DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende-RJ: do
segundo ao quinto ano do Curso, em que o militar em formação recebe o título de
Cadete.
Art. 151. Durante a realização do Curso, o Aluno/Cadete é considerado
militar da ativa.
§ 1º O Aluno/Cadete, durante o Curso, será submetido ao regime de
internato com dedicação integral às atividades de formação.
§ 2º Durante o Curso, o aluno/cadete não poderá ter filhos ou dependentes
sob pena de, em caso de alteração dessa condição, ter sua matrícula cancelada e ser
desligado do serviço ativo.
§ 3º Os casos de constatação e comprovação médica do estado de gravidez
durante a realização do Curso serão tratados à luz dos regimentos internos e dos
regulamentos da EsPCEx e da AMAN, dependendo do Estabelecimento de Ensino (Estb
Ens) em que a discente se encontrar.
§ 4º Durante a realização do Curso na AMAN, o Cadete do sexo masculino
optará por um dos seguintes cursos: Infantaria; Cavalaria; Artilharia; Engenharia;
Comunicações; Intendência; ou Material Bélico. Essa escolha será subordinada ao
rendimento escolar, conforme o preconizado pelo Regimento Interno da AMAN e
respeitados os percentuais estabelecidos pelo EME.
§ 5º Durante a realização do Curso na AMAN, a Cadete do sexo feminino
optará por um dos seguintes cursos: Comunicações; Intendência ou Material Bélico.
Essa escolha será subordinada ao rendimento escolar, conforme o preconizado pelo
Regimento Interno da AMAN e respeitados os percentuais estabelecidos pelo EME.
Art. 152. Após concluir o Curso com aproveitamento, o Cadete será
declarado Aspirante-a-Oficial (Asp) do Exército
Brasileiro, sendo-lhe conferida a
graduação de Bacharel em Ciências Militares.
Parágrafo único. O Asp será designado para servir em OM do Exército
Brasileiro localizada em qualquer região do País, para atender às necessidades do
serviço, respeitando-se a precedência da escolha pela classificação obtida ao término do
Curso.
Art.153. Imediatamente após concluir o Curso, o Asp será matriculado em
um estágio probatório, cuja conclusão com aproveitamento possibilitará sua nomeação
como Oficial do Exército Brasileiro, no posto de 2º Tenente, ficando, a partir de então,
sujeito às prescrições do Estatuto dos Militares.
Art. 154.
A antiguidade
dos concludentes
será estabelecida
conforme
classificação obtida pela classificação final ao término do Curso.
Art. 155. Informações adicionais acerca do funcionamento e da organização
do Curso poderão ser obtidas na página da EsPCEx e na página da AMAN, disponível
em <http://www.aman.eb.mil.br>.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.156. O ano da realização do CA e o ano da matrícula na EsPCEx serão
regulados na portaria do DECEx que aprova o Calendário Anual do CA/CFO/LEMB.
Parágrafo único. O CA inicia-se a partir da data de publicação do respectivo
edital de abertura e encerra-se 30 (trinta) dias após a data limite prevista para matrícula
na EsPCEx, ressalvados os casos de adiamento.
Art. 157. O CA da EsPCEx, regulado por este Edital, respeitado o que prescreve
o Art. 160, valerá apenas para o ano ao qual se referir a inscrição, iniciando-se a partir da
data de publicação do respectivo edital de abertura e encerrando-se 30 (trinta) dias após
a data limite prevista para matrícula na EsPCEx, ressalvados os casos de adiamento.
Art. 158. A JISE deverá funcionar nas instalações da EsPCEx.
Art. 159. Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização das
etapas e das fases do CA ocorrerão sem ônus para a União.
Art. 160. Compete ao Comandante da EsPCEx, ao Diretor de Educação Superior
Militar ou ao Chefe do DECEx a solução de casos omissos neste Edital, de acordo com o
grau de complexidade.
ANEXO A
CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO
. Responsável(is)
At i v i d a d e
Prazo
.
EsPCEx
Divulgação do Edital do Concurso de Admissão e
do Manual do Candidato na página da EsPCEx na
internet,
disponível
no
endereço
eletrônico
<www.espcex. eb.mil.br>.
10 MAR 23
.
Candidato
Período de inscrições.
De 11 ABR 23
a
22 MAIO 23
.
Candidato
Solicitação de isenção da taxa de inscrição.
De 11 a 16 ABR
23
.
Candidato
Pagamento da taxa de inscrição.
At é
23 MAIO 23
.
Candidato
Solicitação de alteração dos dados cadastrais
informados na inscrição.
De 11 ABR 23
a
30 MAIO 23
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos requerimentos de
isenção da taxa de inscrição.
At é
28 ABR 23
.
Candidato
Interposição de recursos contra o indeferimento
do pedido de isenção da taxa de inscrição.
At é
03 MAIO 23
.
EsPCEx
Resposta e divulgação das soluções aos recursos
contra o indeferimento do pedido de isenção da
taxa de inscrição.
At é
16 MAIO 23
.
EsPCEx
Divulgação da lista de candidatos que realizaram o
pagamento da taxa de inscrição.
At é
06 JUN 23
.
Candidato
Recurso contra o indeferimento da inscrição por
não pagamento da taxa de inscrição.
De 06 JUN 23
a
08 SET 23
.
Candidato
Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição
(CCI).
De 05 a 17 SET
23
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos recursos (deferimento
ou indeferimento)
dos candidatos
contra o
indeferimento da inscrição por não pagamento da
taxa de inscrição.
At é
13 SET 23
.
EsPCEx
Candidato
EXAME INTELECTUAL
Provas de Português, Redação, Física e Química
(horário oficial de BRASÍLIA):
-entrada dos candidatos nos locais de prova: até
12h30min;
-
resolução
das
provas:
das
13h30min
às
18h00min.
16 SET 23
.
EsPCEx
Candidato
EXAME INTELECTUAL
Provas de Matemática, Geografia, História e Inglês
(horário oficial de BRASÍLIA):
-entrada dos candidatos nos locais de prova: até
12h30min;
-
resolução
das
provas:
das
13h30min
às
18h00min.
17 SET 23
.
EsPCEx
Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.
18 SET 23
a partir das
18h00min
.
Candidato
Interposição de pedidos de revisão dos gabaritos
das provas objetivas.
At é
21 SET 23
.
EsPCEx
Divulgação da solução aos pedidos de revisão dos
gabaritos das provas objetivas.
At é
16 OUT 23
.
EsPCEx
Divulgação dos espelhos dos cartões-resposta.
At é
16 OUT 23
.
Candidato
Remessa de pedido de revisão da leitura dos
cartões-resposta, conforme o padrão estabelecido
no Manual do Candidato.
Até 20 OUT 23
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da
leitura dos cartões-resposta.
At é
27 OUT 23
.
EsPCEx
Divulgação das notas das provas objetivas, da nota
mediana de cada uma das provas objetivas e da
listagem, em ordem alfabética, dos candidatos
aptos à correção da Redação.
At é
27 OUT 23
.
EsPCEx
Correção das Redações
At é
7 NOV 23
.
EsPCEx
Divulgação das notas e dos espelhos das Redações
corrigidas.
At é
7 NOV 23
.
Candidato
Interposição de pedidos de revisão da correção da
prova de Redação.
Até 9 NOV 23
.
EsPCEx
Divulgação das soluções aos pedidos de revisão da
correção da prova de Redação.
At é
23 NOV 23
.
EsPCEx
Divulgação da lista dos candidatos aprovados no
Exame Intelectual.
At é
24 NOV 23
.
EsPCEx
Convocação
dos
candidatos
aprovados
(classificados e majorados)
At é
24 NOV 23
.
Candidato
Apresentação dos candidatos convocados para a
2ª etapa do Concurso de Admissão.
23 JAN 24
das 08h00min às
14h00min
.
EsPCEx/
Candidato
Convocação, pela página da EsPCEx na internet,
disponível
no
endereço
eletrônico
http://www.espcex.eb.mil.br,
dos
candidatos
majorados, se for o caso.
De 24 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
.
EsPCEx/
Candidato
Heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração do candidato negro (preto ou
pardo).
De 24 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
.
EsPCEx
Divulgação do resultado da heteroidentificação
complementar à autodeclaração do candidato
negro (preto ou pardo).
De 24 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
.
EsPCEx/
Candidato
Heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração do candidato negro (preto ou
pardo) em grau de recurso.
2 (dois) dias após
o candidato tomar
ciência do parecer
da Comissão
.
EsPCEx
Divulgação do resultado da heteroidentificação
complementar à autodeclaração do candidato
negro (preto ou pardo) em grau de recurso.
De 29 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
. 2ª
Região
Militar/
EsPCEx/
Candidato
- Inspeção de Saúde (IS).
- Interposição dos requerimentos de adiamento do
Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na
Inspeção de Saúde, apresentarem-se grávidas ou
tiverem filho nascido há menos de 6 (seis) meses.
De 24 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
. 2ª
Região
Militar/
EsPCEx/
Candidato
Entrada do Requerimento para a realização da
Inspeção de Saúde em Grau de Recurso.
Até 5 (cinco) dias
úteis
após
o
candidato
tomar
ciência
do
seu
resultado na IS
.
EsPCEx/
Candidato
Exame de Aptidão Física (EAF).
De 25 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
.
EsPCEx/
Candidato
Exame de Aptidão Física em Grau de Recurso
(EAFGR) (Entrada do requerimento).
2 (dois) dias após
o candidato tomar
ciência
do
seu
resultado no EAF
. Centro
de
Psicologia
Aplicada
do
Exército
(CPAEx)/
EsPCEx/Candidato
Avaliação Psicológica (Avl Psc).
De 26 JAN 24 até a
data de
validade
do CA
.
CPAEx
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica
(Avl Psc).
Até 10 (dez) dias
úteis
após
a
realização da
Avl
Psc
.
CPAEx /
EsPCEx/
Candidato
Entrada do Requerimento para a realização da
Avaliação Psicológica em Grau de Recurso.
Até 3 (três) dias
úteis
após
o
candidato
tomar
ciência
do
seu
resultado na
Avl
Psc.
.
CPAEx
Divulgação do resultado da Avaliação Psicológica
em Grau de Recurso.
De 15 FEV 24 até a
data de
validade
do CA.
.
Candidato
Requerimento de adiamento da matrícula.
Até 2 dias após o
candidato
tomar
ciência da análise
dos
documentos
para a matrícula.
.
EsPCEx
Matrícula.
24 FEV 24
ANEXO B
ORGANIZAÇÕES MILITARES SEDE DE EXAME (OMSE)
As Organizações Militares Sede de Exame são as seguintes:
OMSE 1 - Comando da 3ª Região Militar (Cmdo 3ª RM) - Porto Alegre-RS;
OMSE 2 - Comando da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (6ª Bda Inf Bld) - Santa
Maria-RS;
OMSE 3 - 63º Batalhão de Infantaria (63º BI) - Florianópolis-SC;
OMSE 4 - 20º Batalhão de Infantaria Blindado (20º BIB) - Curitiba-PR;
OMSE 5 - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo/Colégio
Militar de São Paulo (CPOR-SP/CMSP) - São Paulo-SP;
OMSE 6 - Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx) - Taubaté-SP;
OMSE 7 - Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) - Campinas-SP;
OMSE 8 - Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) - Resende-RJ;
OMSE 9 - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro
(CPOR/RJ) - Rio de Janeiro-RJ;
OMSE 10 - Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ) - Rio de Janeiro-RJ;
OMSE 11 - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) - Rio de
Janeiro-RJ;
OMSE 12 - Escola de Instrução Especializada (EsIE) - Rio de Janeiro-RJ;
OMSE 13 - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) - Rio de Janeiro-RJ;
OMSE 14 - Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe) - Rio de
Janeiro-RJ;
OMSE 15 - Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) - Rio de Janeiro-RJ;
OMSE 16 - 21º Grupo de Artilharia de Campanha (21º GAC) - Niterói-RJ;
OMSE 17 - Escola de Sargentos das Armas (ESA) - Três Corações-MG;
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