL E DATA LIMITE PARA A ENTREGA DA SOLICITAÇÃO: Setor Bancário Sul, Quadra
2, Bloco "D", Lote 16, Ed. Adriana - 2º subsolo - Divisão de Material e Patrimônio - Brasília -
DF, CEP: 70070-900, até as 18:00 horas do dia 24/04/2023. Edital e Lista de bens à disposição
dos interessados no
site https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/licitacoes-e-
compras/bens-ociosos/edital-de-desfazimento-n-1-2023.htm.
INFORMAÇÕES: Telefone (61) 2196-2425 e (61) 3314-1976 ou pelo e-mail
desfazimento@trf1.jus.br.
AGAMENOM DOS SANTOS TORRES
Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2023/013. Objeto: Aquisição de material de consumo
para processamento de dados - cartuchos de toner, por meio do Sistema de Registro de
Preços.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Acre, 
80, 
Sala 
1004, 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 16/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/03/2023) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 61, § único, da Lei
nº 8.666/93, torna público o registro de preços para prestação de serviços de suporte
técnico, configuração, manutenção, apoio à instalação e à atualização de software livre de
difusão de acervo arquivístico - Access to Memory (AtoM), para a Justiça Federal da 2ª
Região, através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações estipuladas no
Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 015/2023, Ata nº
TRF2-ARP-2023/00010, assinada em
13/03/2023, com vigência de
13/03/2023 a
13/03/2024, conforme P. A. nº. º TRF2-EOF-2021/00218, empresa Pyta Preservação Digital
e
Tecnologia 
Ltda.,
cuja
íntegra
pode 
ser
consultada
por
meio 
do
link:
https://www10.trf2.jus.br/ai/transparencia-publica/licitacoes-compras-contratos-
atasrp/comprascontratos-e-atas/ ano 2023/ mês março.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: A&P Comércio e Indústria de Placas e Letreiros Eireli.
Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo de execução dos
serviços; Fundamento Legal: Art.57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário:
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.92; PTR: 203.992; Data da assinatura: 13/03/2023; Proc.
nº: TRF2-EOF-2022/00085; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00120.

                            

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